Coluna do Davi Tangerino

Parte II

Novo desenho penal dos crimes em licitações (e suas carregadas tintas)

Algumas críticas interdisciplinares

advogado sem licitação stj
Crédito: Pixabay

Em continuidade ao texto publicado aqui no JOTA – em que tratamos de alguns dos novos tipos penais e de outros nem tão novidadeiros na Lei no. 14.133/2021 (“Nova Lei de Licitações”)-, seguimos nessa segunda parte centrando agora na qualidade do uso do poder punitivo em sede de licitações e dos contratos por ela regulados. […]

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