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Flávia Maia

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a> encerrou um dos temas mais espinhosos do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>): o inquérito das fake news. Com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) em mãos, Fachin realizou o que vem externando desde o início da sua gestão – <a href="https://www.jota.info/newsletters/jota-principal/fachin-encerra-inquerito-das-fake-news">o desejo de pôr fim à mais controversa investigação que tramita na Corte</a>. E mais: prometeu levantar o sigilo assim que forem retirados dados sensíveis dos investigados, o que pode expor a atuação de Alexandre de Moraes.
Mas o triunfo da gestão de Fachin terá impacto menor do que o esperado no apaziguamento da crise que o STF atravessa. Quando assumiu a presidência, em setembro de 2025, encerrar o inquérito das fake news significava distensionar conflitos e poderia estancar as críticas à Corte geradas por dúvidas sobre seu poder de investigação, pelo modo de agir de Alexandre de Moraes e pela duração excessiva da apuração.
Agora, o cenário mudou. O escândalo do Banco Master, o isolamento de Fachin e a própria demora em encerrar uma investigação que resultou em poucas denúncias diante do número de procedimentos abertos reduziram o potencial de a decisão melhorar a imagem do STF e diminuir as críticas à gestão do presidente da Corte.
O caso Master é o principal responsável pela mudança do eixo de preocupação, pois colocou ministros do STF no epicentro de uma das maiores fraudes bancárias do país. As apurações da Polícia Federal e as conversas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente, apontam que ministros podem ter obtido vantagens – das econômicas às sexuais.
Dessa forma, se antes as críticas ao STF estavam relacionadas a um suposto excesso no exercício jurisdicional, agora é a conduta dos magistrados que está em análise.
E, para além da crise de reputação externa, o caso Master abriu uma fissura dentro da Corte. A postura de André Mendonça de apresentar um relatório da PF com indícios de crimes de Moraes contrariou colegas que enxergaram a conduta como uma forma de investigar um par de maneira irregular. A resposta de Moraes foi imediata: ele também apresentou um documento da PF indicando favorecimento político de Mendonça em investigações do INSS e do Master.
Aqui entra a postura solitária de Fachin e a pouca habilidade para conduzir as situações sensíveis que a Corte vive. O ministro tomou importantes decisões, mas sofreu críticas sobre o timing delas e a forma como elas foram tomadas. Por exemplo, mesmo aconselhado por colegas para não marcar uma sessão pública de abertura de apuração da conduta de Alexandre de Moraes, ele o fez, e expôs ao público todas as fissuras da Corte, desgastando ainda mais sua imagem em meio às eleições. O resultado foi um aumento de senadores eleitos com a bandeira do impeachment de ministros e diluição do poder do STF.
Nos bastidores, Fachin tenta conversar com os colegas, mas tem dificuldade de composição e acaba agindo muitas vezes sozinho, pegando os colegas de surpresa em certas ocasiões, o que vem desagradando as distintas alas de ministros. O resultado se reflete no plenário vazio, na insatisfação dos colegas e na dificuldade de dar andamento aos temas importantes que o STF precisa enfrentar.
Por fim, a Corte precisava ter enfrentado antes a resistência do ministro Alexandre de Moraes em concluir o inquérito das fake news, que trouxe mais esgarçamento nas relações entre Poderes e na política do que respostas efetivas no enfrentamento à desinformação. Agora, o inquérito vai ser encerrado pelo fim do objeto da investigação, com crimes prescritos e insuficiência de provas em muitos procedimentos abertos.
Claro que encerrar o inquérito das fake news é um passo importante na gestão de Fachin. Mas é só o primeiro de uma presidência que tem desafios profundos, como as possíveis consequências do levantamento do sigilo do inquérito das fake news e a busca por verdadeiras respostas aos escândalos do Master.

JOTA PRO Poder | Produto | novembro/26

Edson Fachin

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