Opinião e Análise

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Valentina Trevor

André Rossi

Rafaela Dias

Mateus Frutuoso

O Governo de São Paulo lançou um pacote de fomento para promover a descarbonização das cadeias produtivas, com aporte de R$ 500 milhões via Desenvolve-SP. A iniciativa foi divulgada durante o seminário “Hidrogênio de Baixo Carbono - São Paulo no Caminho do Net Zero”, que ocorreu na última quinta-feira (22).
O crédito em questão é voltado para startups de inovação tecnológica alinhadas à descarbonização e programas estaduais e municipais de transição energética. Projetos de produção de biogás, a partir de resíduos agrícolas, também podem se inscrever.
O InvestSP vai avaliar, assessorar e apoiar os projetos apresentados para a descarbonização da cadeia dos processos produtivos. A ideia é auxiliar tanto no desenvolvimento das ações quanto na articulação da modelagem de financiamento.
“Nós seremos a porta de entrada para todos os projetos desse tema e vamos analisar, com uma equipe especializada, as demandas dos empreendimentos, fazendo a intermediação do setor público com o setor privado, de forma que saiam do papel de forma expressa e sem atrasos”, explicou o presidente da InvestSP, Rui Gomes.
Também foi anunciado o Comitê Técnico de Descarbonização da Economia Paulista, no âmbito do Conselho Estadual de Política Energética. Com representantes do poder público e da iniciativa privada, o objetivo é melhorar o ambiente regulatório do segmento.
O pacote ainda contempla o ProVeículo Verde, programa de incentivo aos fabricantes de veículos automotores que apresentem projetos com menor uso de carbono. A cadeia industrial associada à produção tem permissão para usar o crédito acumulado do ICMS apropriado até 31 de dezembro de 2024.
<h3>Outras iniciativas de descarbonização</h3>
A descarbonização das cadeias produtivas tem sido alvo de iniciativas de gestores públicos em outros estados. Nesta segunda-feira (26), o Governo de Mato Grosso do Sul publicou <a href="https://drive.google.com/file/d/1HLG_wRqm69V_VwLYgNGUcNv-Qk_99wyK/view?usp=sharing">resolução</a> que define os critérios para apresentação do Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa com fins de licenciamento ambiental. A meta do estado é neutralizar as emissões de carbono em 2030.
Na semana passada, conforme reportado pelo JOTA, a Prefeitura do Rio de Janeiro instituiu o <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-tracking/rio-cria-programa-de-iss-neutro-para-incentivar-mercado-de-credito-de-carbono-20062023">Programa ISS Neutro</a>, que oferece incentivos para atrair negócios do mercado de créditos de carbono para a capital fluminense.
Já o Governo do Rio Grande do Sul lançou, em maio, as metas do Plano da Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC+RS). "Com a publicação do plano pretendemos, até 2030, expandir em 4,6 milhões os hectares com práticas das tecnologias de agricultura de baixa emissão de carbono. Isso resultará na redução de cerca de 75 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente”, disse o secretário da Agricultura do estado, Giovani Feltes.
<h3>Refis 2023</h3>
Os municípios de Viana e Vila Velha, no Espírito Santo, instituíram nesta semana os programas municipais de recuperação fiscal. Ambos destinam-se a facilitar a regularização dos créditos tributários municipais decorrentes de débitos de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores oriundos da retenção de tributos.
Em Viana, o Programa Municipal de Recuperação Fiscal Fique em Dia foi instituído pela <a href="https://ioes.dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/8180/#/p:174/e:8180">Lei 3.295, de 23 de junho de 2023</a> . Já Vila Velha, a <a href="https://drive.google.com/file/d/1V1qVeoE8n5eIvbiVebChs5DJHEp1zJ31/view?usp=sharing">Lei 6.876 de 23 de junho de 2023</a> institui o Refis Vila Velha 2023.
Além dos municípios capixabas, Belford Roxo (RJ) também<a href="https://transparencia.prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br/webrun/WEB-ObterAnexomaior.rule?sys=LAI&amp;codigo=9094"> instituiu</a> o Programa de Recuperação Fiscal – ReFIS/2023 nesta semana.
<h3>Incentivos fiscais</h3>
O prefeito de Governador Valadares (MG) editou nesta semana o <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=a260f49074&amp;e=6b647cad9c">Decreto 11.851/2023</a>, que regulamenta a lei de incentivos fiscais e estímulos econômicos no município. A medida concede isenção total ou parcial dos tributos municipais à implantação de empreendimentos, modernização, relocalização, ampliação, adequação ou incremento de empresas já existentes, ou não, nos diversos segmentos da economia formal, sejam atividades industriais, comerciais ou de serviços.
<h3>Diversidade e inclusão</h3>
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o <a href="http://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro2124.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a2e5a578f29a1ccc0325878200678da0?OpenDocument">PL 912/2021</a>, que institui o prêmio selo empresa antenada, que visa o reconhecimento às iniciativas empresariais que adotem políticas e/ou processos inovadores que invistam em diversidade e inclusão das pessoas com deficiência.
O projeto de lei tem como objetivo reconhecer práticas desenvolvidas por empresas privadas e estatais localizadas no município, que promovem capacitações permanentes sobre preconceito, capacitismo e equidade; integração de profissionais com deficiência no ambiente da empresa; comunicação que ajude no desenvolvimento da cultura inclusiva; soluções arquitetônicas que favoreçam a acessibilidade, tanto para o capital humano interno como para o público em geral; promoção ou patrocínio de eventos culturais ou desportivos de inclusão; e ações efetivas de diversidade.
O Poder Executivo será responsável por elaborar um manual detalhando os critérios de comprovação dessas condições. As empresas interessadas em obter o selo "Empresa Antenada" deverão requerê-lo a uma comissão avaliadora criada pelo Poder Executivo. Essa comissão analisará as iniciativas e decidirá se a empresa será incluída ou não.
Se a empresa for selecionada, ela terá o direito de usar o título "Empresa Antenada" em suas divulgações publicitárias e produtos, por meio de um selo impresso cujo design será elaborado pelo Poder Executivo e divulgado oficialmente. O selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado desde que a empresa comprove a manutenção das iniciativas.
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).

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JOTA

Iniciativa é voltada para startups de inovação tecnológica e programas de transição energética

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