Opinião e Análise

Valentina Trevor

André Rossi

O estado de São Paulo retirou a obrigatoriedade do uso de máscaras no transporte público. No <a href="https://drive.google.com/file/d/1l9CNINXNrcEivBZ-E5GqeZ-H29a2UqzW/view">decreto</a> publicado pelo governo, uma nota técnica do Conselho Gestor da Secretaria de Estado da Saúde aponta que a decisão foi tomada em reunião no  dia 2 de março, após análise da situação epidemiológica pós-Carnaval. "Os dados não sugerem aumento significativo no número de internações que coloquem em risco o sistema de saúde do estado", traz a nota. 
No entanto, o Conselho Gestor ainda recomenda o uso de máscaras como forma de prevenir outras doenças de transmissão respiratória, especialmente para grupos de risco. Como consequência da decisão estadual, alguns municípios, como <a href="https://drive.google.com/file/d/1_UtZqw83p1WcmWlT3S9GR2_cWWbETbuO/view">São Bernardo do Campo</a>, já editaram decretos seguindo o mesmo caminho e retirando a exigência. 
As medidas foram editadas na mesma semana que a Anvisa<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-776-de-1-de-marco-de-2023-467141611"> retirou </a>a obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos. 
<h3>Cobertura vacinal</h3>
O Governo da Bahia lançou o <a href="https://drive.google.com/file/d/1aiarwVS99KxYfvuo08J1J2mzaxCAYYNt/view">Programa Vacina Bahia</a>, que visa aumentar a cobertura vacinal no estado, principalmente para crianças de até 1 ano. O foco está nas vacinas contra a poliomielite (73,7% de cobertura vacinal no momento), pentavalente (74,1%), pneumo 10 (78,3%) e tríplice viral (75%). A meta do estado é que o índice alcance, no mínimo, 95% do público-alvo de cada vacina. 
O estado disponibilizará recursos humanos e equipamentos para os 43 municípios com até 100 mil habitantes com as mais baixas coberturas vacinais. “Estamos retomando essa pauta importante da nossa gestão, ressignificando a questão da ciência, da vacina, no papel de educar os pais, incluir as pessoas também nas escolas. Além de disponibilizar outros veículos itinerantes, rodando algumas cidades, para que a gente possa se dirigir às pessoas que não possam ir até os postos de vacinação”, afirmou a secretária da Saúde, Roberta Santana. 
<h3>Prevenção à lavagem de dinheiro na mineração</h3>
A Agência Nacional de Mineração (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anm">ANM</a>) publicou na última semana a <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-anm-n-129-de-23-de-fevereiro-de-2023-466161676">Resolução 129/2023</a>, que disciplina a forma de cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), legalmente atribuídos aos mineradores produtores de pedras e metais preciosos que atuam na atividade de extração mineral.
A normativa entra em vigor 30 dias após a publicação e, a partir daí, as novas regras deverão ser observadas por pessoas físicas ou jurídicas detentoras dos títulos autorizativos para exploração de pedras e metais preciosos. 
“A resolução trouxe consigo novas regras de governança para o setor minerário, principalmente no que se refere à comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pelo titular do direito minerário no caso de operações suspeitas, além de novos instrumentos de fiscalização em que a ANM, em cooperação com o Coaf, poderá atuar”, afirmam Paula Azevedo de Castro e Yuri Sahione Pugliese, sócios do Cescon Barrieu Advogados nas áreas de direito minerário e compliance, penal econômico e investigações.
A normativa, entre outras medidas, estabelece o dever, por mineradores, de manter um cadastro estruturado de clientes, com diversas informações, além o registro de todas as operações realizadas pelo prazo de dez anos. 
<h3>Sistema de compras e contratos federal em São Paulo</h3>
A Prefeitura de São Paulo aderiu ao Compras Contratos, sistema de gestão e fiscalização contratual do governo federal. É a primeira cidade do país a realizar um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o uso integral da plataforma. 
O objetivo é dar maior transparência e celeridade aos procedimentos de gestão e fiscalização dos contratos. O acordo entre as partes prevê o desenvolvimento colaborativo de módulos e funcionalidades do sistema. As ações para o alcance desta finalidade estão em andamento e o resultado será útil para diversos outros municípios, segundo o Executivo municipal. 
Com o sistema, gestores da prefeitura da capital paulista podem ter acesso gratuito a várias funcionalidades, como o cadastro dos contratos, seus respectivos termos de alteração, vínculo do contrato com a compra e publicação automatizada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). 
“O sistema chega até nós como ferramenta essencial e de extrema relevância para ampliar a transparência e conferir agilidade nas contratações públicas, além de nos permitir melhor aproveitamento das tecnologias existentes evitando, portanto, a duplicidade de ações e o gasto de horas dos servidores públicos”, afirmou a secretária de Gestão da capital paulista, Marcela Arruda.
Outra mudança no setor de transparência foi que o <a href="https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=inicio">Diário Oficial</a> do município migrou para um novo sistema na semana passada. A plataforma é de uso exclusivo da prefeitura, que até então utilizava o mesmo sistema do governo estadual. O site é acessível às pessoas com deficiência, tem edição integral certificada, em formato aberto, dicionário de termos, jargões e siglas passíveis de utilização nas publicações oficiais.

Passageira de ônibus no terminal Bandeira, adere ao uso de máscaras descartáveis por precaução contra o coronavírus

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JOTA

Medida foi tomada após Anvisa retirar a obrigação do uso em aeroportos

Máscaras deixam de ser obrigatórias no transporte público de São Paulo

Medida foi tomada pelo Governo de São Paulo depois que a Anvisa também decidiu retirar a obrigação do uso de máscaras em aeroportos