Opinião e Análise

Valentina Trevor

André Rossi

O aumento abusivo de preços de produtos essenciais nas cidades afetadas pelas chuvas em São Paulo durante o Carnaval fez com que parlamentares se movimentassem para barrar atitudes como as noticiadas nos últimos dias. O JOTA Tracking encontrou pelo menos nove projetos apresentados nos últimos dias por deputados federais e senadores que tentam barrar esse tipo de situação. Todos ainda aguardam despacho para iniciar a tramitação. São eles:
<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2349052" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao%3D2349052&amp;source=gmail&amp;ust=1677679727074000&amp;usg=AOvVaw0HNNlET_Z1pnUi6KBg3g5Q">PL 614/2023 
</a>Autor: Duarte (PSB-MA) 
Ementa: Altera a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo) para dispor sobre o aumento abusivo de preços de produtos e serviços por ocasião de calamidade pública, endemias, epidemias, pandemias e suas consequências.
<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2349047" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao%3D2349047&amp;source=gmail&amp;ust=1677679727074000&amp;usg=AOvVaw1gX4IIz2PKAe8R5V6P9_HK">PL 610/2023 
</a>Autor: Ricardo Silva (PSD-SP) 
Ementa: Altera a Lei 1.521/1951 a fim de criminalizar a conduta de exorbitar preços de produtos essenciais para as necessidades básicas do ser humano em decorrência de situações de convulsão social.
<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2349046" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao%3D2349046&amp;source=gmail&amp;ust=1677679727074000&amp;usg=AOvVaw31vxmrZpGIdxMl_5PMO_v7">PL 609/2023 
</a>Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG) 
Ementa: Altera a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) para incluir o crime de elevação de preços sem justa causa nas situações de emergência social, calamidade pública e epidemia.
<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2349045" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao%3D2349045&amp;source=gmail&amp;ust=1677679727074000&amp;usg=AOvVaw38LG7ueR-X_Xj1GYtoAd3h">PL 608/2023</a> 
Autor: Delegado Palumbo (MDB-SP) 
Ementa: Altera a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) para tornar crime a conduta de manipulação ou abuso de preços em casos de decretação de Pandemia, Estado de Calamidade Pública, emergência pública ou vulnerabilidade social.
<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155916" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155916&amp;source=gmail&amp;ust=1677679727074000&amp;usg=AOvVaw1UDp_LL8sK4d8noJLnZc5l">PL 618/2023</a> 
Autor: Alessandro Vieira (PSDB-SE) 
Ementa: Altera a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo) para dispor sobre o aumento abusivo de preços de produtos e serviços por ocasião de calamidade pública, endemias, epidemias, pandemias e suas consequências.
<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2349088" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao%3D2349088&amp;source=gmail&amp;ust=1677679727074000&amp;usg=AOvVaw1BmSL3f2t6cJVN4mSjmY8R">PL 620/2023 
</a>Autor: Messias Donato (Republicanos-ES) 
Ementa: Altera a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) para dispor sobre o crime de elevação de preços desproporcional em momento de desastre e calamidade.
<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155926" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155926&amp;source=gmail&amp;ust=1677679727074000&amp;usg=AOvVaw0bTJ5nkcMUJNJTZsqccgdo">PL 650/2023 
</a>Autor: Fabiano Contarato (PT-ES) 
Ementa: Altera a Lei 8.078/1990 e a Lei 8.137/1990 para dispor sobre a alta abusiva de preços de produtos e serviços quando reconhecido o estado de calamidade pública ou a situação de emergência.
<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155931" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155931&amp;source=gmail&amp;ust=1677679727074000&amp;usg=AOvVaw2fxbAMjVGMBZO6tF9azjTe">PL 659/2023</a> 
Autor: Styvenson Valentim (Podemos-RN) 
Ementa: Altera a Lei 8.078/1990 para dispor sobre o crime de elevação de preços, por ocasião de estado de calamidade, situação de emergência ou desastre ambiental.
<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155930" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155930&amp;source=gmail&amp;ust=1677679727074000&amp;usg=AOvVaw1Wweyuk0TlmxZfetZ-Aepw">PL 658/2023</a> 
Autor: Magno Malta (PL-ES) 
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei 8.078/1990 para tipificar o crime de elevação de preços sem justa causa em situações de emergência social, calamidade pública e epidemia.
<h3 dir="ltr">Redução tributária</h3>
O Governo de São Paulo publicou nesta terça-feira (28) uma série de <a href="https://drive.google.com/file/d/1dYX0buj6omcGpFUVB-krhURcujhKtWdW/view">decretos</a> que reduzem a carga tributária de diversos segmentos do setor produtivo até 31 de dezembro de 2024. De acordo com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o objetivo é reduzir o custo de produção e estimular a economia no estado.
Os novos benefícios concedidos envolvem a isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/icms">ICMS</a> aos produtores de soja, fabricantes de suco de fruta e bebidas à base de leite, à geração de energia elétrica, indústria de informática, empresas de data center, fabricantes de embalagens metálicas e medicamento para fibrose cística. Além disso, foram revertidos os efeitos do ajuste fiscal implementado em 2020, que havia reduzido os benefícios fiscais em razão da pandemia de Covid-19.
"Nossa expectativa é que a renúncia, mesmo que em um primeiro momento leve a uma redução de arrecadação, alavanque os investimentos no estado, com a geração de emprego e renda”, afirmou Tarcísio.
<h3 dir="ltr">Aumento das passagens</h3>
O preço das passagens de ônibus municipais teve reajuste em diversos municípios neste começo do ano. Nesta semana, o <a href="https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/leitura/mobile/2023-02-23/5">valor da tarifa das linhas convencionais do transporte coletivo urbano municipal de Santos</a> (SP) passou a ser de R$ 5,25. Na Bahia, Alagoinhas também reajustou os valores em 24 de fevereiro. <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=645a01214a&amp;e=6b647cad9c" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D645a01214a%26e%3D6b647cad9c&amp;source=gmail&amp;ust=1677679727074000&amp;usg=AOvVaw0UEczsW0MfwW8AxK3vRu_N">Decreto </a>estabeleceu em R$ 4,10 o valor do preço da passagem do transporte coletivo urbano da cidade. E em Guarapari (ES), a partir desta quarta-feira (1º/3) a <a href="https://ioes.dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/7878/#/p:81/e:7878" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://ioes.dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/7878/%23/p:81/e:7878&amp;source=gmail&amp;ust=1677679727074000&amp;usg=AOvVaw1hwvBjG8mhVQfth3l2fxDh">tarifa</a> será de R$ 4,40.

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JOTA

Ao menos nove projetos foram apresentados nos últimos dias por deputados federais e senadores

Parlamentares querem barrar aumento abusivo de preços de produtos essenciais

Ao menos 9 projetos foram apresentados por deputados federais e senadores para barrar aumento abusivo de preços de produtos essenciais