Opinião e Análise

Valentina Trevor

André Rossi

Rafaela Dias

Mateus Frutuoso

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2022/12/do11001-30-11-2022-2-14.pdf">lei</a> que institui o Marco Legal do Sistema Ferroviário. O principal objetivo é permitir que o poder público realize <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/concessoes">concessões</a> do sistema para a iniciativa privada, o que abre caminho para implantação de novas ferrovias no estado e deve diversificar as formas de escoamento da produção.
O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em segunda votação, no dia 22 de novembro. A medida engloba tanto os serviços de transporte de cargas quanto o de passageiros. Até julho deste ano, a concessão de ferrovias era uma prerrogativa exclusiva da União, mas uma emenda constitucional permitiu que os estados explorassem os serviços ferroviários e aquaviários.
Dessa forma, uma empresa que deseje construir um novo modal ferroviário pode pedir autorização diretamente ao governo estadual, para adquirir a concessão. A fiscalização e regulação ficarão a cargo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems).
“Fizemos uma mudança na Constituição Estadual, que não previa nossa atuação no setor ferroviário. Depois criamos um grupo de trabalho para criar um projeto que regulasse todo o setor, que é o marco regulatório estadual. […] Antes tinha que pedir autorização federal, o que demorava de dois a três anos,” comentou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do estado, Jaime Verruck.
Atualmente, existem três ferrovias no estado: a Malha Oeste (que já opera com restrições e que vai de Corumbá a Três Lagoas), a Malha Norte (na região da Costa Leste) e a Nova Ferroeste (que vai ligar Maracaju ao Porto de Paranaguá, e está em andamento).
<h3>Ferrovias paulistas</h3>
Já os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram, em sessão extraordinária na última semana, o <a href="https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000437949">Projeto de Lei 148/2022</a>, que cria o Subsistema Ferroviário do Estado de São Paulo (SFE/SP). De autoria do Executivo, a proposta adota uma organização geral de todo o transporte ferroviário de cargas e passageiros. O texto segue para sanção do governador Rodrigo Garcia (PSDB).
Entre as medidas criadas pelo documento, está a regulamentação das condições de uso da infraestrutura e as situações e tipos de terceirização das ferrovias. Na justificativa do projeto, o secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, afirma que um dos objetivos é promover alternativas de conexão e integração com todos os modais logísticos do Sistema Nacional de Viação existentes no estado.
“O enfoque seria fundamentar regimes de exploração das ferrovias integrantes do SFE/SP, sob uma nova acepção de linhas regionais, sob um conceito semelhante às shortlines americanas, usando um modelo regulatório próprio e adequado para atrair o interesse de operadores privados, denominado de ‘autorizações ferroviárias',” apontou João Octaviano.
<h3>Uso de máscaras</h3>
Com o aumento do número de casos de Covid-19, estados da Federação, como <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2022/12/decreto-no-21-744-2022-ba-29-11.pdf">Bahia</a> e <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2022/12/decreto-no-67-299-2022-sp-25-11.pdf">São Paulo</a>, têm retomado a obrigatoriedade do uso de máscaras no transporte público e em demais ambientes. A orientação é para que os municípios sigam as mesmas restrições, o que já foi feito, por exemplo, em <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2022/12/79a2ece4870bd24f1f6d124369bf754d-43-45.pdf">Alagoinhas</a> (BA), <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2022/12/decreto-municipal-no-057-2022-jandaira-01-12.pdf">Jandaíra</a> (BA), <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2022/12/2022-11-292407004611-38-41.pdf">Lauro de Freitas</a> (BA), <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2022/12/decreto-no-13-605-2022-osasco-30-11.pdf">Osasco</a> (SP) e <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2022/12/decreto-no-22-159-2022-sao-bernardo-26-11.pdf">São Bernardo do Campo</a> (SP).
Outro estado a retomar restrições foi o Piauí. O uso de máscara agora é obrigatório em espaços fechados, públicos ou privados, além de se estender ao transporte público e unidades de saúde.

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