Opinião e Análise

Flávia Maia

Três anos depois dos atos de 8 de janeiro, o saldo é um Supremo Tribunal Federal (STF) com uma agenda ainda muito centrada na tentativa de golpe que visava manter Jair Bolsonaro no poder. E sem perspectivas de sair dessa pauta com os ônus e os desgastes que ela gera.
A corte continua cercada pelos atos de 8 de janeiro, tanto fisicamente, com as grades de segurança por toda a Praça dos Três Poderes, quanto de forma simbólica, por meio de ataques à instituição e aos ministros e pelas diversas tentativas de enfraquecer as condenações – seja via Lei da Dosimetria, que diminui as penas aplicadas pelo tribunal, seja nas discussões sobre anistia e indulto e até mesmo das fugas dos condenados para outros países.
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Nesses três anos, os números impressionam: até o momento, segundo dados do STF, já são 1.399 réus responsabilizados pelo 8 de janeiro – entre acordos e penas privativas de liberdade. 835 réus foram condenados com pena privativa de liberdade, sendo 420 por crimes graves (30% do total) e 415 por crimes simples (29,7%), que tiveram as penas convertidas em prestação de serviço à comunidade e outras sanções alternativas.
Cerca de 40% dos réus (564) realizaram acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR). 14 foram absolvidos. Ainda tramitam no STF 346 ações penais. Assim, 69,8% dos condenados firmaram acordos ou tiveram penas privativas de liberdade de até 1 ano.
Do grupo acusado de liderar e articular o golpe, o Supremo julgou 31 réus e condenou 29, entre eles, membros da alta cúpula militar e da administração pública, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dessa forma, estão presas 179 pessoas por tentativa de golpe, entre prisões definitivas, domiciliares e preventivas.
<h2>Normalidade?</h2>
No primeiro ano após os ataques, em fevereiro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes caminharam juntos pela Praça dos Três Poderes e retiraram com as próprias mãos algumas grades que cercavam o prédio do Supremo em uma tentativa simbólica de passar normalidade. Durou pouco. No mesmo ano, um homem se matou em frente ao prédio.
Em 2025, o STF julgou Bolsonaro e aliados, e as ameaças a ministros aumentaram. Resultado: as grades voltaram. O recado estava posto: ainda não existe normalidade institucional.
A realidade é que as consequências do 8 de janeiro devem perdurar no Supremo por mais tempo e isso deve-se, em muito, pela concentração da apuração e punição dos atos no próprio tribunal. As ações e as execuções penais ficaram centralizadas no gabinete do ministro Alexandre de Moraes e agora começaram a tramitar no tribunal as revisões criminais, que já somam pelo menos 13.
Se por um lado, o método trouxe eficiência temporal e uniformidade nas decisões, por outro, trouxe sobrecarga ao tribunal e o expôs a mais críticas, muitas delas, relacionadas ao poder excessivo da corte.
As críticas vêm, sobretudo, de partidos de direita aliados a Bolsonaro e via redes sociais. Uma das mais contundentes é quanto à régua punitivista aplicada pelos ministros nas penas dos réus de 8 de janeiro. Essas críticas foram se intensificando à medida que as condenações iam ocorrendo. O caso da Débora do Batom virou um exemplo do “excesso” do STF para este grupo.
A visão é a de que as penas são altas para pessoas simples da sociedade por depredação de patrimônio público, o que ajudou o Congresso a emplacar a Lei da Dosimetria – hoje, a maioria das penas dos crimes graves gira em torno de 12 a 14 anos e esse grupo corresponde a cerca de 18,1% dos responsabilizados.
Por outro lado, representantes da esquerda defendem que a discussão do tamanho das penas só entrou em pauta a partir da iminente condenação de Bolsonaro, portanto, a preocupação é com o ex-presidente e não com os condenados de 8 de janeiro.
Do lado do STF, os argumentos a favor lembram que o tamanho das penas foi fixado pelo Congresso e a lei foi sancionada pelo próprio Bolsonaro. Ainda, os ministros vêm reforçando que estão cumprindo o devido processo legal e que é preciso defender a democracia.
O atual presidente do STF, Edson Fachin, reforçou ao JOTA que o 8 de janeiro foi um “ataque frontal à democracia constitucional” e que as condenações feitas dentro do processo legal foram uma resposta de que não se pode “naturalizar a violência contra a democracia”. Para ele, o 8 de janeiro não foi uma “mera desordem ou protesto”, mas sim, uma tentativa de ruptura institucional.
Embora o PL da Dosimetria tenha sido vendido como uma alternativa de equilíbrio entre as forças antagônicas e os poderes, ainda está nebulosa a aplicação dessa lei, seja por conta do veto do Planalto ou por uma eventual ação contra ela no próprio STF – o que novamente coloca a corte no centro dessa discussão.
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O certo é que o 8 de janeiro alimenta a polarização e a atuação do Supremo certamente será pauta das eleições gerais de 2026, assim como foi em 2022. Com a diferença de que agora existem presos por tentativa de golpe, fora do processo eleitoral e com uma estratégia bem montada de partidos políticos de direita para fazerem maior bancada no Senado, casa responsável pelo impeachment de ministros.
Resta saber se diante dos recentes escândalos envolvendo ministros, como o caso do Banco Master, o escudo de defensor da democracia ainda será suficiente para manter o tribunal firme.

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JOTA

Segundo dados do Supremo, 69,8% dos condenados firmaram acordos ou tiveram penas privativas de liberdade de até 1 ano

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