Opinião e Análise

André Rossi

Rafaela Dias

Mateus Frutuoso

O governador de São Paulo, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tarcisio-de-freitas">Tarcísio de Freitas</a> (Republicanos), instituiu, via <a href="https://drive.google.com/file/d/1lrc2gbIvVLwYEjtc72_Jp09x9KXinCRk/view">decreto</a>, o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ppi">PPI</a>-SP), que tem como meta ampliar e fortalecer os mecanismos de colaboração entre o estado e o setor privado, voltados ao desenvolvimento com base sustentável. A iniciativa será coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos. 
“Nossa ideia é garantir a expansão da infraestrutura no território paulista, unindo qualidade de projeto e tarifas adequadas ao consumidor”, apontou o secretário pasta, Rafael Benini.
Um dos objetivos é fortalecer políticas de integração dos diferentes modais de transporte de passageiros e de bens. Projetos de infraestrutura contratados por municípios paulistas poderão integrar o PPI-SP, após aprovação, bem como as obras e serviços de engenharia, principalmente os desenvolvidos em regiões metropolitanas. 
Ainda na questão sustentável, Tarcísio participa nesta semana do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. O objetivo é atrair investimento estrangeiro para o estado e apresentar uma agenda de desenvolvimento com bases sustentáveis. Batizada de “Agenda Verde”, a mesma é focada em transição energética, hidrogênio verde e etanol de segunda geração. 
“Vamos para Davos mostrar o potencial do estado para o mundo, buscando investimentos que possam proporcionar ainda mais crescimento para São Paulo. Além disso, vamos apresentar nesta primeira missão internacional uma moderna agenda de desenvolvimento com bases sustentáveis, reforçando o nosso compromisso com o protagonismo na Agenda Verde”, afirmou Tarcísio. 
<h3>Consórcio </h3>
No Rio de Janeiro, foi sancionada a <a href="https://drive.google.com/file/d/1r0Ng4kKVb6kKJYDMPphkkVs45dbj4dM-/view?usp=sharing">Lei 9.971/2023</a>, que oficializa a participação do estado no Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde. O protocolo de intenções foi celebrado entre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, ainda no ano passado. 
Lançado na COP-26, em Glasgow, na Escócia, o consórcio tem como objetivo promover o enfrentamento dos efeitos adversos das mudanças climáticas no Brasil. A elaboração de planos estaduais para redução das emissões de carbono é uma das metas. Em junho de 2022, o JOTA mostrou que o <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-tracking/governo-de-ms-ratifica-participacao-no-consorcio-brasil-verde-28062022">Mato Grosso do Sul</a> foi o primeiro estado a ratificar sua participação no consórcio.
“O Consórcio Brasil Verde é uma iniciativa que se alinha às melhores práticas de gestão governamental em nível macrorregional, buscando efetivar um trabalho conjunto entre estados brasileiros para proteção ao meio ambiente e para garantir o direito constitucional ao meio ambiente saudável, para esta geração e para as futuras”, comentou o governador do Rio de Janeiro, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/claudio-castro">Cláudio Castro</a> (PL).
<h3>Direito a acompanhante </h3>
No Maranhão, foi sancionada a <a href="https://drive.google.com/file/d/1-iQ5-SCum8NQR2A_KrFcuwpCEg9aHLun/view?usp=sharing">Lei nº 11.885/2023</a>, que dispõe acerca do direito de usuários do sistema de saúde privado a acompanhante durante todo o tempo de permanência em atendimento ou internação. O acompanhante será uma pessoa de livre escolha do usuário, assegurada a possibilidade de revezamento. O serviço de saúde deve proporcionar condições adequadas para a permanência do acompanhante, inclusive em tempo integral, quando assim permitirem as condições de segurança assistencial.
<h3>Prevenção à Covid-19</h3>
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou <a href="https://drive.google.com/file/d/1WspuP_kpcNyynhSWy1TvoCFR4NIeGjsl/view?usp=sharing">lei</a> que institui a Campanha de Incentivo e Conscientização da População (Proteja-se SP) sobre a importância de práticas preventivas contra a Covid-19 e demais síndromes respiratórias na capital paulista. A medida se dará por meio da ampla divulgação em canais oficiais de comunicação, preferencialmente por plataformas digitais, com ênfase na orientação aos moradores de comunidades carentes. 
<h3>Assentos especiais para obesos</h3>
O prefeito do Rio de Janeiro, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eduardo-paes">Eduardo Paes</a> (PSD), sancionou parcialmente a <a href="http://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/contlei.nsf/7cb7d306c2b748cb0325796000610ad8/8b5162003ec8f3d60325892f004759d1?OpenDocument">Lei 7755/2023</a>, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas gordas em cinemas, teatros, restaurantes e estabelecimentos afins.
De acordo com o texto, pessoas obesas cuja condição física as impeça de ocupar confortavelmente um único assento terão, obrigatoriamente, a oferta de assentos adequados e/ou dois assentos contínuos devidamente identificados.
“A proposta visa estimular a frequência e garantir maior dignidade e conforto aos portadores de obesidade e aos bariátricos, em todo e qualquer estabelecimento público e privado na cidade”, explicou o vereador Dr. Gilberto (Podemos), um dos autores da proposição.

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JOTA

Com setor privado, governo quer fortalecer integração de modais de transporte; desenvolvimento sustentável está em pauta

Estado de São Paulo institui Programa de Parcerias de Investimentos

Coluna Tracking da semana destaca a instituição do PPI no estado de São Paulo e novas leis sancionadas no Rio de Janeiro e no Maranhão.