Opinião e Análise

Flávia Maia

Ao concluir o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/1a-turma-do-stf-condena-filipe-martins-e-mais-4-reus-por-tentativa-de-golpe-um-foi-absolvido">último julgamento da tentativa de golpe</a> para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> não hesitou em criticar as tentativas do Congresso Nacional de enfraquecer a decisão do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>). Um dos alvos foi o <a href="https://www.jota.info/legislativo/entenda-o-que-muda-com-pl-da-dosimetria-e-veja-proximos-passos-da-tramitacao">PL da Dosimetria</a>.
Moraes disse que “não é possível mais discursos de atenuantes em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa” e completou que amenizar a situação dos condenados “seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”.
<h2><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h2>
Sem rodeios, o ministro se posicionou. A interlocutores, Moraes nunca se mostrou entusiasta de medidas do Congresso que propunham formas de burlar a decisão do STF nas ações penais sobre a tentativa de golpe. Contudo, entre uma anistia ampla e irrestrita e um PL da Dosimetria, a opção de diminuição das penas seria mais honrosa para a Corte; e os ministros, incluindo Alexandre de Moraes, não se opunham 100% a esse caminho. Circulou na imprensa que o ministro teria feito um acordo com parlamentares pelo PL da Dosimetria, o que, na época, ele negou.
Será que Moraes mudou de ideia? Ao que tudo indica, não. Ele só se viu na condição de não precisar mais negociar ou abrir mão de algo. Afinal, foi relator de uma ação de tentativa de golpe inédita no país, conseguiu prender um ex-presidente da República e membros do alto escalão das Forças Armadas. E mais: <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/eua-retiram-moraes-e-esposa-da-lei-magnitsky">saiu da lista da Lei Magnitsky</a>, até então a consequência mais gravosa ao ministro, com impactos em sua vida financeira e pessoal.
De quebra, com a liminar de Gilmar Mendes, o Supremo ainda conseguiu direcionar o debate sobre a Lei do Impeachment e, por enquanto, o instrumento de punição está mais complicado com a exigência de um quórum maior e sem a possibilidade de impeachment pelo conteúdo das decisões.
Ainda, Moraes aproveitou a conclusão do julgamento para tentar afastar a ideia de desproporcionalidade das condenações – segundo ele, apenas 24% receberam condenações graves, 31%, leves com penas de 2 anos, e 45% fecharam acordos. A provocação dos números foi feita pelo ministro Flávio Dino e pareceu jogada ensaiada para mostrar que as decisões legislativas podem estar sendo tomadas sobre bases erradas. Pode também ser alguma tentativa de constranger quem está lutando por projetos de lei que visivelmente tem destinatário certo.
Os recados não pararam por aí. Durante a proclamação das penas dos condenados, Moraes brincou que era preciso deixar claro a suspensão dos direitos políticos e a inelegibilidade. Dias antes, o ministro cassou o ato da Câmara que manteve o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) mesmo após a condenação no STF. A saída para evitar mais atritos foi a renúncia.
No fim dos julgamentos da tentativa de golpe, o Supremo tentou se mostrar fortalecido – em um momento que o Congresso vota o projeto da dosimetria, a força de um poder é um ativo para que o texto aprovado não diminua o peso das punições. No Congresso, já há quem diga que a dosimetria light, sem atingir os líderes da tentativa de golpe, não teria oposição do STF.
Com a conclusão das ações penais e o início dos recessos nos poderes, a temperatura pode até abaixar, mas os ministros Supremo já sinalizaram que não vão voltar para a “casinha” a depender dos rumos que os outros poderes tomarem.

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JOTA

Ainda, o ministro aproveitou a conclusão do julgamento para tentar afastar a ideia de desproporcionalidade das condenações

Os recados nada discretos de Moraes às críticas contra a ação sobre a tentativa de golpe

Ainda, o ministro aproveitou a conclusão do julgamento para tentar afastar a ideia de desproporcionalidade das condenações