Opinião e Análise

Flávia Maia

O governo Luiz Inácio Lula da Silva resolveu fazer uma forte investida nos últimos dias para que o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) se movimente em relação à responsabilização das plataformas digitais. A mais recente foi o pedido para que a Corte dê uma <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/agu-vai-ao-stf-contra-plataformas-digitais-e-pede-liminar-para-antecipar-responsabilizacao">liminar para antecipar a responsabilização das big techs</a> sobre conteúdos falsos publicados por terceiros. Na semana passada, o pedido foi para que a tese do Supremo também faça referências ao <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/uniao-pede-a-stf-que-inclua-uso-indevido-de-ia-na-tese-sobre-o-marco-civil">uso indevido de inteligência artificial</a>.
A avaliação dentro do governo é que existe descontrole da desinformação nas redes sociais em temas sensíveis à gestão Lula desde a crise do Pix e agora em relação às fraudes do INSS. Ainda, a sensação é de desinteresse das plataformas em conter a disseminação desses conteúdos fraudulentos – inclusive porque as empresas ganham dinheiro com o impulsionamento e os anúncios falsos.
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O timing da pressão da Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>) no STF não se dá por acaso. O prazo de 90 dias do pedido de vista do ministro André Mendonça encerrou-se no dia 24 de maio e o processo foi devolvido para julgamento na noite de segunda-feira (26/5). Assim, a movimentação processual pela advocacia pública visa acelerar a retomada do debate paralisado desde dezembro. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, tem expressado o desejo de julgar o tema o quanto antes, ainda em seu mandato, que termina em setembro. Nos bastidores não está descartada a possibilidade de agenda ainda no 1º semestre deste ano.
Um ponto da manifestação da AGU chama a atenção: a escolha para que a liminar se dê aos moldes do voto do relator, ministro Dias Toffoli. Das três opções que já estão na mesa – a de Toffoli, Luiz Fux e do presidente do STF, Luís Roberto Barroso – a do relator é a que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-vota-pela-inconstitucionalidade-do-artigo-19-do-marco-civil-da-internet">traz mudanças mais substanciais</a> à responsabilização das empresas por conteúdos publicados.
Em linhas gerais, Toffoli derruba o artigo 19, do Marco Civil da Internet e aumenta a responsabilidade das empresas ao retirar a necessidade de ordem judicial para a derrubada de conteúdos postados. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-vota-pela-inconstitucionalidade-do-artigo-19-do-marco-civil-da-internet">Leia o ponto a ponto do voto de Toffoli</a>.
Pelo voto, a regra geral é que a derrubada da publicação deve ocorrer já na notificação pelo ofendido pelo conteúdo. Porém, em temas sensíveis, como inverdades sobre democracia e as eleições ou que incitem violência contra grupos vulneráveis, o conteúdo deve sair do ar de forma imediata, sem a necessidade de qualquer tipo de notificação. O magistrado também enumera uma série de deveres de segurança, prevenção, cuidado e transparência.
A União é amicus curiae no recurso do Marco Civil da Internet, ou seja, embora não seja parte, é uma interessada no processo, por isso, pode se manifestar. Assim, as petições da AGU sinalizam que o governo quer agilizar a responsabilização da internet via Supremo, uma vez que essa pauta não anda em outros Poderes. Vale lembrar que a própria AGU tentou intermediar uma conversa no início do ano, mas, na ocasião, as empresas foram <a href="https://www.jota.info/executivo/sem-a-presenca-das-plataformas-audiencia-da-agu-tem-apelo-de-especialistas-a-regulacao-das-redes">reativas e não compareceram ao evento</a> proposto.

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JOTA

O timing da pressão da AGU no STF não se dá por acaso; o ministro André Mendonça devolveu o pedido de vista na segunda-feira (26/5)

Governo busca acelerar o julgamento do Marco Civil da Internet no STF

O timing da pressão da AGU no STF não se dá por acaso; o ministro André Mendonça devolveu o pedido de vista na segunda-feira (26/5)