Coluna Fiscal

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Mais um plano de equilíbrio fiscal

Ajuste na saúde das contas públicas não pode depender de programas de socorro fiscal sucessivos

transação, contribuinte, isenção, direito financeiro
@flickr/Quinn Dombrowski

O Regime de Recuperação Fiscal instituído pela Lei Complementar 159/2017 para permitir o ajuste das contas dos estados que vêm passando por crise financeira não produziu os efeitos esperados. Apenas três estados se candidataram ao programa: Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Entre esses, apenas o Rio de Janeiro se enquadrou […]

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