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Competindo pela infraestrutura

Coluna quinzenal do grupo de estudos “Jurisdição e Competitividade na Regulação da Infraestrutura” do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) analisa o cenário regulatório da infraestrutura no Brasil a partir de decisões judiciais e das agências reguladoras

Recomendação 140/2023 do CNJ e a resolução de conflitos com Poder Judiciário

A concepção de que os direitos em questão seriam indisponíveis foi há muito superada pela doutrina e pela própria jurisprudência

Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ

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