Opinião e Análise

Glauco Peres

Com a diplomação do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a>, que tomará posse no próximo dia 1 de janeiro, o mandato de Jair Bolsonaro e o foro privilegiado decorrente se encerrarão com o ano de 2022. Após uma eleição que mostrou a enorme divergência de opiniões que cerca o eleitorado do país, há muitas pessoas manifestando seu desejo de ver o ainda presidente punido por seus desmandos ao longo de seu mandato. Embora compreensível, certo desejo forte de vingança e de justiça não pode ser o balizador fundamental das decisões que serão tomadas a partir do início de 2023. É preciso cuidado com as consequências de uma busca por justiça desenfreada e a Lava-Jato é o exemplo óbvio e mais recente do que pode acontecer diante de um ambiente assim. 
 Houve muitas decisões controversas tomadas por Bolsonaro que merecem investigação. Atualmente, são quatro os inquéritos em andamento no <a href="https://portal.stf.jus.br/">Supremo</a> Federal pelo qual deverá responder. Os inquéritos são sobre: divulgação de notícias falsas sobre a vacina contra Covid-19; vazamento de dados sigilosos sobre ataque ao TSE; Inquérito das fake news, sobre ataques e notícias falsas contra ministros do STF; e, interferência na Polícia Federal. Há ainda outros processos na Procuradoria-Geral da República (PGR). Há cinco apurações preliminares de possíveis crimes cometidos para as quais a PGR pediu arquivamento. São elas: a acusação de ter causado epidemia com resultado morte por suspeita de propagar o vírus; a pratica de charlatanismo ao incentivar o uso de medicamentos sem eficácia; a infração de medida sanitária preventiva ao realizar aglomerações e não usar máscara; o uso irregular de verbas públicas ao comprar medicamentos ineficazes; e prevaricação por supostamente não mandar investigar denúncias de corrupção na compra de vacinas. Com o arquivamento, elas podem ser reabertas pelo Ministério Público (MP) somente se houver novas provas. Por fim, ainda há as apurações que se não forem arquivadas, podem se tornar investigações da Polícia Federal ou do MP. Atualmente, há duas em andamento: uma sobre incitação ao crime ao incentivar aglomeração e o não uso de máscara e outra sobre falsificação de documento particular ao ter apresentado uma falsificação como sendo um documento oficial do Tribunal de Contas da União que provaria haver um excesso na contabilização de mortes por Covid-19.  
A longa lista indicada acima mobiliza setores da sociedade na busca por justiça. Parece justificável. Afinal, se o foro privilegiado impediu que o presidente fosse investigado ao longo do mandato – e certos desmandos, inclusive, tem a ver com auto-proteção, como suposta intervenção na Polícia Federal – seu status de cidadão comum abre a oportunidade de que as investigações caminhem. E exatamente aqui que é preciso cuidado. Estão colocados elementos que se repetem na formação de um quadro similar ao que foi construído ao longo dos trabalhos da Lava-Jato: Lula era evidentemente culpado, era repetido à exaustão em todos os lugares. Havia convicção de Dallagnol, inclusive. Mas faltavam provas, como ele mesmo disse. Ritos foram alterados, ilegalidades cometidas em nome dessa convicção e dos apoios populares que pareceram suficientes para condenar Lula.   
No final das contas, perdeu-se, inclusive, a oportunidade de levar a cabo a investigação de maneira correta em nome da justiça, entendida aqui da maneira mais rasteira e leiga possível. Erros procedimentais permitiram que os inquéritos fossem anulados e a condenação revogada. Lula pode ser candidato novamente, inclusive. O uso político da investigação, em nome de uma justiça inexistente e inadequada, atropelou a avaliação legal correta.  
Aos olhos de parcela considerável da população, Bolsonaro cometeu crimes. Mas os ritos a que o cidadão Jair Bolsonaro deverá cumprir para se acertar com a Justiça precisam ser respeitados. É o que garante o funcionamento do Estado Democrático de Direito. Isto é tão mais grave quando consideramos que o ambiente político hoje ainda é instável. Ainda que mais brando do que no período imediato ao segundo turno das eleições, há pessoas em frente a quartéis pedindo intervenção militar; as redes de apoio ao presidente Bolsonaro ainda estão operacionais e podem, num piscar de olhos, retomar a mobilização popular como visto ao longo de quatro anos; há empresários dispostos a financiar estas atividades, como vimos no mês passado. Mesmo que a classe política não pareça apoiar Bolsonaro com a mesma ênfase, a mobilização popular pode ser intensa o suficiente pare reacender ânimos e provocar novas mobilizações. 
Todos esperam que crimes sejam punidos. Mas os ritos importam. Isto deve valer para todos nós, inclusive Bolsonaro. Os erros da Lava-Jato são muito recentes para não serem considerados e o ambiente político reagiu muito claramente a eles. O andamento das investigações terá bastante importância para o contexto político ao longo do próximo ano.

Jair Bolsonaro

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JOTA

Andamento das investigações terá bastante importância para o contexto político ao longo do próximo ano

Apenas justiça para Bolsonaro

Bolsonaro e a Justiça: o andamento das investigações terá bastante importância para o contexto político ao longo do próximo ano