Opinião e Análise

Valentina Trevor

André Rossi

Rafaela Dias

Mateus Frutuoso

<p>A Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou uma <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2022/09/lei-no-7-559-2022-rio-de-janeiro-26-09.pdf">lei</a> que determina o atendimento prioritário de lactantes nos estabelecimentos públicos e privados da cidade. No entanto, a proposta, de iniciativa parlamentar, recebeu vetos do prefeito Eduardo Paes (PSD).</p>
<p>Originalmente, o <a href="http://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro2124.nsf/ab87ae0e15e7dddd0325863200569395/89f8d8cfa82181ca0325873c004b95a1?OpenDocument">projeto</a> previa que os estabelecimentos deveriam inserir placas sobre o atendimento preferencial. Os avisos teriam um laço dourado, símbolo da importância do aleitamento humano, seguido de uma breve descrição; esse dispositivo foi vetado.</p>
<p>Também foi barrado o parágrafo único, que esclareceu que, para efeitos da lei, era necessário apenas a condição de lactante, “não havendo necessidade de nenhum tipo de comprovação para que a pessoa seja atendida prioritariamente”. Assim, a lei sancionada prevê apenas a obrigatoriedade do atendimento preferencial para esse público.</p>
<p>Ainda na capital fluminense, foi sancionada a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2022/09/lei-no-7-554-2022-rio-de-janeiro-26-09.pdf">Lei 7.554/2022</a>, que cria o Programa Municipal de Doação de Leite Materno e o selo de reconhecimento às empresas incentivadoras. O objetivo é incentivar o constante abastecimento dos bancos de leite humano e orientar empresas privadas e órgãos públicos a estimularem as funcionárias e servidoras, respectivamente, a doarem leite materno aos bancos localizados no município.</p>
<h3>Licença por endometriose</h3>
<p>O estado do Rio de Janeiro <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2022/09/lei-no-9-864-2022-rj-26-09.pdf">institui</a> o programa “Endometriose sem trauma”, que tem por objetivo incentivar a pessoa jurídica a oferecer, voluntariamente, por até três dias, a licença-endometriose, a todas as funcionárias que apresentarem quadro de endometriose profunda.</p>
<p>Um dos artigos prevê que, durante o período da licença de até três dias, uma vez ao mês, a empresa que aderir ao programa voluntariamente assegurará à funcionária o direito à sua remuneração integral. A funcionária é obrigada a renovar o laudo médico a cada seis meses, a fim de comprovar a doença.</p>
<p>O Poder Executivo poderá conceder o Selo Amarelo à pessoa jurídica que aderir voluntariamente ao programa. “Tal concessão assegurará ao agraciado o direito de utilizá-lo na divulgação de seus produtos e serviços”, traz a lei.</p>
<p>A endometriose profunda é o tipo de endometriose mais grave e agressiva, pois as dores e os sintomas percebidos são mais intensos, impactando diretamente na qualidade de vida e no bem-estar da mulher. Além disso, também é o tipo que oferece maior risco de infertilidade.</p>
<h3>Direitos das mulheres</h3>
<p>Já na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, os deputados aprovaram, em discussão única, o<a href="http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1923.nsf/0c5bf5cde95601f903256caa0023131b/07f3de26a3adf79803258885004a70de?"> PL 6178/2022</a>, que assegura às mulheres o direito de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no estado. O texto estabelece, em caso de descumprimento da norma em hospitais particulares, penalidades que variam de advertência escrita, demissão do funcionário até multa de R$ 1.212 a R$ 6.060, dobrada em caso de reincidência. O projeto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.</p>
<h3>Monkeypox</h3>
<p>O estado do Maranhão <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2022/09/portaria-sesma-no-1115-2022-ma-22-09-compressed-1.pdf">institui</a> o Plano de Contingência de Enfrentamento da Monkeypox, que traz as orientações de vigilância epidemiológica acerca da<br />
doença. Também foi publicada a Nota Técnica nº 06 (disponível no mesmo arquivo), com atualização da vigilância epidemiológica sobre os fluxos de coleta nas unidades da rede pública e privada.</p>
<p>No dia 10 de agosto, foi confirmado o primeiro caso de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/monkeypox">monkeypox</a> no Maranhão. Até o último balanço, de 23 de setembro, o estado soma 16 casos confirmados, 27 suspeitos e 108 descartados. O governo estadual segue com as ações de vigilância e monitoramento de casos suspeitos.</p>


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JOTA

Medida é válida para estabelecimentos públicos e privados da cidade

Atendimento prioritário para lactantes agora é lei no município do Rio de Janeiro

Medida para lactantes é válida para estabelecimentos públicos e privados da cidade do Rio de Janeiro