Na coluna fiscal deste mês, vamos tratar de uma reviravolta na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve ter soado a “sirene de alarme” de muitos governos estaduais: o fim da possibilidade de cobrança das já antigas e, por todos, conhecidas taxas estaduais de incêndio, recentemente declaradas inconstitucionais pela nossa Suprema Corte, e as […]
Coluna Fiscal
Incêndio: quem pagará a conta dos bombeiros?
As consequências da inconstitucionalidade na cobrança de taxas estaduais de incêndio
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