Opinião e Análise

Flávia Maia

Ao dar uma <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/flavio-dino-proibe-edicao-de-novas-leis-regulamentando-penduricalhos">liminar suspendendo penduricalhos nos Três Poderes</a>, o ministro Flávio Dino sabia que, no mínimo, ele conseguiria pautar a discussão até então morna no Legislativo e no próprio Judiciário. Ainda, tentaria imprimir o ritmo das medidas a serem tomadas a partir do estabelecimento de prazos apertados. A tentativa é que o assunto não entre em banho-maria, como ocorreu nas últimas vezes.
O ministro Gilmar Mendes, que também vinha demonstrando insatisfação com supersalários em outros julgamentos, aproveitou o momento e <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/judiciario-e-mp-tem-60-dias-para-suspender-penduricalhos-nao-previstos-em-lei">agora também tem uma liminar para chamar de sua</a>, com a suspensão de verbas indenizatórias não previstas em lei e pagas por tribunais estaduais.
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No saldo da atual briga contra os supersalários iniciada no dia 5 de fevereiro já são duas liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) e a promessa de uma norma de transição sobre os limites do teto constitucional com a assinatura do Congresso, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Ainda não está definido como a regra será operacionalizada, se por um projeto de lei ou de outra forma, mas a ideia está posta.
Os avanços têm longo caminho a percorrer – no Judiciário, as liminares precisam ser validadas; no Congresso, é preciso aprovar tanto a regra de transição quanto a lei que discrimina o que deve ser entendido como verba indenizatória.
Ou seja, ainda é preciso saber a disposição da Câmara e do Senado para aprovar o tema. O prazo de 60 dias para a regra de transição é um ponto de divergência do Congresso com o STF. Uma das possibilidades é colocar a discussão dos penduricalhos dentro da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-administrativa">reforma administrativa</a> que segue na Câmara, coordenada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Um dos termômetros será o julgamento da validade da liminar de Dino. Nos bastidores, a tendência é que ela seja mantida pela maioria no voto a voto. A reclamação está na pauta do plenário do STF mesmo com a proposta da regra de transição na mesa. Ainda não foi marcado o referendo da liminar de Gilmar, mas ela pode ser um fiel na balança e aparecer nos debates.
A pauta de cortar supersalários tem a seu favor o fato de ser bem-vista pela sociedade e, em um momento de STF fragilizado perante a opinião pública, manter os penduricalhos pode gerar ainda mais indisposição com a corte.
O próprio presidente do STF, Edson Fachin, tem interesse no assunto, tanto que, via Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sua equipe está elaborando um estudo sobre verbas indenizatórias pagas pelos tribunais do país. A ideia de Fachin seria a criação de um “teto” para as verbas indenizatórias tal qual existe para a remuneração. Contudo, com as liminares de Dino e Gilmar, a discussão acabou atropelada.
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No Congresso, a situação parece mais complexa: em ano eleitoral não dá para se posicionar a favor de supersalários, mas também não é conveniente brigar com a cúpula do funcionalismo público brasileiro.
Dessa forma, ainda estão incertos os efeitos práticos da investida contra os penduricalhos no STF e não parece que vai ser fácil acabar com eles. As liminares de Dino e Gilmar passaram os seus recados, estabelecem prazos de execução e apelam para o Legislativo criar uma lei federal sobre verbas indenizatórias para evitar os supersalários. Mas ainda é cedo para cravar que será o “fim do império do penduricalhos”, como definiu Dino, ou se a “audácia institucional”, criticada por Gilmar, terminará.

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JOTA

Liminares precisam ser validadas e Legislativo tem de aprovar tanto a regra de transição quanto a lei que discrimina o que é verba indenizatória

STF sacode debate de supersalários, mas avanços dependem de Congresso e Judiciário

Liminares precisam ser validadas e Legislativo tem de aprovar tanto a regra de transição quanto a lei que discrimina o que é verba indenizatória