Opinião e Análise

Flávia Maia

O julgamento de Jair Bolsonaro e da alta cúpula das Forças Armadas por tentativa de golpe de Estado no Brasil colocou o Supremo Tribunal Federal (STF) no protagonismo entre os Poderes em 2025.
Pela primeira vez na história, generais de quatro estrelas foram presos por traçarem estratégias para manter o então presidente no poder mesmo após a derrota nas urnas. Também foi graças à atuação do STF que o ex-presidente Bolsonaro, eleito pós-redemocratização, foi preso por tramar a sua permanência no cargo no Palácio do Planalto. 
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Aliás, em 2025, Bolsonaro não foi o único ex-presidente preso por decisões do STF. Meses antes, Fernando Collor iniciou o cumprimento da pena devido a uma condenação por corrupção envolvendo a Operação Lava Jato.
O certo é que um julgamento da complexidade da trama golpista não deixaria o tribunal incólume – se o STF há alguns anos já vinha sido visto como um superpoder, as tensões se intensificaram, em especial com o Legislativo. Mas o que chamou a atenção foram as consequências internacionais – até então nunca tão explícitas – contra ministros da Suprema Corte brasileira. 
O relator da ação penal contra Bolsonaro, Alexandre de Moraes, recebeu a sanção da Lei Magnitsky pelo governo de Donald Trump – a penalidade foi articulada por forças bolsonaristas que atuam nos Estados Unidos, como o deputado cassado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo. A aplicação dessa lei se dá a estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos. Outros ministros e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tiveram os vistos cancelados. Em outra frente, produtos brasileiros foram tarifados. 
A reação econômica foi imediata, em especial, do setor financeiro. Bancos não sabiam como agir e temiam retaliações em manter Moraes como cliente. A Advocacia-Geral da União chegou a oferecer a contratação de um advogado para Moraes nos Estados Unidos, mas ele negou.
Enquanto isso, em uma outra ação, que discute a possibilidade de municípios litigarem no exterior, o ministro Flávio Dino deu uma liminar dizendo que leis estrangeiras não valiam no Brasil. Mesmo sem citar a Magnitsky, o recado foi dado, o mercado financeiro reagiu e a reprecificação dos papéis dos maiores bancos do Brasil recuaram em quase R$ 40 bilhões no dia seguinte à decisão. O temor era que a crise escalasse.  
Mas as questões entre o STF e os Estados Unidos iam além do julgamento de um líder da extrema direita por tentativa de golpe. O tribunal também ampliou a responsabilização de conteúdos postados por usuários em redes sociais – o que desagradou as big techs, a maioria delas dos Estados Unidos. As empresas divulgaram duras notas contra a decisão da corte brasileira. 
A maioria dos ministros – mesmo os da 2ª Turma – achava que deveria vir do Itamaraty a solução para o conflito diplomático e que não cabia ao tribunal ceder ao que eles entendiam como chantagem e ofensa à independência do Judiciário brasileiro. 
Em dezembro, a Magnitsky foi retirada de Moraes e vários produtos, em especial os agropecuários, saíram da lista do tarifaço após o trabalho da diplomacia brasileira e de escritórios de lobby contratados por grandes empresas e entidades empresariais para atuar em Washington. 
As pressões para o STF diminuir a temperatura e o ritmo dos julgamentos sobre a tentativa de golpe criaram um efeito rebote e as ações penais entraram no modo turbo – puxado pelos ministros da 1ª Turma (Moraes, Cármen Lúcia, Dino e Cristiano Zanin) que, agindo em uma sintonia fina, apressaram os trâmites e se colocaram em uma posição de bastiões da democracia. Ao ministro divergente, Luiz Fux, a opção foi mudar de turma. 
No fundo, havia um consenso na corte de que era preciso terminar as ações da tentativa de golpe ainda em 2025 e aumentar a responsabilidade das big techs antes de 2026, em uma tentativa  de que os debates não fossem contaminados pelas eleições. O que ocorreu, na prática, foi a antecipação da campanha eleitoral.
<h2>Relação com o Congresso</h2>
No plano interno, as respostas ao julgamento da tentativa de golpe vieram de forma mais ostensiva do Congresso. O ano terminou com a aprovação do PL da Dosimetria, que diminui as penas para condenados pelo Supremo pelos crimes contra a democracia, entre eles Bolsonaro, generais e aqueles que participaram dos atos de depredação na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. O texto ainda vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve vetar parte da lei – o Congresso, contudo, deve derrubar os vetos.
