Opinião e Análise

Flávia Maia

Mesmo sem votos suficientes para aprovar o <a href="https://www.jota.info/legislativo/cpi-rejeita-indiciamento-de-ministros-do-stf-e-do-pgr-mas-crise-se-agrava">relatório da CPI do Crime Organizado</a>, o mal-estar entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) está posto. O pedido inédito de indiciamento de três ministros e do procurador-geral da República incomodou a Corte — que entendeu a situação como ameaça por parte do Legislativo, uma tentativa de desgastar a imagem do STF e de usar a instituição de forma eleitoreira.
Elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o relatório tinha como eixo a investigação do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco-master">Banco Master</a>. A citação dos nomes de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Paulo Gonet irritou os membros do STF e a reação foi imediata.
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Como contra-ataque, os ministros propuseram a discussão da revisão dos poderes das comissões parlamentares de inquérito; a solicitação de investigação por crime de abuso de autoridade; e indicaram a possibilidade de inelegibilidade dos parlamentares da CPI.
O ministro Gilmar Mendes também planeja representar Vieira na PGR por abuso de autoridade.
Durante todo o dia, o ministro Gilmar Mendes tomou para si a postura de porta-voz mais indignado e resolveu peitar a briga com o Congresso. Não mediu palavras e ameaças –se pronunciou em uma rede social e durante a sessão plenária da 2ª Turma nesta terça-feira (14/4).
Disse que “adora” ser desafiado e citou que em Mato Grosso, seu estado de origem, quando alguém convida outro para dançar, a pessoa entra na dança. Em sua avaliação, a PGR deve investigar os parlamentares da CPI por abuso de autoridade pelos “excessos desse quilate” cometidos.
Gilmar classificou o indiciamento de ministros como um “erro histórico” e chamou o relatório de “tacanho”. Na sequência, emendou a ameaça sobre a revisão do papel e dos poderes das CPIs.
Criticou não só os vazamentos seletivos e íntimos como o uso de óculos com microcâmeras para gravar dados sigilosos na sala da CMPI do INSS. “Infantilização de gente velha”, atacou. “Se comportando como infantiloides”, acrescentou.
Mais uma vez, o ministro recorreu ao discurso de ataque ao Supremo como forma de enfraquecer a instituição. Disse que o pedido de indiciamento baseou-se apenas em decisões proferidas, como as quebras de sigilo suspensas e a concessão de habeas corpus em favor de investigados. "Devemos ter cautela para não repetir erros e equívocos recentes, pois, insisto, há um ‘quê’ de ‘lavajatismo’ nessas iniciativas de se tentar emparedar o Poder Judiciário, numa tentativa de manietar juízes independentes".
De pronto, Gilmar recebeu o apoio de Dias Toffoli, outro ministro citado. Toffoli, um dos protagonistas da crise envolvendo o STF e o Master, chamou o relatório de “aventureiro” e disse que trata-se de abuso de poder que pode levar à inelegibilidade. Para ele, o relatório apenas possui fins eleitorais. “Tem que acabar com essa sanha de atacar instituições porque dá votos”, disse Toffoli. “Esse é o voto corrupto, anti-Estado democrático de Direito."
Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux aderiram às críticas, mesmo com um tom a menos. Afinal, mesmo com pensamentos distintos de Gilmar e Toffoli em algumas situações, entendem que o ataque também pode chegar a eles e é preciso se autopreservar.
Fux reiterou que é preciso que o Supremo reflita sobre o papel e os poderes das CPIs, e Mendonça se solidarizou com os colegas citados no relatório e deixou claro que investigações indevidas não devem acontecer em nenhuma seara.
Antes da sessão, o ministro Flávio Dino atacou o relatório e ressaltou que é um “equívoco” apontar o STF como o maior problema nacional. "É um imenso erro, para dizer o mínimo." Afirmou que se solidarizava com colegas alvo de injustiças. Disse ainda que era uma “irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpeiros ilegais, entre outros.
O presidente do STF, Edson Fachin, se pronunciou após a rejeição do relatório. Divulgou uma nota em que repudiou de “forma enfática” a inclusão dos ministros no documento. Segundo ele, os magistrados foram citados de forma indevida.
Fachin disse que “ninguém está acima da lei” e defendeu a independência e a autonomia dos Poderes da República. Para ele, as CPIs são importantes instrumentos de fiscalização e controle pelo Poder Legislativo e da sociedade, contudo, devem atuar com a pertinência temática que deu ensejo à sua criação.
“Desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”, escreveu Fachin.
O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reagiu às críticas feitas por ministros. Em resposta às manifestações de integrantes da Corte, o parlamentar disse que os ministros “não são donos do país” e que não vai se curvar às ameaças.
<h2>Lições</h2>
O conflito entre o STF e os parlamentares deixa lições. Uma delas são as consequências da judicialização da política –o Parlamento dá sinais de que está incomodado com a redução de seus poderes via Judiciário.
Outra consequência é a posição de ministros do Supremo na República, a tal ponto deles passarem a ser alvo de pesquisas de opinião mesmo sem função de representatividade. Outras dúvidas surgem: um juiz precisa agradar? Ao mesmo tempo, até que ponto um juiz pode entrar em discussões da representatividade?
O certo é que ameaças entre Poderes foram feitas e mostra o desequilíbrio. Agora é saber até que ponto as ameaças de ambos os lados devem se concretizar, em qual medida ou se, no fim, tudo não vai passar de muito barulho por nada.

gilmar mendes decano do supremo tribunal federal impeachment

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JOTA

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