Opinião e Análise

Flávia Maia

A interlocutores próximos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), <a href="https://www.jota.info/autor/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, tem dito que está implantando uma “revolução silenciosa” na Corte ao conseguir consenso entre os ministros em temas polêmicos antes do início do julgamento em plenário televisionado. Um exemplo emblemático é a ADPF das Favelas que discute a letalidade policial no Rio de Janeiro e chegou a ser adiada por ausência de um denominador comum entre os ministros.
Barroso avalia que a prática traz eficiência ao tribunal – as discussões já chegam maduras e praticamente prontas. Portanto, é possível julgar mais processos e fazer a pauta andar.
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Entretanto, fica a dúvida: é esse tipo de consenso que se espera do tribunal? Esse é o diálogo institucional que se espera? A portas fechadas? Se por um lado as decisões a priori podem trazer celeridade ao tribunal e demonstrar a união da Corte sobre os temas mais polêmicos, por outro alertam sobre a falta de transparência. O que, na opinião de Barroso, não chega a ser um entrave, pois as discussões finais são feitas em público e são votos “coletivos”.
Na visão dos mais céticos da prática, a deliberação a portas fechadas, em almoços e encontros, pode trazer dúvidas sobre como foi construído o consenso e contrária à Constituição que exige que os julgamentos sejam públicos. Outro ponto é a mudança na forma de julgar sem qualquer alteração regimental.
As discussões fora da liturgia estão se tornando mais comuns na Corte. No caso da ADPF das Favelas, por exemplo, Barroso comunicou durante a sessão televisionada que adiaria a análise da questão porque ainda não havia um consenso prévio na tese. Na ocasião, o relator, Edson Fachin, chegou a dizer: “Creio que de fato estamos nos aproximando, os 11 ministros, de um momento de certo modo histórico, de um julgamento a 22 mãos.” No caso da tese da revista íntima em presídios, a discussão chegou a ocorrer em plenário, mas foi interrompida para que os ministros dessem opiniões e se chegasse na sessão seguinte com o texto pronto.
A ADPF das Favelas é um dos temas mais polêmicos entre os ministros e foram necessários vários encontros para se chegar a um consenso. O último foi um almoço às vésperas da votação.
A ADPF das Favelas colocou o STF no centro de uma guerra de narrativas e que dividiu os próprios ministros. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e outros representantes da segurança pública defendem que as medidas impostas pelo STF repercutiram no aumento dos índices de violência no estado. Assim, o Supremo foi colocado em uma posição sensível de que estaria impedindo a polícia de trabalhar, o que teria escalonado a violência.
Por isso, uma ala dos ministros se alinha a Fachin e defende que as medidas impostas foram necessárias, enquanto outra corrente defende que as regras são rígidas e intervencionistas. Contudo, nos bastidores, a informação é de que há um consenso — embora o ministro Nunes Marques não tenha participado do último almoço.
Algumas supremas cortes ao redor do mundo deliberam a porta fechadas e depois a decisão se torna pública – é o caso da Alemanha. Uma corrente de pesquisadores defende que isso traria decisões mais técnicas ao STF, que às vezes decide sob o clamor da opinião pública. No entanto, há outra linha de raciocínio de pesquisadores que acreditam que votos sigilosos podem gerar teorias conspiratórias e diminuir a transparência sobre a forma de decidir. Por enquanto, sabemos que o Brasil fez uma escolha pela publicidade e que é difícil voltar atrás. Assim, qualquer nova forma de deliberação deve ser bem discutida e ter arestas estabelecidas.

Luís Roberto Barroso

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JOTA

Brasil fez uma escolha pela publicidade e que é difícil voltar atrás. Qualquer nova forma de deliberação deve ser bem discutida

Consenso prévio antes da sessão na TV: eficiência ou menos transparência no STF?

Brasil fez uma escolha pela publicidade e que é difícil voltar atrás. Qualquer nova forma de deliberação deve ser bem discutida