Opinião e Análise

Ana Frazão

“However, I discovered that the idea of free enterprise is also a myth in an other, more important sense: a set of assumptions, narratives, and attitudes that has guided our common sense and, regardless of empirical accuracy, has dramatically shaped how Americans have understood and engaged in politics.”<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
Para todos aqueles que se interessam pela Economia das Narrativas, bem como pelas relações entre economia, política, ideologia e poder, uma leitura muito recomendada é o livro Free Enterprise: An American History, de Lawrence Glickman<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
O propósito do livro é traçar a trajetória da construção da narrativa da “livre empresa” nos Estados Unidos ao longo do século 20, procurando destacar as etapas mais relevantes do seu desenvolvimento até que se tornasse um discurso hegemônico, correspondendo ao próprio “senso comum”.
Com efeito, Glickman aponta, desde o início, que se trata de uma narrativa e não propriamente da realidade, tendo em vista que a economia norte-americana, do ponto de vista empírico, nunca se baseou em um Estado ausente da economia ou algo próximo ao laissez-faire. Pelo contrário, sempre foi o resultado de uma combinação entre o governo e o setor privado – o que o autor chama de mixed economy.
Sob essa perspectiva, o descolamento entre a narrativa e a realidade é de tamanha proporção que Glickman considera que os advogados da “livre empresa” são mais do que meros negacionistas: são verdadeiros hipócritas ou prevaricadores.
Daí por que, no entender do autor, só se pode compreender o sentido da “livre empresa” sob as lentes da verdadeira guerra ideológica que se travou não apenas para deturpar a história, como também para, por meio do desenvolvimento e da propagação de uma linguagem populista, atrelar a livre empresa à própria ideia de liberdade individual.
Não é sem razão que o autor mostra, de forma muito interessante, como as discussões abolicionistas sobre o trabalho livre (free labor) foram ressignificadas a fim de prestigiar a livre empresa<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, sendo redirecionadas para se opor ao New Deal<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> e posteriormente a qualquer forma de intervenção governamental na economia.
Aliás, segundo Glickman, depois da morte de Franklin D. Roosevelt, o vocabulário da livre empresa ajudou a estumar a batalha contra o Estado Social e mesmo contra o liberalismo do pós-guerra, embora, em muitas oportunidades, a luta fosse contra um New Deal que só existia nas imaginações dos defensores da livre empresa, não raro a partir de previsões apocalípticas que nunca se confirmaram<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>.
É nesse contexto que o autor pretende descortinar o véu do discurso da livre empresa, até por reconhecer que se trata de disputa que transcende o debate econômico, influenciando diretamente os próprios significados de moralidade, de sociedade e política.
Dentre os eventos marcantes da construção da narrativa, o autor confere especial significado ao famoso Memorando Powell, dedicando-lhe o primeiro capítulo do livro, cujo título já adianta o seu impacto: A memo that changed the course of history.
Trata-se de documento que representa muito bem como foi difundida a narrativa de que haveria uma verdadeira guerra em curso contra o sistema da livre empresa, a justificar o necessário contra-ataque baseado em várias frentes, dentre as quais mídia e propaganda, sistema educacional e ações diretas para influenciar legisladores, reguladores e juízes.
Daí por que o projeto Powell, mais do que dizer respeito à propagação de ideias, envolvia na verdade o financiamento e a mobilização estratégica de um grupo amplo e influente de pessoas – líderes empresariais, lobistas, jornalistas, comentaristas, analistas, professores, acadêmicos e líderes de organizações de comércio – a fim de doutrinar não apenas agentes públicos estratégicos – legisladores, reguladores e juízes – como a própria opinião pública.
Apesar do papel estratégico e da liderança de importantes organizações empresariais, como a U.S. Chamber of Commerce e a NAM (National Association of Manufacturers), que fizeram de tudo para usar suas publicações e seu lobby para moldar a visão dos seus membros e também da opinião pública, com o passar do tempo foram sendo congregadas diversas outras instituições e think tanks, muitas das quais com um disfarce científico ou de neutralidade, mas que na verdade estavam ao serviço dos seus financiadores.
Dentre as principais estratégias apontadas por Glickman para a construção e a consolidação da narrativa, destacaria as seguintes:
<ul>
<li>utilização de uma linguagem de naturalização, a fim de apresentar o mercado e as interações entre os agentes econômicos como forças naturais que se autogovernam e independem da interferência estatal, o que faz com que qualquer regulação seja vista não apenas como uma violação ao sistema da livre empresa, mas também como uma interferência em uma ordem natural;</li>
<li>demonização do Estado e negação de conquistas decorrentes de regulações estatais;</li>
<li>estratégia de, mesmo diante de regulações bem-sucedidas, desmerecê-las no presente ou defender que não seriam mais necessárias ou que seriam até mesmo nefastas ou perigosas;</li>
