Opinião e Análise

André Rossi

Rafaela Dias

O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), editou o <a href="https://www.aen.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2024-02/4922_1.pdf">Decreto 4.922/2024</a>, que institui o Comitê de Governança para incentivar as cadeias de biogás e hidrogênio renovável do estado. O objetivo do grupo é identificar, propor e acompanhar a elaboração de estudos técnicos que subsidiem a criação de políticas públicas, planos, programas e projetos nas duas áreas.
O comitê terá quatro grupos de trabalho: cadeia produtiva de biogás e hidrogênio renovável; pesquisa, desenvolvimento e inovação; política de incentivos e regulatória; e transição energética e redução de gases de efeito estufa. Com os diagnósticos, eles irão apresentar soluções ao governo estadual, municípios e também à iniciativa privada.
No início do mês, o governo estadual já havia assinado uma carta conjunta com diversas associações, na qual se comprometeu a ampliar a implantação de biogás e biometano no meio rural. Além disso, a Secretaria Estadual de Planejamento contratou um Plano de Hidrogênio junto à Fipe (Fundação de Instituto de Pesquisas Econômicas) para ajudar a mapear o cenário do hidrogênio renovável no estado, além de desenvolver medidas voltadas ao licenciamento.
"O Paraná está pronto para liderar ainda mais esse processo de produção de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/energia">energia</a> limpa. Estamos formatando toda a estrutura necessária para criar planos robustos nessa área para os próximos anos", afirmou o secretário do Planejamento, Guto Silva em nota.
<h3>Direitos humanos</h3>
Ainda no Paraná, foi <a href="https://www.aen.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2024-02/4923_2.pdf">criado</a> o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos. O objetivo é fortalecer e monitorar as políticas públicas, efetivar tratados e outros compromissos internacionais e implementar o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.
O comitê será responsável por articular com outros órgãos da área, como o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH), constituir e apoiar cursos, intercâmbios e projetos, elaborar materiais educativos, além de organizar eventos de caráter acadêmico como congressos e simpósios.
“Esse é um importante passo na consolidação de políticas públicas de Educação em Direitos Humanos. Através da ESEDH [Escola de Educação em Direitos Humanos] acumulamos uma experiência de excelência, e agora chamamos as universidades e a sociedade civil organizada para contribuir neste processo”, apontou via release o secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda.
<h3>Lista de espera do SUS</h3>
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em segundo turno, o <a href="https://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;ordena=005.00242.2021&amp;pro_id=440560&amp;popup=s&amp;chamado_por_link&amp;PESQUISA">PL 242/2021</a>, que estabelece a divulgação obrigatória da lista de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS no município. De acordo com a proposta, o paciente que aguarda consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde poderá consultar, nos canais digitais da prefeitura, a sua posição na lista de espera para atendimento. A pasta da Saúde deverá tornar público o tempo de espera e o número de pessoas que aguardam por atendimento.
Garantida a privacidade dos pacientes e respeitando o que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os usuários poderão acessar os seguintes dados na lista de espera: data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; e aviso do tempo médio previsto para atendimentos. Segundo o texto aprovado, as listagens disponibilizadas nas unidades de saúde, hospitais e entidades conveniadas deverão especificar cada modalidade de consulta, exame e intervenção cirúrgica oferecida. A atualização da fila de espera deverá ser semanal, nos canais digitais do município.
Se sancionada a lei, a prefeitura terá 90 dias para começar a implantar as regras.

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JOTA

Comitê terá quatro grupos de trabalho para subsidiar criação de políticas públicas e programas nas duas áreas

Paraná institui comitê para incentivar cadeias de biogás e hidrogênio

Comitê terá quatro grupos de trabalho para subsidiar criação de políticas públicas e programas nas duas áreas