Opinião e Análise

Flávia Maia

Os advogados dos seis acusados do núcleo de coordenação da tentativa de golpe no Brasil em 2022 apresentaram na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) citações bíblicas – como a carta que o apóstolo São Paulo redigiu à Timóteo –, pediram orações ao ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> e parte tentou pregar em seus clientes a imagem de que eles eram técnicos do governo e não agiam por ligações políticas. Defenderam ainda que os acusados não têm foro de prerrogativa, portanto, o julgamento não deveria ser no STF.
Do mesmo modo, os defensores se esforçaram para afastar os clientes das acusações relativas aos atos de 8 de janeiro, alegando que os indiciados nem estavam em Brasília no dia dos ataques. Foi o caso do ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, e do ex-assessor internacional de Bolsonaro, Filipe Martins. A defesa deste inovou pedindo a suspeição do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet por imparcialidade.
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Até mesmo a baixa abstenção dos eleitores em 2022 foi usada pela defesa de Silvinei na tentativa de descolá-lo do uso eleitoral das barreiras em rodovias no 2º turno das eleições. A fala do advogado Anderson Rodrigues de Almeida incomodou os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que trocaram olhares.
Cármen, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e vice, em 2022, pediu então a palavra para dizer que não há relação entre a baixa abstenção e a atuação de Silvinei. Ela perguntou ao advogado se ele sabia que o ex-chefe da PRF foi chamado por Moraes ao prédio do TSE para retirar as blitzes das estradas durante o segundo turno das eleições de 2022.
As defesas se manifestaram durante o segundo julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil. Nesta terça-feira (22/4), a 1ª Turma do Supremo decidiu tornar réus mais seis participantes da trama golpista.
De acordo com a denúncia do PGR e com o relatório da Polícia Federal, esse grupo se utilizou dos cargos públicos que ocupavam em ações e omissões coordenadas para desestabilizar o regime democrático no Brasil – seja por blitzes em rodovias federais no dia das eleições de 2022 para impedir que eleitores chegassem às zonas eleitorais, seja com omissão no uso das forças de segurança em relação aos ataques à Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.
Confira os destaques do que disse cada defesa:
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-adjunto da Segurança Pública do Distrito Federal
O advogado de Fernando Oliveira, Danilo Davi Ribeiro, tentou desvencilhá-lo dos atos de 8 de janeiro. Segundo Ribeiro, Oliveira não agiu com omissão contra os ataques da Praça dos Três Poderes. Inclusive, teria entrado no governo do Distrito Federal apenas em 4 de janeiro e comunicou ao então secretário de segurança Anderson Torres e ao governador Ibaneis Rocha, que estava tomando providências para conter a depredação dos prédios públicos.
A ideia que a defesa tentou passar foi que o delegado da PF era uma escolha técnica e não tinha envolvimento político com Torres e Bolsonaro. “Não há foto de Fernando com camisa do Brasil, vermelha, defendendo qualquer posição política."
Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República
A sustentação oral da defesa de Filipe Martins foi dividida entre dois advogados. O primeiro deles, Marcelo Almeida Sant’anna, pediu acesso a provas como a geolocalização de Filipe fornecida pela Uber e empresas de telefonia à investigação.
Segundo ele, a defesa não acessou esses dados. Eles pediram ainda a suspeição de Paulo Gonet, alegando que ele não seria imparcial para apresentar a denúncia.
Já Sebastião Coelho – que chegou a ser detido no julgamento do núcleo 1, de Bolsonaro por gerar tumultos no STF – usou referências bíblicas, como a carta de São Paulo a Timóteo. O advogado aproveitou a tribuna para pedir orações pela saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, internado devido a uma cirurgia de desobstrução intestinal.
Coelho lembrou que no relatório da PF Martins estava no núcleo jurídico com o advogado Amauri Feres Saad, o padre José Eduardo de Oliveira e Silva e Anderson Torres. No entanto, só Martins e Torres foram indiciados por Gonet.
O advogado defendeu que “não há justa causa” para receber a denúncia de Filipe Martins e que não foram encontradas trocas de mensagens entre o ex-assessor e Mauro Cid. Coelho justificou que Martins estava no Palácio da Alvorada durante as supostas reuniões golpistas porque era funcionário do ex-presidente.
“Filipe Martins é um homem brilhante, que com 31 anos de idade exercia o cargo de assessor internacional do presidente da República. O mesmo cargo que hoje é exercido pelo ministro Celso Amorim, de 82 anos, que já foi ministro de duas pastas. Filipe Martins exerceu esse cargo dada a sua capacidade, dado o seu grande conhecimento”, afirmou.
