Opinião e Análise

Valentina Trevor

André Rossi

<p dir="ltr">O governador da<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bahia"> Bahia</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jeronimo-rodrigues">Jerônimo Rodrigues</a> (PT), sancionou uma lei que aumenta em 1,5 ponto percentual a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-entenda-os-aspectos-fundamentais-13052021">ICMS</a>), que passará de 19% para 20,5% em 2024. Em dezembro de 2022, o antecessor de Rodrigues e atual ministro da Casa Civil, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rui-costa">Rui Costa (</a>PT), já havia elevado a alíquota modal de 18% para 19%, percentual em vigor desde março deste ano.</p>
<p dir="ltr">A nova lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em sessão extraordinária e sob regime de urgência, na noite de terça-feira (7/11). Paralelamente, o projeto, de autoria do Poder Executivo, reduz a alíquota de energia elétrica, de 27%, e de serviços de telecomunicações, de 28%, para os mesmos 20,5% da alíquota modal.</p>
<p dir="ltr">A lei produz efeitos 90 dias após sua publicação, exceto em relação às operações com energia elétrica e prestações de serviços de comunicação e telecomunicação, cujos efeitos ocorrerão a partir de 1º de janeiro de 2024.</p>
<p dir="ltr">Na justificativa do projeto, Rodrigues aponta que a medida visa recompor os níveis atuais da receita estadual, “em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) quanto à aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS sobre as operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicação”.</p>
<p dir="ltr">Na quarta-feira (8/11), entidades empresariais divulgaram uma nota criticando o aumento da alíquota modal, que classificam como “nocivo”. O grupo também rebate o deputado, relator do projeto e líder de governo, Rosemberg Pinto (PT), que chegou a declarar na imprensa que seu reuniu com empresários e os mesmos teriam compreendido a “importância do projeto”.</p>
<p dir="ltr">Na reta final de 2022, 12 estados - incluindo a Bahia - aumentaram o ICMS modal. O objetivo era recuperar receitas perdidas pelos estados em decorrência das Leis Complementares 192/22 e 194/22, que instituíram o modelo monofásico para a tributação dos combustíveis e definiram os bens e serviços que devem ser considerados essenciais, respectivamente. Foram eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.</p>
<p dir="ltr">No entanto, em março deste ano, o novo governador do Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), decidiu rever a posição tomada pelo governo anterior, de Belivaldo Chagas (PSD), e reduziu a alíquota antes mesmo do novo valor entrar em vigor, em 1º abril, quando subiria de 18% para 22%. Ainda assim, a redução não foi ao patamar original, e a alíquota acabou fixada em 19%. A decisão foi tomada após pedidos do setor empresarial.</p>
<p dir="ltr">Já em 2023, até o momento, outros cinco estados aprovaram e sancionaram a elevação da alíquota modal de ICMS: <a href="https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2023/18305.htm" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2023/18305.htm&amp;source=gmail&amp;ust=1699993032264000&amp;usg=AOvVaw3G-3nLef6gksZvAcfuqBtd">Ceará</a> (de 18% para 20%), <a href="https://drive.google.com/file/d/1RJtA6bw_08jZ4lsKY2FR_igGjOqyB9Wq/view" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://drive.google.com/file/d/1RJtA6bw_08jZ4lsKY2FR_igGjOqyB9Wq/view&amp;source=gmail&amp;ust=1699993032264000&amp;usg=AOvVaw2oRqRjjrhysfi1a8epfkcm">Distrito Federal</a> (de 18% para 20%), <a href="http://sapl.al.pb.leg.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/16327_texto_integral" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://sapl.al.pb.leg.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/16327_texto_integral&amp;source=gmail&amp;ust=1699993032264000&amp;usg=AOvVaw05TAS1i-EmKf7og5kZUmMq">Paraíba</a> (de 18% para 20%), <a href="https://drive.google.com/file/d/1w0T8J4n606et_5Jbrim2_LTJbzcp8J4Y/view" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://drive.google.com/file/d/1w0T8J4n606et_5Jbrim2_LTJbzcp8J4Y/view&amp;source=gmail&amp;ust=1699993032264000&amp;usg=AOvVaw1bMKfoGycY-bHOdwMXwyA0">Pernambuco</a> (18% para 20,5%) e <a href="https://drive.google.com/file/d/1l22iLWtB4wJpB2wdYjLudhf3oOadlZGu/view?usp=sharing" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://drive.google.com/file/d/1l22iLWtB4wJpB2wdYjLudhf3oOadlZGu/view?usp%3Dsharing&amp;source=gmail&amp;ust=1699993032264000&amp;usg=AOvVaw3PmpXG-TnAjKIhGLU4kUZU">Rondônia</a> (17,5% para 21%).</p>
<h3 dir="ltr">Ecocídio</h3>
<p dir="ltr">A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2367513" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao%3D2367513&amp;source=gmail&amp;ust=1699993032264000&amp;usg=AOvVaw13Abc-OzA0fGf_XVC0wgbi">PL 2933/2023</a>, que tipifica o crime de ecocídio, inserindo-o na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O projeto é de autoria da bancada da Federação PSOL/REDE, encabeçada por<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/guilherme-boulos"> Guilherme Boulos</a> (PSOL-SP).</p>
