Opinião e Análise

Flávia Maia

Nunes Marques assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) com um discurso de não intervencionismo do Judiciário nas eleições. Sem citar nomes, fazia referência à atuação de Alexandre de Moraes no pleito de 2022. Na prática, porém, suas decisões têm provocado críticas de colegas do TSE e do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), que apontam uma postura favorável a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-bolsonaro">Flávio Bolsonaro</a> (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, responsável por sua indicação ao Supremo.
Ministros passaram a chamar a atenção para as interrupções promovidas por Nunes Marques em julgamentos no plenário virtual que poderiam resultar em decisões desfavoráveis a Flávio. A percepção ganhou força nos últimos dias, com a disputa em torno do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, comandado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
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Nunes Marques determinou a suspensão do canal, sob a alegação de que disseminava informações inverídicas, mesmo depois de o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, ter concedido prazo para explicações.
A decisão desencadeou uma disputa dentro do próprio TSE. Cueva suspendeu a determinação do presidente da Corte e pediu que o caso fosse submetido ao plenário. Na sequência, a área técnica informou não ter identificado irregularidades no canal. Ainda assim, Nunes Marques derrubou a decisão do corregedor, afirmou que ele havia “exorbitado” suas competências e ressaltou que cabia à presidência da Corte a palavra final.
O episódio expôs uma contradição na postura do ministro, que havia reclamado ao presidente do STF, Edson Fachin, de interferências do Supremo em decisões da Justiça Eleitoral.
Durante a sucessão de decisões, o canal saiu do ar apenas no fim da noite de terça-feira (13/10) e deve retornar em 48 horas. Nunes Marques acabou determinando que a coligação de Lula vinculasse o canal à candidatura, medida que desagradou ao PT. O presidente do partido, Edinho Silva, afirmou que a legenda cumpriu a ordem judicial apenas para manter o canal ativo, mas sustentou que não cabe ao partido assumir a responsabilidade por um canal individual. Segundo ele, o PT apresentará essa posição ao TSE.
Mesmo após reconhecer o cumprimento da determinação e permitir a manutenção do canal, Nunes Marques cobrou explicações e providências da Meta sobre os conteúdos publicados, sinalizando que a fiscalização sobre o espaço continuará.
A atuação também representa uma mudança em relação a posições anteriores do ministro sobre liberdade de expressão. Ao justificar a suspensão do canal, Nunes Marques recorreu ao argumento da necessidade de conciliar liberdade e responsabilidade, frequentemente utilizado por Moraes, e afirmou que a liberdade de expressão não pode servir como “verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.
No Supremo, Nunes Marques divergiu da maioria no julgamento que alterou a interpretação do Marco Civil da Internet e ampliou a responsabilidade das plataformas digitais. Agora, tem recorrido a essa jurisprudência para fundamentar decisões favoráveis à remoção de conteúdos. O ministro também votou contra a liminar que manteve a resolução de Moraes responsável por ampliar os poderes da Justiça Eleitoral para determinar a retirada de publicações. Na ocasião, ficou vencido ao lado de André Mendonça.
As resistências à atuação de Nunes Marques não se restringem ao TSE. No Supremo, uma ala de ministros já esperava uma postura favorável a Flávio Bolsonaro na condução da Justiça Eleitoral. A disputa de competências entre as cortes, com decisões do STF derrubando ou modificando determinações do TSE, tornou-se mais um ponto de tensão.
Por enquanto, porém, ministros do Supremo demonstram cautela diante da possibilidade de novas intervenções. A avaliação interna é de que o confronto entre as cortes pode produzir efeitos políticos indesejados. Há o receio de que uma reação mais incisiva acabe favorecendo Flávio Bolsonaro, em uma dinâmica que, na leitura desses magistrados, já contribuiu para fortalecer o bolsonarismo nas urnas.
Na terça-feira, Nunes Marques tentou reduzir as tensões em uma reunião com representantes das campanhas de Lula e Flávio. Criticou o excesso de judicialização e pediu que os partidos buscassem consensos. Mais tarde, ao comentar o encontro em sessão do TSE, destacou o “espírito de cooperação visando aperfeiçoar o processo eleitoral brasileiro”.
A tentativa de apaziguar os ânimos é válida, mas Nunes Marques conhece o poder que tem à frente do TSE e vem se valendo das portas abertas por seus antecessores, como Moraes, para tomar decisões que mexem com o tabuleiro político brasileiro.

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JOTA

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