
Há pouco tempo escrevi aqui na Coluna Fiscal sobre as recentes emendas constitucionais e a necessidade da atualização do texto constitucional sempre que houver um descompasso entre a realidade e suas previsões normativas, destacando o protagonismo constitucional do Direito Financeiro nos últimos anos. Disso não tenho dúvidas e mantenho esta convicção. De fato, nos últimos […]