PEC da Gastança não traz boas notícias para o futuro do direito financeiro

PEC da Gastança, PEC da Transição e outras tantas denominações[1]: mais uma vez estamos na iminência de uma nova emenda constitucional cheia de apelidos, e que altera novamente as regras de direito financeiro na Constituição, como se já não fosse uma verdadeira “colcha de retalhos” há um bom tempo. Desde o início da pandemia, com […]