Até se chegar à proposta do PL da Dosimetria, o Congresso queria uma anistia ampla e irrestrita. Diante do cenário posto, alguns ministros do STF avaliaram que a diminuição das penas seria uma saída melhor que a anistia – contudo, vale ressaltar, a maioria é contrária à mudança da lei desenhada para beneficiar Bolsonaro, aliados e o grupo do 8 de janeiro. 
Enquanto a busca por diminuir a pena dos condenados pelos atos golpistas dominou a pauta do Congresso, outra tensão escalou: a das emendas parlamentares, e o ministro Dino, relator da ação que derrubou o orçamento secreto, não dá sinais de arrefecimento. Ele também relata as ações sobre as emendas impositivas.
Ainda, os inquéritos dos desvios envolvendo emendas passam de 80, segundo estimativas dos próprios ministros. Com isso, as operações policiais bateram à porta de lideranças importantes como uma assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Ao mesmo tempo, o primeiro julgamento penal será em março de 2026 e os primeiros parlamentares, do baixo escalão do PL, estão no banco dos réus.  
A crise dos descontos associativos indevidos no INSS também deve incomodar, sobretudo os aliados do Planalto. O ministro André Mendonça já fez as primeiras operações.
No Congresso, o andamento dos processos sobre emendas e mesmo os outros criminais que envolvem parlamentares são vistos como forma de acuar o Parlamento – na visão desse grupo, as investigações do Supremo seriam usadas para enfraquecer adversários políticos. Inclusive, alguns acusam o Planalto de ser aliado do STF neste movimento. 
Aliás, não é incomum que parlamentares acusem o STF de ser “aliado” do Planalto, sobretudo pelas vitórias fiscais que o governo obteve em 2025, como o restabelecimento do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a derrubada da Revisão da Vida Toda para aposentados do INSS. 
Nessa queda de braço entre os Poderes, o Congresso também ameaça com pedidos de impeachment contra ministros e alterações legislativas para diminuir a força do Supremo. Foi nessa discussão que o ministro Gilmar Mendes trucou: deu uma liminar alterando trechos da Lei do Impeachment contra ministros do STF, em duas ações ajuizadas pelo Solidariedade, partido de Paulinho da Força, e outra pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). 
Por fim, de forma estratégica, abriu mão da iniciativa exclusiva do procurador-geral da República, mas manteve o quórum mais alto para abertura do impeachment contra ministro do STF.
<h2>Teto de vidro</h2>
Como se pode ver, não há dúvidas de que o Supremo se fortaleceu em 2025 e suas decisões viraram o centro dos debates de um Brasil polarizado – e sem sinais de que essa situação será revertida. As decisões passaram a ser medidas não mais pela régua da qualidade técnica e jurídica, mas se agradam ou não aquele ou outro grupo, o que vem empobrecendo o debate sobre a atuação verdadeiramente jurisdicional da corte. 
Um tribunal que entrou nos holofotes, sobretudo, desde o Mensalão, nunca mais conseguiu deixar essa posição de teto de vidro e, com isso, a conduta de seus membros é milimetricamente vigiada. Escândalos pessoais veiculados na imprensa como o contrato da esposa de Moraes com o Banco Master e a carona de Dias Toffoli no avião de advogado do mesmo banco, se transformam em ônus institucional. Um prato cheio para quem discorda das decisões do Judiciário.
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Por isso, o atual presidente do STF, Edson Fachin, tenta emplacar um Código de Conduta, que longe de diminuir a discricionariedade de qualquer juiz, lembra mais um manual de boas maneiras para tentar devolver a institucionalidade da corte. 
Se a polarização já enfraquece o real debate sobre o Supremo que se quer, os escândalos pessoais fragilizam ainda mais as discussões. Embora alguns ministros façam a leitura de que as normas de conduta podem colocar o tribunal no alvo, o certo é que o código seria uma boa resposta interna às críticas. Um Judiciário forte precisa, acima de tudo, de confiança e é isso que precisa ser resgatado. Só a regimes autoritários é que não interessa uma corte constitucional forte e atuante.

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JOTA

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