Opinião e Análise

Valentina Trevor

André Rossi

Rafaela Dias

Mateus Frutuoso

O Governo da Bahia publicou um <a href="https://drive.google.com/file/d/1RELpAT8ZaoYrozoN9K9fUb7pnzkxnns9/view">decreto</a> atualizando as medidas de enfrentamento à Covid-19. O uso de máscara segue obrigatório nas seguintes situações:
<ul>
<li>em hospitais e demais unidades unidades de saúde, como clínicas e UPAs; </li>
<li>para indivíduos que estejam apresentando sintomas gripais, como tosse espirro, dor de garganta ou outro sintomas respiratórios;</li>
<li>para os que tenham tido contato com pessoas sintomáticas ou com confirmação da doença; </li>
<li>para indivíduos com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticos; </li>
<li>para indivíduos imunossuprimidos, ainda que em dia com o esquema vacinal da Covid-19.</li>
</ul>
Os indivíduos que tiveram contato com pessoas com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticas, permanecerão obrigadas ao uso de máscara por 14 dias. Apenas na visitação social aos hospitais e demais unidades de saúde será exigida a comprovação de vacinação, mediante apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid. 
Eventos, atividades com público e atividades letivas seguem liberadas. Público e organização devem respeitar o que é previsto pelo decreto em relação ao uso de máscaras. 
<h3>Cadastro Imobiliário</h3>
Na última semana, foi publicado o <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=049b0ef44e&amp;e=6b647cad9c">Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022</a>, que cria o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que será gerenciado pela Secretaria da Receita Federal e o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
Esses bancos de dados, de acordo com a norma, poderão ser compartilhados entre os órgãos da Administração Federal, cartórios e também com organizações sociais do setor privado sem fins lucrativos, para efeito de execução de políticas públicas e do incremento do mercado imobiliário nacional.
<h3>Discriminação de gênero</h3>
O governador do Maranhão sancionou a <a href="https://drive.google.com/file/d/1aEAMYbV1O_Pfyy1cDv841nvYCZhRCUzz/view?usp=sharing">Lei nº 11.827/2022</a>, que estabelece a obrigatoriedade de fixação de placas informativas, proibindo a discriminação em razão de orientação sexual  ou identidade de gênero em estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, espaços de lazer e órgãos públicos do estado. 
A placa deverá ser afixada em local visível e confeccionada no tamanho mínimo de 50 cm de largura por 50 cm de altura e conter os seguintes dizeres: “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
<h3>Conselhos</h3>
O prefeito do município de Macatuba, no interior de São Paulo, sancionou duas leis essa semana. A <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=de3a2f0ee0&amp;e=6b647cad9c">Lei nº 3095</a>, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), de caráter consultivo, paritário, deliberativo e normativo para assessoramento do Executivo municipal, para atuar em questões referentes a sustentabilidade e saneamento ambiental em toda área do município.
Também será criado o Conselho Municipal de Saneamento, que de acordo com a <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=7964107aa3&amp;e=6b647cad9c">Lei nº 3096</a>, irá atuar em questões referentes ao saneamento ambiental em toda área do município.

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JOTA

Estado flexibilizou medidas de combate à Covid, mas uso de máscaras segue necessário em diversas situações

Bahia mantém uso de máscaras para indivíduos com sintomas gripais

Estado flexibilizou medidas de combate à Covid, mas uso de máscaras segue necessário em diversas situações