Opinião e Análise

Murilo Ruiz Ferro

André Castro Carvalho

Em meados de abril de 2026, Vivian Balakrishnan, ministro das Relações Exteriores de Singapura, publicou no GitHub a arquitetura completa de seu assistente pessoal de inteligência artificial.
O sistema roda num Raspberry Pi, um hardware que custa menos de US$ 100, e conecta-se ao seu WhatsApp e Gmail, transcreve notas de voz, redige discursos e mantém uma memória institucional contínua baseada na arquitetura LLM Wiki de Andrej Karpathy.
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"Você não pode governar uma tecnologia sobre a qual apenas foi informado"<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, declarou o chanceler, que é médico de formação, hoje visita 12 países por mês e trata centenas de interlocutores simultâneos. "O sistema tornou-se indispensável. Não me atrevo a desligá-lo."<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
É uma lição que os gestores públicos brasileiros poderiam se inspirar.
Os Emirados Árabes Unidos seguem trajetória similar, porém, em escala estatal. Pioneiros desde 2017 ao lançar uma política nacional de IA e ao criar um ministério exclusivamente dedicado ao tema, em 2025 o país já reportava níveis próximos da universalização do uso de IA em órgãos públicos.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
Em abril daquele ano, o governo foi além: o primeiro-ministro Sheikh Mohammed bin Rashid Al Maktoum anunciou a criação de um Escritório de Inteligência Regulatória, com potencial de acelerar o processo legislativo em até setenta por cento.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> A meta atual é que 50% dos setores, serviços e operações governamentais funcionem com IA agente em um prazo de dois anos.<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>
A pergunta legítima é: o que impede o Brasil de seguir o mesmo rumo?
A resposta fácil culpa o orçamento, ou seja, a falta endêmica de recursos. Mas essa resposta é incorreta, pois o problema é de outra natureza: cultural e estruturalmente política.
O setor público brasileiro<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>, em especial na esfera municipal, opera segundo uma lógica de acumulação de cargos e difusão de responsabilidades. Secretarias e responsabilidades superpostas, funções mal definidas, processos redundantes e baixo accountability na tomada de decisões, por vezes, funcionam como mecanismos de preservação de poder.
O governo local, mais pressionado por interesses políticos imediatos do que às demandas de eficiência sistêmica, encontra no excesso de estrutura burocrática a matéria-prima do clientelismo orçamentário.
Os sistemas de IA ameaçam esse arranjo com competência, pois a automação de processos, auditoria de despesas e análise preditiva de execução orçamentária passam a tornar mais visível o que se prefere manter opaco. Quando um algoritmo detecta inconsistências em uma decisão administrativa em frações de segundo, a resistência à sua adoção deixa de ser técnica e passa a ser estratégica em termos políticos. O medo da substituição é real: mas não é o dos servidores de base, e sim dos que decidem sem ter de responder claramente pelos resultados.
Do ponto de vista do direito financeiro, a Constituição exige eficiência administrativa no art. 37, caput, e submete a gestão pública ao controle de legalidade, legitimidade e economicidade no art. 70. A Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente nos arts. 1º, §1º, 19 e 20, consolidou mecanismos de controle da gestão fiscal e limites de despesa com pessoal.
Já o seu art. 48, §1º, II, vai além, impondo a liberação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público, o que significa que a transparência tecnológica não é uma inovação externa ao ordenamento, mas uma obrigação que já está dentro dele, e que agora pode ser potencializada via IA sem precisar de alteração legislativa substancial.
De qualquer forma, a LRF não foi desenhada, vale asseverar, para resolver sozinha a qualidade dos fluxos decisórios e a prevenção do desperdício por meios tecnológicos: ela cria o dever de publicar os dados, mas não o dever de interpretá-los com inteligência, tarefa esta que continua cabendo aos governantes e aos órgãos de controle interno e externo, bem como a toda a sociedade.
Nesse contexto, a IA poderia operar como o instrumento de enforcement que a LRF, sozinha, não conseguiu ser: não punindo ex post, mas tornando o desvio custoso ex ante. Por isso que o debate não é a substituição de servidores públicos, como, por vezes, erroneamente as discussões acabam se deslocando.
Qual é o melhor caminho para o debate, então? É, deveras, no sentido de se desconstruir o desincentivo estrutural à eficiência administrativa e orçamentária, máxime quando esse desincentivo é deliberadamente preservado por quem detém poder político e orçamentário sem ter de responder por resultados mensuráveis.
Importante perceber que a resistência à inovação tecnológica no setor público raramente se apresentará dessa forma como exposta. Ela aparecerá disfarçada de preocupação com empregabilidade, com resguardo da privacidade e proteção de dados, com "adequação cultural" da população. Não que isso não seja relevante - pelo contrário, mas não pode ser usado como recusa para a sua adoção.