<p dir="ltr">O texto determina que a prática de atos ilegais que causem danos graves e generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente seja punido com pena de reclusão de cinco a 15 anos e multa. Além disso, o projeto estabelece que o crime de ecocídio é direcionado a altos dirigentes responsáveis por organizarem, decidirem e financiarem a execução das atividades enquadradas na definição de ecocídio. O foco é coibir práticas planejadas e decididas por pessoas que ocupam posições de liderança nas esferas política, financeira, corporativa e agroeconômica.</p>
<p dir="ltr">Na justificativa do projeto, é dito que a iniciativa é “voltada para a criminalização dos casos mais sérios e de destruição ilegal ou temerária do meio ambiente”, como as impulsionadas por atividades agroindustriais extrativistas e predatórias ilegais. Além disso, o crime de ecocídio não se aplicará a populações indígenas e tradicionais que mantenham seus modos de vida tradicionais em seus territórios.</p>
<p dir="ltr">A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, será votada pelo Plenário.</p>
<h3 dir="ltr">Fibromialgia</h3>
<p dir="ltr">O governador do Distrito Federal, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ibaneis-rocha">Ibaneis Rocha</a> (MDB), sancionou, com veto parcial, a <a href="https://drive.google.com/file/d/1IbODEeHJkXOd_0_6I5AcN9IQ8xJsLd3l/view" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://drive.google.com/file/d/1IbODEeHJkXOd_0_6I5AcN9IQ8xJsLd3l/view&amp;source=gmail&amp;ust=1699993032264000&amp;usg=AOvVaw2ZsD4CETYFaB8XhRnPamoM">Lei nº 7.336/2023</a>, que institui o dia 12 de maio como Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. No entanto, os dois principais pontos do <a href="https://ple.cl.df.gov.br/#/proposicao/4729/consultar?buscar=true" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://ple.cl.df.gov.br/%23/proposicao/4729/consultar?buscar%3Dtrue&amp;source=gmail&amp;ust=1699993032264000&amp;usg=AOvVaw1aVIHfjqtPDu-TepsLzWzH">PL 2308/2021</a> foram vetados.</p>
<p dir="ltr">O <a href="https://drive.google.com/file/d/1H2Fk8iwD1CZb7dvPmB7-3REAc3knqmIS/view" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://drive.google.com/file/d/1H2Fk8iwD1CZb7dvPmB7-3REAc3knqmIS/view&amp;source=gmail&amp;ust=1699993032264000&amp;usg=AOvVaw17otwemZoZmnxtDEJUIzrl">texto aprovado</a> pelos deputados no mês passado reconhecia os fibromiálgicos como pessoas com deficiência, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conforme estabelecido no artigo 1º e no Parágrafo Único; ambos os dispositivos foram vetados. O governador deu aval apenas ao artigo 2º, que institui o dia da conscientização.</p>
<h3 dir="ltr">UTIs</h3>
<p dir="ltr">O prefeito de São Luís (MA), Eduardo Braide (PSD), sancionou a <a href="https://drive.google.com/file/d/1R_f8Jw3QJk9PCg8_kP9gsk4brFlZ1P7v/view" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://drive.google.com/file/d/1R_f8Jw3QJk9PCg8_kP9gsk4brFlZ1P7v/view&amp;source=gmail&amp;ust=1699993032264000&amp;usg=AOvVaw2a2G01e2wW_hQsOlSu5mkW">Lei 7.278/2023</a>, que estabelece a obrigatoriedade dos hospitais públicos, filantrópicos e privados de divulgarem a quantidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) disponíveis.</p>
<p dir="ltr">De acordo com o texto, os hospitais devem encaminhar as informações à prefeitura para publicação no Portal da Transparência e no Diário Oficial do Município. A divulgação se dará em termos absolutos cumulados com a apresentação em termos percentuais das ocupações dos leitos dos hospitais.</p>
<p dir="ltr">Autor da lei, o vereador Edson Gaguinho (DEM) destaca que a normativa se tornou necessária a partir da pandemia do Covid-19 no qual a população passou a ter constante preocupação e atenção com o número de leitos clínicos e UTI disponíveis. “Está clara a necessidade de termos essas informações disponíveis, tanto no presente quanto no futuro, especialmente no sentido de garantir a publicidade e o interesse público”, afirmou.</p>
<h3 dir="ltr">Residência Médica em Clínica Médica</h3>
<p dir="ltr">A Comissão Nacional de Residência Médica aprovou, na última semana, a matriz de competências de Programas de Residência Médica em Clínica Médica. Os Programas de Residência Médica em Clínica Médica são de acesso direto, com 2 (dois) anos de formação.</p>
<p dir="ltr">A matriz tem como objetivo geral, normatizar, junto às instituições, a organização dos conteúdos, habilidades e atitudes correlacionados aos cenários de práticas para o cumprimento das competências, por ano de treinamento, necessárias para formação do médico especialista em clínica médica, nos Programas de Residência Médica em Clínica Médica, permitindo a execução das avaliações das competências nos programas de Residência Médica e do médico residente, de modo compatível com os requisitos mínimos desse programa de residência.</p>


jeronimo rodrigues

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JOTA

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