Opinião e Análise

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André Rossi

Rafaela Dias

Valentina Trevor

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), sancionou a <a href="https://drive.google.com/file/d/1eiaybIUEzKLhTsbzMYeI0IPz7rtuQT2h/view">Lei 12.373/2024</a>, que estabelece as diretrizes para a instituição da Política Estadual de Incentivo às Práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança). O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável e ético das empresas e organizações do estado. 
Entre as diretrizes citadas na normativa está a previsão de programas de incentivo financeiro para empresas e organizações que adotem práticas ESG, como a concessão de linhas de crédito “e a redução de impostos e taxas”. Programas de capacitação e treinamento para implementação de práticas ESG também estão previstos, independentemente do porte ou do setor de atuação da empresa. 
Ainda de acordo com a lei, serão criados selos de certificação, concedidos com base em critérios objetivos que possam ser facilmente verificados e auditados. As empresas e organizações poderão utilizar o selo em seus materiais de comunicação. 
<h3>Estratégia Brasil 2050</h3>
O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou a <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-244-de-7-de-agosto-de-2024-577110621">Portaria GM/MPO 244, de 7 de agosto de 2024</a>, que estabelece os procedimentos e o prazo para a elaboração da proposta da Estratégia Nacional de Longo Prazo, denominada Estratégia Brasil 2050. 
 
De acordo com a portaria, a  Estratégia Brasil 2050 tem como objetivo “garantir o desenvolvimento nacional sustentável e inclusivo, por meio da redução das desigualdades sociais e regionais, redução da extrema pobreza, a fim de construir uma sociedade livre, justa e solidária”. Entre as premissas da estratégia de longo prazo também estão o aumento da produtividade total dos fatores, da formação bruta de capital fixo e da inovação na economia brasileira; os efeitos econômicos, sociais e ambientais da mudança do clima; e a transição demográfica.
A elaboração da estratégia envolverá atividades como análise situacional e retrospectiva; definição e fundamentação de megatendências e incertezas críticas; elaboração e análise de estudos temáticos e prospectivos; análise de estratégias ou planos nacionais, regionais e setoriais; elaboração do cenário desejado até 2050; e identificação de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças.
De acordo com a normativa, a Secretaria Nacional de Planejamento coordenará o processo de elaboração da Estratégia Brasil 2050 e a proposta deverá ser submetida ao presidente da República até o fim de julho de 2025.
<h3>Abertura de aceiros</h3>
O Governo de Mato Grosso do Sul editou <a href="https://drive.google.com/file/d/102-Sc5vW4TFKbFlAbRf1jrzrCoYS7EkN/view?usp=sharing">decreto</a> que permite que a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) construa aceiros sem ter que cumprir formalidades exigidas de propriedades rurais. A medida modifica decreto de abril deste ano, que instituiu <a href="https://www.imasul.ms.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/DECRETO-E-No-25-DE-9-DE-ABRIL-DE-2024.pdf">situação de emergência ambiental</a> por conta das condições climáticas adversas. Até outubro, está proibido qualquer tipo de queimada no estado. 
Aceiros são faixas de terreno sem vegetação. Eles funcionam como barreiras contra a propagação do fogo. Desde que o estado entrou em situação de emergência, a construção de aceiros foi liberada. Com isso, o Cicoe (Centro Integrado de Controle Estadual) disciplinou como deveria ser informada e executada a atividade. 
"A alteração no decreto libera órgãos públicos de fazer esse comunicado para executar os aceiros", informou, via release, o secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette.
<h3>Cartazes informativos</h3>
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou projeto de lei que estabelece que clínicas e hospitais vinculados ao SUS deverão divulgar sobre o direito garantido por lei da cirurgia de reconstrução e micropigmentação dos mamilos e da fisioterapia de reabilitação para as mulheres mastectomizadas. 
De autoria da deputada Tia Ju (Republicanos), o <a href="http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1923.nsf/0c5bf5cde95601f903256caa0023131b/a098c4fb0575c6dd03258806004e185c?OpenDocument&amp;Highlight=0,5592">PL 5592/2020</a> segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
<h3>Proteção aos animais</h3>
O deputado estadual cearense Júlio César Filho (PT) apresentou na última semana o <a href="https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2024/pl587_24.pdf">PL 587/2024</a>. O projeto propõe a vedação ao tingimento de animais no âmbito do estado do Ceará. O objetivo, de acordo com o autor, é assegurar tratamentos dignos e livres de sofrimento para os animais de estimação, reconhecendo-os como seres sencientes com capacidade de percepção consciente. O PL aguarda distribuição.

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JOTA

Objetivo é promover o desenvolvimento sustentável de empresas e organizações


Lei do Maranhão prevê incentivo às práticas ESG

Objetivo de nova lei sobre ESG é promover o desenvolvimento sustentável de empresas e organizações no Maranhão