Opinião e Análise

André Rossi

Rafaela Dias

O governador da Bahia, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jeronimo-rodrigues">Jerônimo Rodrigues</a> (PT), assinou no último sábado (24) o <a href="https://drive.google.com/file/d/1MOyhp1gXR1jTNSBFSsMTGx5Dft_LBEPW/view?usp=sharing">decreto</a> que regulamenta a <a href="https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/lei-no-14564-de-16-de-maio-de-2023">Lei 14.564/2023</a>, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. O ato ocorreu durante agenda do governador na cidade de Cícero Dantas; o decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (27). 
De acordo com a lei, o objetivo é transformar o modelo de produção no estado, promovendo ações indutoras da transição agroecológica que respeitem o meio ambiente, valorizem os pequenos produtores e fortaleçam a produção orgânica. Para isso, prevê a criação de dois órgãos de gestão: a Comissão Interinstitucional de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo) e a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Ceapo).
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder%20?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Tenha acesso ao JOTA PRO Poder, uma plataforma de monitoramento político com informações de bastidores que oferece mais transparência e previsibilidade para empresas. Conheça!</a></h3>
Para o coordenador-geral do Programa Bahia Sem Fome, da Casa Civil, Tiago Pereira, o projeto Bahia que Produz e Alimenta, voltado para o apoio à agricultura familiar, será o "maior laboratório" da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. “Aqui estamos pactuando uma grande aliança entre a agroecologia e a segurança alimentar para o combate à fome e produção de alimentos saudáveis", ressaltou, via release. 
<h3>Otorrinolaringologia</h3>
O Conselho Federal de Medicina (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cfm/page/8">CFM</a>) publicou a <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cfm-n-2.384-de-30-de-julho-de-2024-579556423">Resolução CFM 2.384/2024</a>, que define e disciplina a atuação do médico, em especial do otorrinolaringologista, na realização do ato médico e exames complementares ao diagnóstico nosológico em otorrinolaringologia (ORL).
O texto especifica os atos privativos dos médicos no atendimento ao paciente, como: supervisão e execução de todos os exames diagnósticos que requeiram sedação ou anestesia; elaboração de laudos de exames complementares; indicação de tratamentos clínicos ou cirúrgicos; e prescrição de próteses auditivas e fonatórias.
A norma reitera que exames complementares são partes integrantes da avaliação médica e que cabe ao médico determinar sua necessidade, interpretar os resultados e relacioná-los com o quadro clínico do paciente. Além disso, prevê que as equipes de saúde envolvidas na realização de exames diagnósticos serão sempre coordenadas por médicos, assegurando que o diagnóstico, tratamento e prognóstico permaneçam como prerrogativas exclusivas da medicina.
A resolução substitui a anterior (CFM 1.475/1997), incorporando novas tecnologias e práticas médicas à medida que surgem.
<h3>Violência sexual no trabalho </h3>
A Comissão de Trabalho da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a> aprovou o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2354831&amp;utm_source=JOTA+Full+List&amp;utm_campaign=77fe815886-EMAIL_CAMPAIGN_2019_02_15_12_51_COPY_01&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_5e71fd639b-77fe815886-381990599#:~:text=PL%201597%2F2023%20Inteiro%20teor,Projeto%20de%20Lei&amp;text=Altera%20a%20LEI%20N%C2%BA%2012.845,em%20situa%C3%A7%C3%A3o%20de%20viol%C3%AAncia%20sexual%E2%80%9D.">PL 1597/2023</a>, que obriga empresas ou órgãos públicos a manter o plano de saúde da vítima de violência sexual ocorrida no ambiente de trabalho. De autoria da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), a matéria agora será analisada pela Comissão de Saúde. 
De acordo com o texto, o plano deverá ser mantido até que a vítima receba alta do tratamento médico ou psicológico, mesmo que eventualmente seja demitida. Tal dispositivo foi adicionado pelo substitutivo da relatora, a deputada Fernanda Pessoa (União-CE).

agroecologia

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Objetivo é valorizar pequenos produtores e fortalecer a produção orgânica do estado

Governo da Bahia regulamenta Política Estadual de Agroecologia

Objetivo da Política Estadual de Agroecologia é valorizar pequenos produtores e fortalecer a produção orgânica da Bahia