Coluna Fiscal

A quem pertence o orçamento?

Poderes da República não são donos do orçamento, são apenas representantes dos donos

PEC da Blindagem
Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil

O jornal O Estado de S. Paulo, em recente reportagem (A quem ‘pertence’ o orçamento? Entenda o que diz a lei sobre a polêmica entre Lira e o governo Lula[1]) e editorial (A quem pertence o orçamento[2]), traz ao debate uma das mais antigas e relevantes questões em matéria orçamentária, que volta a pautar a […]

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