Recomendação 140/2023 do CNJ e a resolução de conflitos com Poder Judiciário
A concepção de que os direitos em questão seriam indisponíveis foi há muito superada pela doutrina e pela própria jurisprudência

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Competindo pela Infraestrutura
Afinal, a exploração da infraestrutura está no campo do serviço público ou da atividade econômica?
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Já de algum tempo tem-se defendido uma vocação de gestão de aeroportos regionais para a Infraero
Competindo pela infraestrutura
Projeto fortalece arcabouço de responsabilização jurídica de empresas em desastres ambientais, sociais, econômicos e culturais
Competindo pela infraestrutura
Decisões são de máxima importância, sobretudo quando atores políticos rediscutem o grau de autonomia das agências
competindo pela infraestrutura
Projeto é muito feliz ao prever a criação de um Fundo de Fiscalização das Plataformas Digitais
competindo pela infraestrutura
Além de pesados investimentos em infraestrutura produtiva e pessoas, precisamos de coordenação governamental
competindo pela infraestrutura
A importância do PL 2768/2022 para a regulamentação das plataformas digitais