Há bastante tempo a controvérsia sobre os limites da atuação dos Poderes tem estado em debate, especialmente em razão de decisões judiciais que tem interferido em atos e decisões de outros Poderes, notadamente o Poder Executivo. A questão do “ativismo judicial” é antiga, tem aumentado muito nos últimos tempos, e a extensão desses limites está […]
Coluna Fiscal
Direito financeiro e o ativismo judicial
Piso da enfermagem e sistema financeiro dos estados testam os limites do equilíbrio entre os Poderes
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