André Rossi
Rafaela Dias
Mateus Frutuoso
O edital para a escolha das empresas que executarão as obras das ferrovias e hidrovias que vão conectar o Vale do Parnaíba até o futuro Porto de Luís Correia (PI) deve ser lançado em março de 2024. A projeção foi divulgada pelo Governo do Piauí na semana passada. O edital será apresentado após a conclusão de um estudo, encabeçado pelo Consórcio Intermodal Piauí, que vai apontar qual o melhor modelo de negócios para o transporte de mercadorias do estado.
O estudo inicial dividiu o projeto intermodal em quatro subsistemas: hidrovia entre o rio Parnaíba e o rio das Balsas; trechos de malha ferroviária no estado do Piauí, porto marítimo de Luís Correia e terminais fluviais ao longo do rio Parnaíba e do rio das Balsas. “Nos próximos meses, os técnicos do Consórcio se debruçarão sobre os detalhes acerca da viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental (EVTEA), avaliação de cenários de investimentos, projetos básicos e planos de negócios para implantação do sistema porto, hidro e ferroviário do estado do Piauí”, informou o governo, em release.
De acordo com o secretário de Planejamento do estado, Washington Bonfim, o projeto tem uma característica territorial diversificada, partindo do anel viário da soja (conjunto de rodovias estaduais e federais que compõem o Cerrado Piauiense) e fazendo ligação pela hidrovia com Teresina e da capital até Luís Correia, por ferrovia. “Essa função estruturante do território, de comunicação do território, fica assegurada”, afirmou, também em release.
As empresas EC Consultoria e RSA advogados, integrantes do consórcio, fizeram a avaliação prévia do projeto. Segundo dados divulgados pelo governo estadual, hoje, os produtores agrícolas piauienses gastam, em média, R$ 128 por tonelada para escoar os grãos, transportados por rodovia e pelo Porto de Itaqui, no Maranhão, ou pelo Porto de Sergipe. Com o projeto intermodal, os produtos seriam transportados pelo rio Parnaíba e ferrovias até o Porto de Luís Correia, fazendo o custo cair para R$ 92 por tonelada, segundo a projeção.
Paralelamente, em junho deste ano, o governo piauiense informou que a conclusão da primeira etapa do Porto de Luís Correia – Terminal Pesqueiro e dragagem do canal de acesso ao rio Igaraçu – está prevista para dezembro.
Política Estadual de Fomento à Nova Agricultura
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em definitivo, o PL 184/2023, que institui a Política Estadual de Fomento à Nova Agricultura no Estado, para promover a transição a sistemas de produção mais sustentáveis e eficientes.
O autor do projeto, deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), argumenta que o objetivo da matéria é promover a transição para sistemas de produção agrícola mais sustentáveis e eficientes, por meio da valorização de formas alternativas, como a agroecologia, a produção orgânica, a agricultura familiar, a agrofloresta, a utilização de energias renováveis e outras práticas que respeitem o meio ambiente e as comunidades locais.
De acordo com o texto, o estado poderá conceder incentivos e reconhecimentos para as iniciativas e práticas inovadoras na área da Nova Agricultura, por meio da concessão de prêmios, certificações e selos que atestem a qualidade e a sustentabilidade das práticas adotadas.
“A Política Estadual de Fomento à Nova Agricultura tem o objetivo de tornar a produção agrícola mais sustentável e eficiente, garantindo a produção de alimentos de qualidade e a preservação do meio ambiente”, justificou o propositor.
O projeto segue para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
Cannabis medicinal para epilepsia
A Secretaria de Saúde do Maranhão instituiu, via Portaria SES/MA 970/2023, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do uso de Cannabis medicinal para epilepsia de difícil controle em pacientes infantojuvenis no Maranhão. Segundo a pasta, o protocolo foi elaborado com a consultoria técnica de profissionais especialistas com “larga experiência e atuação” na área assistencial de prestação do cuidado aos pacientes acometidos por epilepsia.
O objetivo é que o documento sirva como fonte de orientação da conduta diagnóstica e terapêutica, “sempre levando em conta os aspectos individuais de cada paciente”. Serão incluídos os pacientes que apresentarem epilepsia de difícil controle de acordo com as seguintes definições: a persistência na frequência das crises epilépticas após o uso de pelo menos duas medicações devidamente indicadas para o tipo de epilepsia do paciente (focal ou generalizada), utilizadas isoladamente ou em associação.
Também serão incluídos pacientes com epilepsia refratária de causa sintomática (malformação em sistema nervoso central), encefalopatias epilépticas graves da infância (incluindo Síndrome de Lennox Gastaut, Doose, Dravet, West etc.), além dos pacientes com epilepsia refratária segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 327/2019) quando esgotados outras opções terapêuticas no mercado brasileiro.
A prescrição é restrita aos profissionais médicos neurologistas, neuropediatras, neurocirurgiões e psiquiatrias, segundo a Resolução CFM 2113/2014 do Conselho Federal de Medicina.
Orientação tributária
Ainda no Maranhão, o governo estadual publicou a Portaria 386/2023, que disciplina o Plantão Fiscal de orientação tributária, de pedidos de informações de contribuintes. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária no estado.
O agendamento para orientação tributária deverá ser feito por meio do Sistema de Solicitação Tributária do Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (PAF-e), seja via acesso pelo próprio contribuinte, seja com auxílio das unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A pedido do contribuinte e havendo disponibilidade tecnológica, o atendimento do Plantão Fiscal poderá ocorrer por meio de videoconferência.
Cães de suporte emocional em estabelecimentos comerciais
Começou a tramitar na Câmara de Salvador o PL 220/2023, que permite o acesso e permanência de cães de suporte emocional em todos os estabelecimentos comerciais no município, desde que observadas condições estabelecidas na proposta.
De acordo com o projeto, cães de suporte emocional são aqueles que oferecem conforto e apoio emocional a indivíduos com condições psicológicas, como ansiedade, depressão, transtorno de espectro autista, transtorno de estresse pós-traumático, entre outros. Para que um cão seja reconhecido como tal, o tutor deve apresentar uma coleira ou vestimenta identificando o animal como cão de suporte, um atestado de saúde emitido por um veterinário e um atestado de adestramento que assegura o comportamento adequado do cão em ambientes públicos.
O projeto de lei também exige que os estabelecimentos comerciais proporcionem condições adequadas para o bem-estar do animal durante a permanência no local.
A vereadora Marta Rodrigues (PT), autora da proposta, destaca a importância dos cães de suporte emocional para seus tutores. “Crescente evidência científica reforça o papel crucial dos cães de suporte emocional para a saúde mental de seus tutores. Esta proposta busca reconhecer e garantir os direitos dos cidadãos de Salvador que dependem desses animais, enquanto também considera o bem-estar coletivo”, justifica ela.
