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Parlamentares querem barrar aumento abusivo de preços de produtos essenciais

Ao menos nove projetos foram apresentados nos últimos dias por deputados federais e senadores

aumento abusivo
Crédito: Pixabay

O aumento abusivo de preços de produtos essenciais nas cidades afetadas pelas chuvas em São Paulo durante o Carnaval fez com que parlamentares se movimentassem para barrar atitudes como as noticiadas nos últimos dias. O JOTA Tracking encontrou pelo menos nove projetos apresentados nos últimos dias por deputados federais e senadores que tentam barrar esse tipo de situação. Todos ainda aguardam despacho para iniciar a tramitação. São eles:

PL 614/2023
Autor: Duarte (PSB-MA)
Ementa: Altera a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo) para dispor sobre o aumento abusivo de preços de produtos e serviços por ocasião de calamidade pública, endemias, epidemias, pandemias e suas consequências.

PL 610/2023
Autor: Ricardo Silva (PSD-SP)
Ementa: Altera a Lei 1.521/1951 a fim de criminalizar a conduta de exorbitar preços de produtos essenciais para as necessidades básicas do ser humano em decorrência de situações de convulsão social.

PL 609/2023
Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)
Ementa: Altera a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) para incluir o crime de elevação de preços sem justa causa nas situações de emergência social, calamidade pública e epidemia.

PL 608/2023
Autor: Delegado Palumbo (MDB-SP)
Ementa: Altera a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) para tornar crime a conduta de manipulação ou abuso de preços em casos de decretação de Pandemia, Estado de Calamidade Pública, emergência pública ou vulnerabilidade social.

PL 618/2023
Autor: Alessandro Vieira (PSDB-SE)
Ementa: Altera a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo) para dispor sobre o aumento abusivo de preços de produtos e serviços por ocasião de calamidade pública, endemias, epidemias, pandemias e suas consequências.

PL 620/2023
Autor: Messias Donato (Republicanos-ES)
Ementa: Altera a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) para dispor sobre o crime de elevação de preços desproporcional em momento de desastre e calamidade.

PL 650/2023
Autor: Fabiano Contarato (PT-ES)
Ementa: Altera a Lei 8.078/1990 e a Lei 8.137/1990 para dispor sobre a alta abusiva de preços de produtos e serviços quando reconhecido o estado de calamidade pública ou a situação de emergência.

PL 659/2023
Autor: Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Ementa: Altera a Lei 8.078/1990 para dispor sobre o crime de elevação de preços, por ocasião de estado de calamidade, situação de emergência ou desastre ambiental.

PL 658/2023
Autor: Magno Malta (PL-ES)
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei 8.078/1990 para tipificar o crime de elevação de preços sem justa causa em situações de emergência social, calamidade pública e epidemia.

Redução tributária

O Governo de São Paulo publicou nesta terça-feira (28) uma série de decretos que reduzem a carga tributária de diversos segmentos do setor produtivo até 31 de dezembro de 2024. De acordo com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o objetivo é reduzir o custo de produção e estimular a economia no estado.

Os novos benefícios concedidos envolvem a isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS aos produtores de soja, fabricantes de suco de fruta e bebidas à base de leite, à geração de energia elétrica, indústria de informática, empresas de data center, fabricantes de embalagens metálicas e medicamento para fibrose cística. Além disso, foram revertidos os efeitos do ajuste fiscal implementado em 2020, que havia reduzido os benefícios fiscais em razão da pandemia de Covid-19.

“Nossa expectativa é que a renúncia, mesmo que em um primeiro momento leve a uma redução de arrecadação, alavanque os investimentos no estado, com a geração de emprego e renda”, afirmou Tarcísio.

Aumento das passagens

O preço das passagens de ônibus municipais teve reajuste em diversos municípios neste começo do ano. Nesta semana, o valor da tarifa das linhas convencionais do transporte coletivo urbano municipal de Santos (SP) passou a ser de R$ 5,25. Na Bahia, Alagoinhas também reajustou os valores em 24 de fevereiro. Decreto estabeleceu em R$ 4,10 o valor do preço da passagem do transporte coletivo urbano da cidade. E em Guarapari (ES), a partir desta quarta-feira (1º/3) a tarifa será de R$ 4,40.