Opinião e Análise

André Rossi

Rafaela Dias

Mateus Frutuoso

O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), sancionou a <a href="https://drive.google.com/file/d/1_GUg0BHfvimxKEsQ9fUPmEnIPIb02Gjv/view?usp=sharing">lei</a> que formaliza a participação do estado no Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Na prática, o grupo já se reúne desde 2019, mas o consórcio só foi formalizado oficialmente no início de junho deste ano. 
A formalização por lei é um passo necessário para a constituição do consórcio, que é coordenado pelo governador paranaense. O mesmo processo está sendo feito pelos demais estados das duas regiões, ratificando o grupo como uma associação pública, de natureza autárquica e interfederativa.
“Nossos estados concentram a maior parte da população brasileira e também uma boa fatia do PIB nacional. Por isso, é importante estarmos unidos nas discussões que envolvem os interesses regionais. Ter o consórcio formalizado nos dá mais força para apresentar as nossas demandas à União”, disse Ratinho Junior.
Ainda segundo o governador, a ideia é que os estados do Sul e Sudeste atuem conjuntamente em temas “prioritários de interesse público”. O governo paranaense cita como exemplo disso as discussões sobre a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/reforma-tributaria-e-aprovada-em-1o-turno-na-camara-dos-deputados-07072023">reforma tributária aprovada</a> na semana passada pela Câmara dos Deputados.
“Graças à articulação dos governadores e bancadas federais dos estados que compõem o Cosud e também o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), o texto que foi à votação permitiu uma composição mais igualitária do Conselho Federativo, de acordo com a proporcionalidade da população”, apontou o governo estadual, em nota.
Os demais estados do consórcio são Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. O grupo realizou oito reuniões até o momento.
<h3>Logística Reversa</h3>
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sancionou a <a href="https://drive.google.com/file/d/14467BTiTBYhWBGMCZhv7MWq0axYmkfJ-/view">Lei 7.982/2023</a>, que dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Logística Reversa e da Sustentabilidade. O selo será concedido às empresas que realizarem a estruturação e operacionalização do sistema de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, bem como a destinação adequada, independente do serviço público de limpeza e manejo de resíduos sólidos.
No entanto, o projeto teve seus artigos 3º e 4º vetados pelo prefeito. Um deles determinava que o selo teria validade de um ano, podendo ser renovável indefinidamente, mediante comprovação por parte das empresas.
O autor do projeto, vereador Vitor Hugo (MDB), afirma que a ideia é promover um novo caminho sustentável, com participação e responsabilidade de todos, principalmente o setor empresarial na cidade do Rio de Janeiro. Para isso, é necessário que as empresas considerem o valor das pessoas, o impacto ambiental e o engajamento com a causa ambiental, afirma o autor na justificativa do projeto.
Assim, a lei tem como objetivo contribuir para orientar o município na busca por soluções para o manejo sustentável dos resíduos sólidos urbanos.
<h3>TEA</h3>
O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), sancionou a <a href="https://drive.google.com/file/d/1yN_-5ptfdxJBq5Lha4ZOuiq3CrWUonq2/view">Lei 9.946/2023</a>, que institui a Política Pública do Município de Vitória para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
A nova norma garante a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e alimentação adequada. A normativa também veda a cobrança de valores diferenciados de qualquer natureza para as pessoas com TEA nas mensalidades, anuidades e matrículas das instituições privadas de ensino localizadas no município, as quais estão obrigadas a promover as adaptações necessárias à inclusão dos alunos com TEA.
O texto prevê ainda o estímulo à inserção da pessoa com TEA no mercado de trabalho, o incentivo à formação de profissionais especializados no atendimento autista e aos seus familiares, e o apoio social, psicológico e formativo aos familiares de pessoas com o transtorno.
<h3>Gripe aviária</h3>
O Governo do Maranhão <a href="https://drive.google.com/file/d/1-XVUfyjVZchFTFHOuDojUUai3xq2ocYQ/view">instituiu</a> o Comitê de Enfrentamento da Gripe Aviária, vinculada à Secretaria de Saúde. A medida foi tomada por conta da detecção de surtos da doença em países da Região das Américas e da recente confirmação da primeira infecção humana por influenza A (H5) na América Latina e no Caribe.
Uma das atividades do grupo envolve a capacitação de profissionais de saúde do estado nas medidas de prevenção e controle da influenza. No mês passado, a pasta estadual já havia promovido um encontro com gestores regionais de saúde para dialogar sobre o cenário nacional.
As ações de enfrentamento e combate são realizadas com as parcerias do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) e o do IOC/Lacen. O Mapa e a Aged estão realizando, desde janeiro, o inquérito avícola. “Foi concluída a recolha das amostras nas aves alojadas na indústria e iniciou-se no mês passado o inquérito nas 71 propriedades avícolas (de subsistência) do Estado”, informou o governo maranhense.
<h3>Amamentação solidária</h3>
A Prefeitura de São Paulo <a href="https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?kHdgtACkKWJxjOVDE7BkQy24RK_w0WYcDMI4xNfLbdmF8XBuKW6fPO8Zuo-vx4mNI1aOQSLRxUFzSk0tbvYzN6z0ErTPb6b8DUjH6-kIr08LxZoUs6pnyI6WVSaukYwK">instituiu</a> o Programa Amamentação Solidária, destinado à conscientização sobre a importância do aleitamento materno e do incentivo à doação de leite humano. Serão distribuídos frascos para armazenamento de leite humano nos Bancos de Leite mantidos pelas Unidades de Saúde da rede municipal.
Além disso, foi instituído o Selo Amigo da Amamentação, destinado às entidades e empresas que possuam sala de apoio para manter a mulher trabalhadora que amamenta, bem como adotem ações concretas para cooperação com a doação de leite no município.

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JOTA

Cosud reúne os sete estados das duas regiões; lei ratifica grupo como associação pública interfederativa

Paraná formaliza participação no Consórcio de Integração Sul e Sudeste

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