Mateus Frutuoso
Rafaela Dias
Valentina Trevor
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o PL 385/2012, que estimulará a produção da agricultura de base agroecológica, ou seja, aquela que não usa agrotóxicos, entre elas a produção orgânica. Segundo o autor do projeto, o deputado Simão Pedro (PT), o objetivo é preservar o meio ambiente e a saúde da população.
De acordo com a proposta, o governo vai incentivar os órgãos de pesquisa e assistência técnica a darem apoio à agricultura agroecológica, estimular e facilitar a realização de feiras de alimentos agroecológicos, criar incentivos financeiros, entre outras ações e medidas.
“Vamos trabalhar para a sanção da lei e para aprovar novas leis que desestimulem o uso de agrotóxicos para preservarmos nossos mananciais, fauna e flora, a saúde do nosso povo e produzir alimentos saudáveis para a mesa dos paulistas”, afirmou o autor do projeto.
A proposta segue para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Política Nacional de Fertilizantes
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços publicou, na última semana, três medidas importantes para a Política Nacional de Fertilizantes, que está sendo revista pelo ministério e deve ser concluída até novembro.
A Resolução Confert 4, de 31 de julho de 2023, aprovou o Regimento Interno do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas. O conselho tem como finalidade coordenar e estabelecer orientações para a implementação do Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050, bem como propor, fomentar e apoiar ações relacionadas ao setor de fertilizantes e insumos para nutrição de plantas.
Também foi criado um Grupo de Trabalho para desenhar o modelo de governança do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Cefenp). De acordo com o MDIC, a instalação do futuro Cefenp já conta com um aporte inicial de R$ 35 milhões disponibilizados pelo Rio de Janeiro, cuja origem é o fundo soberano estadual de óleo, gás e fertilizantes. Essa verba servirá para montar o centro.
A estrutura de funcionamento será definida pelo GT, que tem 90 dias para entregar suas propostas ao ministro. O grupo será coordenado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Por fim, foi formado um GT para cuidar da revisão do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF).
Prevenção de acidentes
A Câmara Legislativa de Porto Alegre aprovou o PL 227/2022, que determina que escolas, creches e berçários públicos e privados do município devem ofertar cursos de capacitação em primeiros socorros para todos os servidores ou funcionários. A proposta, de autoria do vereador Jonas Rei (PT), altera a Lei 12.479/2018, que previa a garantia de apenas de um terço de seus servidores ou funcionários.
Na exposição de motivos, o autor da proposição afirma que no ambiente escolar muitas crianças estão suscetíveis a acidentes que podem ser passíveis de prevenção. “Especificamente no ambiente escolar, a criança, conforme seu estágio de desenvolvimento físico ou psíquico, torna-se mais suscetível a acidentes que podem ser passivos de prevenção”, defende Jonas.
Nesse contexto o projeto estabelece que sejam ministrados cursos de prevenção de acidentes e de primeiros socorros nas escolas, creches e berçários para os profissionais, preparando para possíveis situações adversas que possam ocorrer no dia a dia.
A proposta segue para sanção ou veto do prefeito.
Combate à Violência Obstétrica
Começou a tramitar na Câmara Legislativa de Palmas (TO) o PL 208/2023, que institui a Semana Municipal do Combate à Violência Obstétrica a ser realizada, anualmente, de 8 a 14 de março.
De autoria do presidente da Câmara Municipal, José Folha (PSDB), tem como o objetivo conscientizar e criar espaços para que o Poder Público possa promover debates, seminários e outros eventos relacionados à violência obstétrica.
“Quero, através da Semana de Combate à Violência Obstétrica, criar espaços de debate por entidades de diversas classes, coletivos de mulheres e outras entidades interessadas, para que a cultura da violência obstétrica seja exposta e rompida”, afirma o autor da proposta.
Planos de saúde
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PL 6040/2019, que elimina o período de carência para gestantes que contratem plano de saúde. O projeto confere o direito a atendimento integral às gestantes que possuam plano de saúde hospitalar com cobertura obstetrícia, em caso de necessidade de assistência médica hospitalar de urgência decorrente da condição gestacional. O benefício vale para o atendimento integral, inclusive realização de cirurgias decorrentes da gestação. O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Em Minas Gerais, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o PL 1463/2020, que obriga planos de saúde a custearem diárias e refeições de acompanhantes de idosos internados em dependências hospitalares e ambulatoriais. Segundo a proposta, se o custeio não for feito, deverão ser aplicadas as penalidades do Código de Defesa do Consumidor. Antes de ir a plenário, o projeto segue para a Comissão de Desenvolvimento Econômico.
No Distrito Federal, o deputado distrital Iolando (PSC) apresentou o PL 508/2023, que dispõe sobre as sanções a serem aplicadas às pessoas jurídicas de direito privado, operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade de internações em hospitais ou clínicas médicas. O projeto aguarda despacho.
