Opinião e Análise

André Rossi

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) publicou a <a href="https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&amp;codAto=317503&amp;indice=1&amp;totalRegistros=19&amp;anoSpan=2024&amp;anoSelecionado=2024&amp;mesSelecionado=0&amp;isPaginado=true">Portaria 18/2024</a>, que renova a proibição de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de qualquer espécie de aves no estado. No final de fevereiro de 2023, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/parana">Paraná</a><a href="https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&amp;codAto=284759&amp;indice=8&amp;totalRegistros=429&amp;anoSpan=2024&amp;anoSelecionado=2023&amp;mesSelecionado=0&amp;isPaginado=true"> já havia proibido</a> a presença de aves em eventos agropecuários, com validade de 90 dias.
A medida, tomada com o objetivo de prevenir a gripe aviária, é válida enquanto perdurar o estado de emergência zoossanitária nacional, declarado em maio do ano passado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-624-de-6-de-novembro-de-2023-521105085">prorrogado</a> em novembro.
Posteriormente, em dezembro, o ministério <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-642-de-21-de-dezembro-de-2023-532737670">flexibilizou </a>a proibição, deixando a decisão a cargo do Serviço Veterinário Estadual de cada estado (mediante avaliação da situação epidemiológica e da apresentação de um plano de biosseguridade). Em resposta, o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Agricultura (Conseagri) solicitou ao ministro Carlos Fávaro, em 10 de janeiro deste ano, a revogação da flexibilização e a continuidade da suspensão total e sem ressalvas.
Na ocasião, o secretário da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara, que preside o conselho, ressaltou os riscos da flexibilização. “[...] O controle e o combate precisam ser feitos de forma integrada e sem nenhuma brecha, com o objetivo de preservar um dos principais ativos do país”, afirmou, via release.
Já o Governo do Piauí <a href="https://drive.google.com/file/d/1kM_9bapQ3DQig-zpsSUAoKcQZd9oJITv/view?usp=sharing">prorrogou</a> na semana passada, por 180 dias, o decreto de <a href="http://www.adapi.pi.gov.br/download/202311/ADAPI02_c7b273e742.pdf">emergência sanitária</a> por conta da gripe aviária. Até o momento, o estado não tem nenhum caso registrado da doença.
“Há a necessidade de continuidade desse trabalho de vigilância ativa e passiva para a doença de influenza aviária de alta patogenicidade, visto que ainda existem notificações dentro do nosso país e nós precisamos estar atentos quanto à introdução dessa doença, para evitar que ela chegue ao nosso estado”, afirmou a coordenadora do Programa Estadual de Vigilância Epidemiológica, Cecília Guimarães, também por release.
De acordo com dados do Ministério da Agricultura e Pecuária, já foram contabilizados 151 focos da doença, registrados nos seguintes estados: Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Paralelamente, o Ministério da Saúde desativou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública Influenza Aviária (COE Saúde Influenza Aviária). A decisão foi <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.036-de-19-de-janeiro-de-2024-538611355">publicada</a> no Diário Oficial desta segunda-feira (22). 
Ao JOTA, o Ministério da Saúde justificou que após a avaliação de risco realizada em 16 de novembro de 2023, o nível de risco de influenza aviária para humanos foi classificado como “muito baixo”. “Dessa forma, definiu-se a desmobilização do COE Saúde Influenza Aviária. Contudo, as ações de vigilância da influenza aviária em humanos e o monitoramento estão sendo continuados pela área técnica e, caso o cenário se altere, o COE Saúde Influenza Aviária pode ser mobilizado novamente”, traz a nota.
Até esta segunda-feira, os focos confirmados de influenza aviária foram registrados em aves e mamíferos silvestres. Segundo o Ministério da Saúde, o COE recebeu notificações de humanos expostos (sem uso de equipamentos de proteção individual) aos animais prováveis ou confirmados, mas todos os casos suspeitos foram descartados para influenza aviária.
No período em que esteve ativo, o COE elaborou uma série de documentos e instrumentos que orientaram os estados e municípios quanto aos casos suspeitos em humanos. Monitoramento de contatos, avaliação clínica, coleta de amostras, além de condutas assistenciais, fluxos de notificação e medidas de prevenção e controle também foram executadas pelo centro. Uma das principais entregas foi a elaboração do Plano de Contingência Nacional do Setor Saúde para Influenza Aviária.

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JOTA

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