O advogado também pediu a suspensão das cautelares impostas a Filipe desde agosto de 2024 — como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição do uso de rede social e apreensão do passaporte.
“Se a denúncia for aceita, peço a suspensão das medidas cautelares. Não há necessidade. Filipe Martins não pode trabalhar e anda com a tornozeleira eletrônica por um fato que ele não cometeu, uma prisão que ele foi colocado sem que ele tivesse dado qualquer causa, um fato que não é verdadeiro. Então, não tem razão dele estar com essas medidas cautelares", complementou.
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República
O advogado de Marcelo Costa Câmara, Luiz Eduardo de Almeida Santos, argumentou que não deve ficar no Supremo o julgamento do chamado núcleo 2, de gerenciamento das ações golpistas, pois não há prerrogativa de foro aos acusados.
O advogado solicitou que o julgamento fosse convertido em diligências para a defesa ter acesso aos documentos originais e não às cópias. Por fim, disse que a conduta do coronel da reserva não dá justa causa para que a denúncia seja aceita.
Segundo ele, Câmara não fez “monitoramento” de autoridades, mas sim “controle de agenda”, e era tido “quase”como um agente público de 2º escalão no governo Bolsonaro, agindo como um “bombeiro” apagando incêndios.
De acordo com a denúncia da PGR, Câmara teria feito “ações de monitoramento” contra autoridades públicas, como o ministro Moraes, por meio da Abin paralela.
Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e subsecretária de Inteligência da SSP-DF
O ex-ministro da Justiça e ex-advogado de Lula, Eugênio Aragão, atuou como advogado da delegada Marília Alencar. Segundo ele, Marília tem preferências políticas, mas não foram elas que direcionaram as suas atitudes quando atuou no Ministério da Justiça e na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
“Ter preferência política não é crime, crime é o que se faz com a sua preferência política”, disse.
Aragão argumentou que o relatório de Business Intelligence (BI) sobre os locais com mais votos em Lula e Bolsonaro solicitado por Marília quando ela atuava no Ministério da Justiça não tinha intenção de impedir eleitores de Lula de votarem.
“O BI de Marília não visava impedir voto, visava identificar áreas de possíveis confrontos entre bolsonaristas e partidários do presidente Lula."
Segundo Aragão, não há coincidência entre os pontos de barreira da PRF no dia do segundo turno e o relatório de BI encomendado por Marília Alencar. O advogado disse que existe hostilidade entre PRF e PF e quem já esteve no Ministério da Justiça, como ele, sabe disso. Portanto, não haveria esse conluio conjunto. Afirmou que não há liame que ligue Marília à Silvinei Vasques.
Mário Fernandes, general da reserva do Exército
Também fazendo uso de referências cristãs, Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo, advogado do general da reserva do Exército, Mário Fernandes, disse que o militar não é inimigo da corte e não atentou contra a vida de Moraes ou Lula. Na passagem bíblica trazida à tribuna, o advogado cita uma passagem em que Jonas tenta se esquivar, mas precisa cumprir a missão de Deus e a faz tão bem que nasce o adágio. “Toda misericórdia aos meus, mas todo o rigor de juízo aos inimigos".
O advogado disse por mais de duas vezes que sabia que o seu cliente viraria réu, mas pediu que os ministros da 1ª Turma “não se convençam antes da hora”. Ele defendeu que não existe tipicidade criminal na “tentativa” de golpe. Sustentou que será apresentado laudo pericial para demonstrar que houve quebra na cadeia de custódia — que é a rastreabilidade da posse e integridade da prova criminal.
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
O advogado de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, Anderson Rodrigues de Almeida, usou a baixa abstenção de eleitores do 2º turno das eleições de 2022 para dizer que não houve atuação da PRF para impedir a votação de eleitores de Lula. Neste momento, houve troca de olhares entre a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do TSE, e o ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte à época.
Depois, Cármen pediu a palavra e disse que era preciso deixar claro que a baixa abstenção não teve a ver com a atuação de Silvinei. Ela lembrou também que o ex-chefe da PRF foi chamado no dia das eleições por conta das barreiras. Na ocasião, Moraes chegou a dizer que poderia prendê-lo se as barreiras não fossem desfeitas. Durante a ponderação de Cármen, Moraes concordou com a fala e sorriu.

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JOTA

Sustentações se esforçaram para afastar clientes das acusações dos ataques do 8 de janeiro

Citação bíblica e oração a Bolsonaro: as defesas dos acusados do núcleo 2 da tentativa de golpe

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