Opinião e Análise

James Görgen

Passados os primeiros 45 dias do novo governo, e com a retomada de diversas pautas vinculadas aos direitos humanos, às questões ambientais e ao processo de reindustrialização, é necessário também tratar de temas que inicialmente mobilizam menos a sociedade, mas igualmente importantes e não podem ser, mais uma vez, adiados. Falo da questão da agenda digital e da necessária industrialização do país neste campo.
A industrialização digital inclui um amplo ecossistema de políticas públicas e investimentos do Estado, ações do setor privado e horas de pesquisa acadêmica e desenvolvimento tecnológico. Destaco brevemente dois setores essenciais: a cadeia de semicondutores e a de software, que estendem sua importância e aplicação prática dos cabos submarinos aos dados pessoais e seu uso pelas plataformas digitais, para ficar em alguns exemplos.
Já está claro para boa parte dos países que estão direcionando suas estruturas e recursos para isso que a agenda digital precisa ser tratada de uma forma sistêmica e integrada. E que ela é a ponta de lança, ao lado da economia verde, dos processos de industrialização em curso.
Tendo desenvolvido amplamente seu ecossistema digital nas últimas duas décadas, os Estados Unidos agora estão se voltando com força às políticas estatais que incentivem o setor de hardware e todos os demais que demandem soluções tecnológicas de ponta. O plano central de recuperação da economia do governo Biden está direcionando US$ 50 bilhões para recriar a indústria de semicondutores e outros US$ 170 bilhões para explorar tecnologias do futuro. Ao mesmo tempo, o presidente e o Congresso estão agindo de forma concatenada na regulação das plataformas como forma de impedir que a inovação vire uma espécie de commodity, onde valha mais a pena comprar empresas inovadoras nascentes do que realmente inovar.
Na China, ao lado da superação da pobreza e das medidas para a mudança da matriz energética, esforços concentrados foram feitos nas últimas décadas para impulsionar a indústria digital. Além do Estado ter investido fortemente na criação de empresas dos dois setores (hardware e software) fulcrais para essa transformação, o governo está atento para a importância da inteligência artificial em todas as verticais da economia e também na área de políticas públicas. Em paralelo, vem atualizando sua legislação sobre dados pessoais e dialogando de igual para igual com as big tech que pretendem se estabelecer em território chinês.
Na década de 1980, o Brasil pensou política industrial de forma equivocada conjugando reserva de mercado com falta de investimento integrado em hardware e software, o que resultou na falência de várias empresas de equipamentos de informática e o desperdício de escassos recursos públicos. No início dos anos 2000, o país voltou a pensar no tema com o "Livro Verde da Sociedade da Informação", que não saiu das boas intenções.
Durante mais de 40 anos, o Brasil não despertou para a criação de uma agenda digital com esta abrangência e complexidade nem para a noção de que ela precisa ser tratada com o mesmo status da agenda ambiental e das mudanças climáticas. Na campanha eleitoral e na mensagem presidencial ao Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertadamente destacou a reindustrialização do país como peça-chave de seu programa de desenvolvimento, ao lado da ciência e tecnologia e da cultura.
Até aqui, as diretrizes para a área digital presentes nos documentos públicos estão focadas em infraestrutura e na limitada noção de transformação digital (ensinar organizações a usar as novas tecnologias). No relatório de transição, o grupo técnico de Comunicações muito bem apontou a necessidade de estabelecimento de uma agenda digital nos primeiros 100 dias de governo, mas ainda não se sabe ao certo como isso será feito e nem a sua abrangência. Inicialmente, ela foi circunscrita ao âmbito das comunicações, envolvendo questões importantes como infraestrutura e inclusão digital. Condições necessárias, mas não suficientes para tirar a agenda digital do papel de forma ampla, na linha do que os demais países estão fazendo.
O tema segue disperso pela Esplanada. Uma rápida olhada pelas estruturas regimentais dos diversos ministérios e órgãos da administração nos mostra que o digital é lembrado no organograma de mais de 20 pastas, autarquias e empresas estatais. Entretanto, não há um fio condutor que alinhe estes mesmos departamentos e coordenações em um caminho comum. Não que a agenda precise estar concentrada. O que se defende aqui é que ela esteja coordenada – com uma governança sólida e empoderada – e seja complementar com um diálogo permanente entre todas as instituições, incluindo aí os ecossistemas estaduais. E que tenha articulação com os demais Poderes e a sociedade civil.
Cabe também delimitar muito bem as áreas que a industrialização digital e sua agenda devem abranger para definir os atores internos e externos com quem se dialogará e os recursos necessários para tanto. Existem três blocos distintos que precisam andar em conjunto: político e direitos; indústria e serviços; e cultura e conteúdos (economia criativa).
No primeiro, entram as questões relativas à regulação das plataformas nos aspectos de liberdade de expressão e combate à desinformação, trazendo a reboque a regulação econômica destas empresas visando a promoção da concorrência e a inovação. Depois, o centro da agenda: a política industrial e de serviços, centrada em software, bens de consumo e insumos estratégicos. Por fim, a produção de conteúdos digitais, indo dos serviços audiovisuais aos aplicativos de celular, passando por simuladores, jogos eletrônicos e metaverso.
Mais do que nunca, precisamos agora caminhar nesta direção. As oportunidades estão dadas, tanto no mercado doméstico quanto no potencial da pauta de exportações. Portanto, além de pesados investimentos em infraestrutura produtiva e pessoas, precisamos de coordenação. Assim como no caso do meio ambiente, uma área especializada dentro do governo com empoderamento e recursos suficientes para direcionar os investimentos, públicos e privados, a partir de uma estratégia única. De união no setor empresarial, na academia e na sociedade civil para todos trilharem a mesma jornada. E de políticas públicas robustas e, como fizeram os países citados, com duração maior que um ciclo de quatro anos. Políticas que toquem em setores aparentemente distintos como conteúdos audiovisuais e data centers, banda larga e inteligência artificial, por exemplo. Trabalhar com ciência, tecnologia e inovação de forma massiva. Só assim poderemos recuperar o tempo perdido e aprender com nossos erros rumo a uma industrialização digital de fato.

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JOTA

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