Opinião e Análise

Flávia Maia

O ministro Alexandre de Moraes não fugiu do script. Sem surpresas, votou pela condenação de Jair Bolsonaro e dos demais réus, posicionando o ex-presidente como líder da organização criminosa. Diante da primeira tentativa de golpe civil e militar desde a redemocratização, Moraes sempre soube que tinha em mãos a possibilidade de ajudar o Supremo Tribunal Federal (STF) a assentar balizas contra qualquer ruptura democrática. Se vencedor, será um grande mérito em sua biografia, ainda mais em um país como o Brasil, que sofreu reiteradas tentativas de golpe.
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Para contrapor o levantamento feito pelo advogado do general Augusto Heleno, Matheus Milanez, sobre a quantidade de perguntas feitas durante os interrogatórios de réus e testemunhas, Moraes disse que não é um “juiz samambaia”. Aliás, longe disso. Neste processo, julgou não apenas como magistrado, mas também como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022, como membro do STF vilipendiado e como possível vítima das ações golpistas.
Na abertura do voto, Moraes deixou clara a premissa seguida em todo o seu teor: “Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, de abolição do Estado de Direito. O que discute é a autoria, porque não há nenhuma dúvida, depois de todas as condenações e acordos de não persecução penal, de que houve uma tentativa de golpe”. Assim, para o ministro, as condenações e os acordos firmados sobre o 8 de Janeiro não deixam dúvidas de que houve tentativa de golpe no Brasil.
Tentando explicar a trama golpista de forma didática, Moraes usou o telão para mostrar provas colhidas no curso do processo e fotos dos atos de 8 de Janeiro. Para ele, o processo tem “excesso de provas” e reforçou que o próprio Bolsonaro disse que havia uma minuta com “considerandos” para uma possível ruptura democrática. O ministro buscou demonstrar em seu voto a liderança de Bolsonaro e que os atos desde a live contra as urnas, em 29 de julho de 2021, até os atos de 8 de janeiro de 2023, estão interligados pelo mesmo intuito golpista.
Portanto, para Moraes, os fatos não são isolados, conforme as defesas tentaram sustentar, mas fazem parte de um enredo mais amplo, que não surgiu da noite para o dia, contou com o uso da máquina estatal e se operacionalizou por meio de fake news, gerando clima de instabilidade e, consequentemente, propício a um golpe de Estado.
Durante seu voto, o ministro apelou para a decência e a boa-fé e tentou afastar qualquer normalização das declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados. Lembrou que não é normal um presidente da República dizer que não vai cumprir determinações judiciais e pedir que seus ministros defendam o discurso de fraude nas eleições.
Afirmou que não é razoável um general de quatro estrelas ter uma agenda com anotações golpistas, como no caso do general Augusto Heleno. Refutou a tese de que um plano de monitoramento e execução de autoridades, impresso no Palácio do Planalto, seria apenas uma ideia isolada de um general.
Sobre as mensagens de Alexandre Ramagem, então diretor da Abin, para o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre supostas fraudes nas urnas, Moraes disse: “Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro. Isso é uma mensagem do diretor da Abin, o então presidente da República”.
Um dos recursos utilizados por Moraes foi o apelo à memória dos colegas sobre os fatos vividos durante o período apontado pela acusação como o da trama golpista. Clamou ao ministro Luiz Fux que se lembrasse de que, durante sua presidência, foi preciso reforçar a segurança do STF nas comemorações de 7 de setembro realizadas por Jair Bolsonaro e que, na época, o ex-presidente disse: “ou o chefe desse poder enquadra o seu, ou esse poder pode sofrer aquilo que não queremos”. Fux tem sido um dos ministros da 1ª Turma a se contrapor a Moraes e tem demonstrado que deve divergir de tópicos do relator.
Moraes buscou o apoio da ministra Cármen Lúcia ao recordar que viveram juntos a situação das blitzes promovidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o 2º turno das eleições de 2022 – ela era a vice-presidente da Corte Eleitoral, na época, e ele, o presidente.
Mais uma vez, Moraes deu seus recados de que não vai se abalar com pressões internas e externas e disse que a reunião de Bolsonaro com embaixadores contra as urnas eletrônicas foi uma das maiores demonstrações de entreguismo, preparatória de uma tentativa de fazer o Brasil voltar a ser colônia — mas não mais de Portugal. Nas manifestações de 7 de setembro de 2025 pró-Bolsonaro, uma enorme bandeira dos Estados Unidos foi carregada por populares na Avenida Paulista.
Sem sair do roteiro, Moraes votou de acordo com a acusação, mantendo todos os crimes imputados aos réus. Ao que tudo indica, o caminho da condenação de Bolsonaro já está traçado.

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JOTA

Para o ministro, as condenações e os acordos firmados sobre o 8 de Janeiro não deixam dúvidas de que houve tentativa de golpe no Brasil

Longe de ser 'juiz samambaia', Moraes segue o roteiro da condenação de Bolsonaro

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