Coluna Fiscal

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A PEC Emergencial acende uma esperança pela sustentabilidade fiscal

Mas só o nome “emergencial” já denota a inadequação da utilização de alterações constitucionais

Foto: Pablo Valadares/Câmara

No último dia 15 de março entrou em vigor mais uma emenda constitucional que modifica importantes dispositivos diretamente ligados ao Direito Financeiro. Chega a impressionar a quantidade de alterações constitucionais nos últimos tempos em matéria de Direito Financeiro. Não há como deixar de notar que isso se deve à importância cada vez maior e determinante […]

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