André Rossi
Mateus Frutuoso
Rafaela Dias
Valentina Trevor
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apresentou no último sábado (7), em Campinas, o novo edital do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará a capital paulista a Campinas, com parada em Jundiaí. O leilão está previsto para 29 de fevereiro de 2024, com investimento de R$ 13,5 bilhões
A expectativa é que a conexão entre Campinas e Jundiaí – por meio do Trem Intermetropolitano (TIM), que integra o projeto – fique pronta em 2029. Já o Trem Intercidades, que ligará Campinas a São Paulo, deve entrar em funcionamento em 2031, segundo o governador.
“O Trem Intercidades vai oferecer conforto, velocidade, fomentar a economia local e descomprimir o intenso movimento do sistema Anhanguera-Bandeirantes. […] Esse é um importante primeiro passo para outros trechos que pretendemos fazer em diferentes regiões do estado”, afirmou Tarcísio durante o evento, que ocorreu no Prédio do Relógio do Pátio Ferroviário da cidade.
A ligação entre São Paulo e Campinas terá cerca de 100 quilômetros de trajeto, oferecendo um serviço expresso entre a estação Barra Funda e Campinas, com parada em Jundiaí. A viagem terá duração de 64 minutos, com 15 trens executando a operação – será o primeiro trem de passageiros de média velocidade do Brasil. O valor máximo da tarifa definida no edital é de R$ 64.
Já o Trem Intermetropolitano terá paradas em cinco cidades: Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas. A linha vai operar com sete trens e o percurso será de 44 quilômetros, com previsão de deslocamento de 33 minutos. O valor máximo da tarifa do TIM será de R$ 14,05.
Além do TIM e do TIC, o projeto prevê também a concessão da linha 7-rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Ela vai operar entre as estações Barra Funda e Jundiaí. São 57 quilômetros, com 17 estações e 61 minutos de viagem. Além disso, 30 trens que fazem esse trajeto serão transferidos ao futuro concessionário. O valor do bilhete seguirá a tarifa pública de R$ 4,40.
O projeto do Trem Intercidades é uma promessa antiga das gestões estaduais do PSDB, que governou São Paulo por 28 anos. Ainda no governo João Doria (PSDB), a publicação do edital era prevista para dezembro de 2021, mas acabou adiada para março de 2022. No entanto, por uma série de entraves, o edital não foi publicado e ficou sem prazo definido.
Já sob Tarcísio, o governo estadual publicou decreto em março autorizando a abertura da licitação. A expectativa era que o leilão ocorresse no segundo semestre deste ano. A nova versão do edital foi publicada em 29 de setembro e a data do leilão acabou prorrogada para fevereiro de 2024. O valor da licitação também foi modificado ao longo do tempo: a estimativa inicial era de R$ 7,5 bilhões, e agora gira em torno de R$ 13,5 bilhões.
Segundo Tarcísio, há quatro grupos “grandes” interessados no edital, nacionais e estrangeiros. Ele não citou nomes.
Combate às fake news
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), sancionou a Lei 7.482/2023, de iniciativa do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que institui o Mês de Conscientização, Orientação e Combate às Fake News no calendário oficial da capital maranhense, a ser celebrado anualmente no mês de setembro. A lei tem por objetivo informar e conscientizar a população a combater as fake news.
O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições que tratam do tema para realizar os eventos e campanhas, com objetivo de inibir a produção, propagação e reprodução das fake news. A nova legislação também pretende estimular a população a não reproduzir e propagar fake news.
Bem-estar animal
O governador Tarcísio vetou integralmente o PL 523/2023, que proíbe a criação e revenda de animais em pet shops, sites e estabelecimentos comerciais não regularizados. A proposta também permitia a criação do Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA), para a fiscalização de criadouros. O projeto, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União Brasil), foi aprovado em agosto pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
Ao justificar o veto ao texto, Tarcísio afirmou que a proposta contraria a “liberdade de iniciativa econômica” e impede o “exercício responsável de atividades comerciais”. Para substituir a proposta, o governador enviou à Assembleia Legislativa o PL 1477/2023 com o objetivo de regulamentar a comercialização de cães e gatos, deixando de fora pássaros e a criação do Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA).
Notificação compulsória
O governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão (PT), sancionou a Lei 12.063/2023, que estabelece as informações a serem incluídas na notificação compulsória dos casos de suspeita ou confirmação de violência contra pessoa com deficiência. Tal notificação compulsória deve ser feita pelos serviços de saúde públicos e privados do estado.
As informações necessárias são: identificação e endereço da pessoa com deficiência atendida; identificação do acompanhante, se houver; motivo do atendimento; e descrição dos elementos que levaram à suspeita ou à comprovação de violência.
Consulta pública na saúde
O Ministério da Saúde abriu duas consultas públicas para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), relativas a propostas de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes. As contribuições podem ser feitas até o dia 30 de outubro, nesta página.
A Consulta Pública SECTICS/MS 42, de 3 de outubro de 2023, é referente ao Módulo 1 – Diagnóstico, Manejo e Acompanhamento de Crianças Expostas ao HIV – do Protocolo. E a Consulta Pública SECTICS/MS 43, de 3 de outubro de 2023, se refere ao Módulo 2: Diagnóstico, Manejo e Tratamento de Crianças e Adolescentes Vivendo com HIV.
Consórcio Brasil Verde
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a Lei 24.483/2023, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde, celebrado entre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Apresentado na COP 26, em Glasgow, em 2021, o consórcio tem como objetivo promover o enfrentamento dos efeitos adversos das mudanças climáticas no Brasil. A elaboração de planos estaduais para redução das emissões de carbono é uma das metas. A íntegra do protocolo de intenções pode ser conferida neste link.