Todavia, quando o chanceler de Singapura monta seu próprio sistema de IA num computador do tamanho de um baralho e publica o código abertamente no GitHub para que qualquer servidor replique como boa prática, e quando um Estado do Golfo usa algoritmos para redesenhar sua legislação em tempo real, fica claro que o que determina a sua correta adoção é a devida vontade política. Os bons exemplos estão aí para serem seguidos.
Não se olvida que muitos municípios brasileiros enfrentam dificuldades técnicas e financeiras para incorporar sistemas de inteligência artificial à sua governança. Isso, contudo, diante do exposto, não pode ser alçado como fator impeditivo de sua implementação, já que, sobretudo, o governo federal e estados dispõe de instrumentos institucionais e financeiros capazes de fomentar a modernização administrativa das prefeituras, com capacitação de pessoal e o compartilhamento de infraestrutura tecnológica, a partir de inúmeras alternativas de cooperação federativa.
Um pouco de boa vontade e criatividade não faz mal a ninguém. Mas o que se observa, na realidade, é que as dificuldades de inovação no setor público nacional, em geral, frequentemente decorrem menos da falta de recursos e mais dos entraves burocráticos que cercam qualquer tentativa de mudança.
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Não à toa, é curioso notar como, aos olhos brasileiros, o caso de Singapura transmite um ambiente quase informal na adoção tecnológica: um ministro publica livremente a arquitetura de seu próprio sistema de IA pessoal, enquanto, no Brasil, já, sem exageros, poderíamos imaginar uma sucessão de resistências institucionais, pareceres contrários ao uso, disputas ideológicas e judicializações da inovação, podendo chegar até as Cortes Superiores, e até outras jabuticabas.
Portanto, o Estado resistente à IA não está protegendo seus servidores ou a população. Está protegendo outros interesses.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Balakrishnan, V. Declaração na 17ª Asia-Pacific Programme for Senior National Security Officers (APPSNO), 21 abr. 2026. Reproduzida em: Benzinga. *Singapore Foreign Minister Builds Diplomatic Second Brain Using Claude, WhatsApp And A Raspberry Pi*. 18 mai. 2026. Disponível em: &lt;<a href="https://www.benzinga.com/markets/tech/26/05/52626977/singapore-foreign-minister-claude-whatsapp-raspberry-pi">https://www.benzinga.com/markets/tech/26/05/52626977/singapore-foreign-minister-claude-whatsapp-raspberry-pi</a>&gt;
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Balakrishnan, V. Publicação no Facebook referenciada em: Inshorts. *Singapore minister builds AI 'second brain' for diplomat, says 'I don't dare switch it off'*. Mai. 2026. Disponível em: &lt;<a href="https://inshorts.com/en/news/singapore-minister-builds-ai--second-brain--for-diplomat--says--i-don-t-dare-switch-it-off--1777298349392">https://inshorts.com/en/news/singapore-minister-builds-ai--second-brain--for-diplomat--says--i-don-t-dare-switch-it-off--1777298349392</a>&gt;
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Revista Timeline. *Emirados Árabes vão colocar inteligência artificial para auxiliar decisões de Estado*. Mai. 2026.
Disponível em: &lt;<a href="https://novidades.revistatimeline.com/p/emirados-arabes-vao-colocar-inteligencia">https://novidades.revistatimeline.com/p/emirados-arabes-vao-colocar-inteligencia</a>&gt;
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Portal Tela. Emirados Árabes Unidos usam inteligência artificial para modernizar legislação e governança. 2 mai. 2025. Disponível em: &lt;<a href="https://www.portaltela.com/tecnologia/inteligencia-artificial/2025/05/02/emirados-arabes-unidos-usam-inteligencia-artificial-para-modernizar-legislacao-e-governanca">https://www.portaltela.com/tecnologia/inteligencia-artificial/2025/05/02/emirados-arabes-unidos-usam-inteligencia-artificial-para-modernizar-legislacao-e-governanca</a>&gt;
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Bitcoin News Brasil. Emirados Árabes Unidos anunciam transição para um modelo de governo baseado em IA nos próximos dois anos. Mai. 2026. Disponível em: &lt;<a href="https://news.bitcoin.com/pt/emirados-arabes-unidos-anunciam-transicao-para-um-modelo-de-governo-baseado-em-ia-nos-proximos-dois-anos/">https://news.bitcoin.com/pt/emirados-arabes-unidos-anunciam-transicao-para-um-modelo-de-governo-baseado-em-ia-nos-proximos-dois-anos/</a>&gt;
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Entenda-se aqui que a crítica deste texto não ignora a existência da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e iniciativas de excelência no controle público. Exemplo já bastante conhecido neste sentido, vem do Tribunal de Contas da União, que usa o ChatTCU, com milhares de usuários, além de sistemas como ALICE e SOFIA apoiam auditorias, licitações e análise de riscos. Nada obstante, como se demonstrará, o problema não está na ausência de marco normativo federal, mas na distância entre esse marco e a realidade, muitas vezes precária, principalmente na maioria dos municípios.

Inteligência Artificial e Direito Financeiro: o Estado que resiste à eficiência

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JOTA

Inteligência artificial poderia operar como instrumento de enforcement que a Lei de Responsabilidade Fiscal, sozinha, não conseguiu ser

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