<li>propagação de exageros e simplificações que amplifiquem o medo e os perigos relacionados ao poder do governo, enquanto se mascarava os temores que deveriam existir diante de grandes corporações e acumulações de poder econômico;</li>
<li>insistência na polarização e no radicalismo, apresentando a livre empresa como única alternativa ao comunismo ou socialismo, como se não houvesse diversas outras gradações de relações possíveis entre os governos e mercados;</li>
<li>apresentação do discurso da livre empresa como sendo algo moderado quando, na verdade, sob diversas perspectivas, pode ser considerado conservador ou mesmo extremista e radical;</li>
<li>grande conotação ideológica, ainda que disfarçada, mesmo que ao preço do desmerecimento da expertise.</li>
</ul>
Dentre os exemplos de simplificações para justificar o discurso da livre empresa, está a forma como a obra de Hayek foi propagada, sem as nuances e complexidades do seu pensamento e ignorando por completo as inúmeras questões em relação às quais o autor austríaco admitia a intervenção estatal, como já tive oportunidade de abordar em artigo anterior<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>.
O saldo final é que se congregou um grupo de empresários, cientistas, políticos, jornalistas e acadêmicos que moldou a linguagem política americana por meio de diversos canais, tais como discursos de campanha, editorais, programas de rádio e mesmo influência direta sobre currículos escolares.
Um dos pontos altos do livro é mostrar que a defesa da livre empresa não se confunde com a defesa do laissez-faire e pode até lhe ser contrária. Nesse ponto, o autor dá especial ênfase ao fato de que a crítica ao governo é sempre parcial porque, ao longo do período, vários dos defensores da livre empresa requereram intervenção estatal para os mais diversos fins, inclusive os de apoiar a segregação racial e tornar ilegais as associações sindicais.
Daí por que a aversão ao Estado é bastante seletiva, tal como aponta Glickman: “As Bruce Bliven, the editor of the New Republic, noted in 1943, those who want free enterprise ‘are glad to have government interference when it works in their direction”.<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>
Na verdade, o autor dedica o seu capítulo 4 (A beautiful but much-abused phrase) a explorar essa tensão, para o fim de mostrar que a defesa da livre empresa não é contrária propriamente à intervenção estatal, até porque sempre pleiteou uma intervenção estatal sob medida, desde que em prol dos interesses das elites econômicas.
Daí uma das principais conclusões do autor a respeito da hipocrisia da narrativa que foi construída:
It is to highlight the hypocrisy of business conservatives who have condemned government in the abstract while endorsing many of the most potent forms of modern state power, such as mass incarceration and military spending, that have shaped modern capitalism far more than the free market they celebrate".<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>
É com base nessas considerações que Glickman, ao apresentar a história da construção da narrativa da livre empresa – bem como da sua ausência de base empírica e dos interesses a que sempre serviu – pretende desafiar a visão de que a liberdade política é mais bem assegurada por um capitalismo sem restrições.
De forma contrária, e por meio de reflexão que se estende igualmente ao Brasil e a outros países, Glickman mostra que tal compreensão, embora possa ter se transformado no senso comum, não apenas se afasta da realidade como também dos ideais democráticos, os quais exigem um Estado forte o bastante para regular os mercados e conter os excessos dos capitalistas.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> GLICKMAN, Lawrence. Free Enterprise. An American History. Yale University Press, 2019, p. 2. Tradução livre: “Entretanto, eu descobri que a ideia de livre empresa é também um mito em outro e ainda mais importante sentido: um conjunto de premissas, narrativas e atitudes que têm guiado nosso senso comum e que, mesmo sem acurácia empírica, tem dramaticamente moldado como os Americanos têm compreendido a política e nela se engajado.”
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Op.cit.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Ver o capítulo 2 “From ‘free labor’ to ‘free enterprise”.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Ver o Capítulo 3 “Free Enterprise versus the New Deal Order”.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Op.cit, p. 5.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/hayek-e-a-intervencao-estatal-nos-mercados-10052023">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/hayek-e-a-intervencao-estatal-nos-mercados-10052023</a>.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Op.cit., p. 6. Tradução livre: “Como Bruce Bliven, editor do New Republic, notou em 1943, aqueles que querem a livre empresa ficam contentes em ter a interferência governamental quando esta funciona em seu favor.”
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Op.cit., p. 263. Tradução livre: “É para destacar a hipocrisia dos conservadores empresariais que condenaram o governo em abstrato enquanto apoiaram muitas das mais potentes formas de poder estatal moderno, tais como encarceramento em massa e gastos militares, que moldaram o capitalismo moderno muito distante dos livres mercados que eles celebram.”

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