Opinião e Análise

Flávia Maia

O <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/ministros-do-stf-ampliam-pagamento-de-parte-dos-penduricalhos-mas-maioria-mantem-teto">julgamento dos recursos dos penduricalhos</a> mostrou um retrato diferente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>): se em março a imagem era de um tribunal tentando austeridade e combate aos supersalários do Judiciário, três meses depois, outra realidade se impôs com a flexibilização de alguns pagamentos e quatro ministros abertamente contra a criação do teto que já tinha sido estabelecido.
No julgamento de março, premissas foram firmadas: era preciso uniformizar as rubricas em todo o país, impor uma lista restritiva do que poderia ser pago via verba indenizatória e limitar com um teto os pagamentos — firmou-se 35% sobre os R$ 46 mil de salário do ministro do Supremo. As regras seriam válidas até a edição de uma lei sobre o assunto no Congresso.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Mas já naquele julgamento alguns pagamentos foram permitidos fora da regra geral. O adicional por tempo de serviço poderia ser pago com o máximo de 35%, além dos outros 35% já estabelecidos. Verbas excepcionais como o auxílio saúde para reembolso de tratamentos foram autorizadas fora do teto.
Mesmo sendo fruto de um consenso capitaneado pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, os ministros não ficaram 100% satisfeitos com a convergência. Uma parte achava que era preciso mais rigidez, outros, que as verbas eram legítimas e não poderiam ser extirpadas de forma tão abrupta.
Dino, que defendia uma postura mais radical de cortes, citou o ministro aposentado do STF Nelson Jobim que dizia que “lei boa é lei que passa”. O recado aqui foi o de que ele não concordou inteiramente com a proposta, mas a subscrevia. Dias Toffoli usou o termo “consenso possível”.
Uma das críticas era a forma que o debate foi pautado: por meio de uma reclamação do ministro Dino. Uma ação que, em tese, teria efeito apenas sobre as partes. 
Depois, os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes encamparam o tema com tipos processuais que permitiram um efeito geral.
O debate estava posto e a crítica à forma, sanada. A conjuntura também contou: em março o STF estava no epicentro da crise da Master e uma decisão unânime contra os supersalários do Judiciário seria uma boa resposta à sociedade que tinha dúvidas sobre a atuação da Corte. 
Contudo, nesse meio-tempo entre o julgamento do mérito e dos recursos algumas questões foram se impondo. 
Os primeiros sinais de flexibilização vieram com a aprovação da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autorizava o auxílio-creche, mesmo fora do rol previsto em março. 
Alguns tribunais também demonstraram recalcitrância em cumprir a determinação a ponto dos ministros relatores darem um despacho exigindo que os pagamentos seguissem as regras do STF.
Depois vieram os embargos da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o restabelecimento de outras verbas.
Três meses depois, além do descontentamento das categorias afetadas, algumas questões de ordem prática surgiram. Algo a ser resolvido eram os retroativos: se essas pessoas não pudessem receber em dinheiro o pagamento de férias, licença-prêmio e plantões não gozados, teriam que se ausentar por conta de dias acumulados. 
Os tribunais alegaram que teriam que convocar substitutos, gerando tanto gasto público quanto a alternativa de indenizar. A saída foi a exceção permitida no voto conjunto dos relatores Dino, Gilmar, Moraes e Zanin. 
Durante esse tempo o caso Master também passou a pressionar menos o Supremo, dando mais conforto para os ministros votarem menos influenciados pela opinião pública. 
No fim, o retrato é de uma flexibilização e um certo desacerto de opiniões sobre rubricas específicas. Mesmo com os votos de todos os ministros públicos ainda existem dúvidas sobre a liberação de pagamentos como auxílio-creche e adicional de antiguidade na carreira.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Inclusive, a alteração do voto de Fachin durante o curso deixou os relatores em alerta com as mudanças trazidas – embora ele tenha reiterado o apoio, houve a leitura de uma terceira via de voto. 
O julgamento dos recursos dos penduricalhos deixou escancarado o óbvio: não é fácil alterar privilégios da magistratura e do Ministério Público. Passos foram dados, mas ainda há um longo caminho. Por enquanto a sensação é mais de um salário de referência do que de um limite propriamente dito.

55356084552_af0a9f0951_c

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Julgamento no STF deixou escancarado o óbvio: não é fácil alterar privilégios da magistratura e do Ministério Público

O teto dos penduricalhos pode subir no telhado?

Julgamento no STF deixou escancarado o óbvio: não é fácil alterar privilégios da magistratura e do Ministério Público