Opinião e Análise

Flávia Maia

O consenso em torno da tese dos penduricalhos é uma vitória para a gestão do ministro<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson%20fachin"> Edson Fachin</a>, que vem enfrentando resistências entre os colegas desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), principalmente em pautas relativas a privilégios do Judiciário.
O projeto do Código de Conduta, por exemplo, foi amplamente criticado e, por enquanto, está em uma geladeira, sob a relatoria de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/C%C3%A1rmen%20L%C3%BAcia">Cármen Lúcia</a>. 
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Desde que assumiu o mais alto posto do Judiciário, Fachin fala em austeridade e passou a discutir, via Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma solução para os supersalários. No entanto, as discussões via CNJ foram atropeladas pelas liminares dos ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Fl%C3%A1vio%20Dino">Flávio Dino</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Gilmar%20Mendes">Gilmar Mendes</a> mandando suspender os pagamentos dos penduricalhos.
Agora, com uma solução votada por unanimidade no plenário do Supremo, diminui a pressão por uma resposta do CNJ – o que também é bom para Fachin. 
As tratativas para um consenso começaram a ser desenhadas a partir da paralisação do julgamento das liminares no fim de fevereiro. Desde então, conversas internas começaram – os ministros sabiam que o tema era bom para desviar o Supremo da crise de reputação vivida por denúncias envolvendo o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco-master">Banco Master</a>. 
Mas a solução tinha que ser cuidadosamente calibrada: não poderia ser tão implacável de cortar totalmente os benefícios e gerar conflitos com a magistratura e o Ministério Público, e nem tão amena,  pois frustraria uma parte da sociedade interessada em diminuir os privilégios do Judiciário. 
Durante o julgamento, Dino, que defendia uma postura mais radical de cortes, citou o ex-ministro do STF Nelson Jobim que dizia que “lei boa é lei que passa”. O recado aqui foi o de que ele não concordou 100% com a tese, mas a subscrevia. <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Dias%20Toffoli">Dias Toffoli</a> usou o termo “consenso possível”.
Nos quase 30 dias entre a suspensão do julgamento e a retomada, a equipe de Fachin criou uma comissão com representantes dos Três Poderes para tentar uma saída para o problema. 
Na semana do julgamento, as ações da presidência se intensificaram. Na segunda, uma nota técnica foi enviada aos ministros com um diagnóstico da situação – como o custo de R$ 17 bilhões anuais com verbas acima do teto e o salário médio de R$ 95 mil de juízes brasileiros — e soluções, como a adoção de travas para o pagamento das verbas e a delimitação do que era remuneração e o que tinha caráter indenizatório.
Na terça (24), Fachin fez um almoço com a presença dos quatro ministros relatores de ações que versavam sobre penduricalhos – Dino, Gilmar, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre%20de%20moraes">Alexandre de Moraes</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Cristiano%20Zanin">Cristiano Zanin</a>. Nesta quarta (25), outro almoço, desta vez com a presença dos outros ministros.
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Zanin, Gilmar e Dino não compareceram ao segundo encontro. Coube a Moraes o papel de alinhavar a tese construída com os demais colegas e fechar o consenso. No plenário, poucas objeções e muitos elogios à solução. 
Não dá para cravar uma união definitiva entre os ministros em um Supremo de relações estremecidas, mas a solução do julgamento dos penduricalhos deve ser lida como um fôlego na gestão de Fachin.

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JOTA

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Consenso sobre penduricalhos dá fôlego para gestão de Fachin

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