Opinião e Análise

Valentina Trevor

André Rossi

Rafaela Dias

Mateus Frutuoso

O governo de Santa Catarina editou, na última semana, o <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=d2932e07ed&amp;e=6b647cad9c">Decreto nº 2.113, de 11 de agosto de 2022</a>, que institui o Programa Catarinense de Estímulo à Mobilidade Elétrica (Programa SC+Elétrica). O plano é composto de ações que incentivam a utilização da energia elétrica aplicada à mobilidade. 
Entre seus objetivos estão: desenvolver inovações, conhecimentos, pesquisas, tecnologias, talentos e a indústria local; acelerar o processo de adoção dos diversos tipos de veículos elétricos pela sociedade catarinense; atrair investimentos e criar para a economia catarinense novas oportunidades no mercado global; e reduzir a emissão do CO2, aliada à infraestrutura que deve ser implementada para fomentar o uso dos modais elétricos.
<h3>Varíola dos macacos</h3>
A Anvisa publicou a <a href="https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-747-de-19-de-agosto-de-2022-423795526">Resolução - RDC nº 747</a>, que trata da dispensa, em caráter excepcional e temporário, do registro e sobre os requisitos para autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da monkeypox, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional.
Mato Grosso do Sul instituiu, através da <a href="https://drive.google.com/file/d/10ur0Rx4e9WcR2MC5_9lTEKHIEluGWpJg/view?usp=sharing">Resolução nº 89/SES/MS</a>, o Centro de Operações de Emergência (COE), referente ao enfrentamento da varíola dos macacos em humanos, em caráter emergencial, com o objetivo de promover resposta coordenada por meio da articulação e integração dos atores envolvidos com o tema e dá outras providências.
E na Bahia, a <a href="https://drive.google.com/file/d/19o3IobspFqTtPZ6lx5VrA38bXyhFgSi4/view?usp=sharing">Portaria nº 649/2022</a>, da Secretaria da Saúde, institui os requisitos para análise laboratorial de amostras de pacientes com suspeita de monkeypox. Exigências são válidas para laboratórios públicos e privados.
<h3>IPTU de templos religiosos</h3>
Santa Catarina promulgou a <a href="https://drive.google.com/file/d/1fDeP6u8bMrDWet56IjB_6ks54-Xk_tUl/view?usp=sharing">Emenda Constitucional</a> que isenta do pagamento de IPTU templos de qualquer culto. A isenção vale também para imóveis alugados para tal função.
E no Espírito Santo, a Prefeitura de Vitória editou <a href="https://drive.google.com/file/d/1wpLrGKw_uoQK051L_QSUqopPNn8v9Zbe/view?usp=sharing">decreto</a> que regulamenta a Lei 9.846, de 8 de junho de 2022, que declara a não incidência de IPTU sobre os templos de qualquer culto, ainda que sejam apenas locatárias do bem imóvel.
<h3>Regularização fiscal</h3>
No Pará, o <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=b359978d41&amp;e=6b647cad9c">Decreto nº 2.557/2022</a> reabre o prazo de adesão ao Programa de regularização fiscal (PROREFIS) relacionado com os seguintes impostos: ICMS, ICMS, IPVA, ITCD e TFRM (taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários). Os novos prazos e condições para cada tipo de imposto estão detalhados no decreto.
E a <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=d09056ba2d&amp;e=6b647cad9c">Medida Provisória nº 392/2022</a>, editada pelo governador do Maranhão, institui, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o programa de parcelamento, com anistia de multa e juros, de débitos fiscais relacionados ao IPVA, cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2021. As condições e descontos estão detalhadas no documento.
<h3>Consultas públicas abertas</h3>
A <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/lgpd-e-anpd-saiba-o-que-sao-e-entenda-as-diferencas-entre-a-lei-e-o-orgao-13042022">Agência Nacional de Proteção de Dados</a> (ANPD) abriu consulta pública sobre minuta de resolução que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. O <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=6ff00b4176&amp;e=6b647cad9c">Despacho de 15 de agosto de 2022</a> foi publicado no Diário Oficial da União e também tornou públicos os procedimentos referentes à audiência pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de resolução.
O Ministério da Agricultura publicou a <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=5b39b91adb&amp;e=6b647cad9c">Portaria SDA nº 636, de 8 de agosto de 2022</a>, que submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen e embriões, assim como para os de comercialização.

Template – Colunistas PRO (87)

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

SC+Elétrica pretende atrair investimentos e pensar ações com foco na redução de CO2

Santa Catarina institui programa de estímulo à mobilidade elétrica

SC+Elétrica pretende atrair investimentos em mobilidade elétrica e pensar ações com foco na redução de CO2 no estado