Opinião e Análise

Flávia Maia

Ocupando o mais alto posto do Judiciário nacional, Edson Fachin abriu três frentes para pensar uma reforma do Judiciário: o Código de Ética, o sistema remuneratório da magistratura e agora o grupo de trabalho para a modernização da Justiça. O presidente pretende, dessa forma, assumir a dianteira dos debates – que chegaram a ser deslocados para outros poderes da República e, ao que se desenha, deve ser pauta eleitoral em 2026. 
A frente mais recente é a criação de um grupo de estudos para debater uma ampla reforma no Judiciário. Dessa vez, Fachin agiu de forma diferente do início da discussão sobre o Código de Ética – uma espécie de manual de condutas para os ministros. Para evitar oposição entre os pares, o presidente conversou com ministros e pediu sugestões de nomes para compor o grupo de estudos. 
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A relatoria coube ao desembargador federal Ney Bello, que tem a simpatia de Gilmar Mendes e Flávio Dino. O ex-advogado-geral da União Jorge Levi também está no grupo e foi peça importante no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) presidido por Alexandre de Moraes. Rodrigo Mudrovitsch, atual presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, também é ligado a Gilmar. 
Já em seu discurso de posse, Fachin defendia um “plano de ação” para o Judiciário brasileiro. Ali, em setembro de 2025, a ideia era tentar recuperar a confiança pública de parte da população que questionava os poderes do STF após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. 
Se já havia um desgaste, ele cresceu quando o nome de ministros da Corte passaram a ser relacionados ao esquema fraudulento do Banco Master. Sob a sombra dos escândalos promovidos pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o STF passou a ser alvo de pesquisas de opinião que mostravam o desafio da credibilidade que a Corte passaria a enfrentar.
Nesse meio tempo, Fachin deu andamento ao Código de Ética. Sem uma linha escrita, o debate gerou polêmica entre os próprios ministros. Uma ala criticou o timing do lançamento da ideia e a falta de diálogo com os pares, argumentavam que, enquanto todos criticavam o STF, o próprio STF estaria dando mais munição para críticas. Outros entendiam pela desnecessidade da medida.
No centro da crítica de colegas e sob a sombra do Master, propostas diversas começaram a surgir fora da presidência do Judiciário. Projetos de lei começaram a pipocar no Congresso prevendo mudanças na lei de impeachment e propondo diminuição dos poderes do Supremo, começou-se um caminho.
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Paralelo, liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes apressaram a discussão do fim dos penduricalhos, antes da maturação das propostas gestadas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) presidida por Fachin. Por fim, o CNJ precisou se adaptar às decisões dos ministros e, entre as propostas, houve a aprovação do contracheque único. 
O ministro Flávio Dino também divulgou uma série de artigos com propostas de reforma para tentar manter a discussão debaixo das asas do Judiciário. 
Entre idas e vindas, Fachin não desistiu da reforma do Judiciário que vem falando desde a sua posse. Para ele, é preciso enfrentar a elevada taxa de congestionamento processual, o excesso de litigiosidade, a dificuldade no acesso à justiça, a fragmentação institucional e mudanças no sistema de recursos a decisões judiciais.
Fachin não desistiu do Código de Ética, que está sob a relatoria de Cármen Lúcia, mas aprendeu que a pior oposição é a interna e, por isso, na proposta de modernização do Judiciário optou por consultar os pares para evitar dissabores.

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JOTA

Fachin não desistiu do Código de Ética, mas aprendeu que a pior oposição é a interna

Fachin cria três frentes de ação para reformar o Judiciário e busca agregar colegas à proposta

Fachin não desistiu do Código de Ética, mas aprendeu que a pior oposição é a interna