Coluna Fiscal

Coluna Fiscal

Incêndio: quem pagará a conta dos bombeiros?

As consequências da inconstitucionalidade na cobrança de taxas estaduais de incêndio

bombeiros

Na coluna fiscal deste mês, vamos tratar de uma reviravolta na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve ter soado a “sirene de alarme” de muitos governos estaduais: o fim da possibilidade de cobrança das já antigas e, por todos, conhecidas taxas estaduais de incêndio, recentemente declaradas inconstitucionais pela nossa Suprema Corte, e as […]

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