Opinião e Análise

Anderson Schreiber

A capa da edição de fevereiro de 2023 do Le Monde Diplomatique – Brasil, desenhada pelo ilustrador Chris Vector, traz uma série de caricaturas relacionadas <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/ao-vivo-investigacoes-e-prisoes-pela-invasao-do-congresso-do-stf-e-do-planalto-11012023">à invasão às sedes dos Três Poderes</a>, perpetrada em 8 de janeiro deste ano. Ao lado de personagens conhecidos nacionalmente, a capa do veículo exibe pessoas até então desconhecidas, como Antônio Claudio Ferreira, que destruiu um dos dois únicos exemplares existentes do relógio construído por Balthazar Martinot, relojoeiro de Luís XIV, o Rei Sol. O relógio havia sido oferecido pela Corte francesa a D. João VI e estava no Brasil desde 1808.    
A retratação de personagens recém-saídos do anonimato em uma capa que procurou sintetizar um dos episódios mais espantosos da História recente do Brasil desperta a atenção para um fenômeno que não é novo, mas que vem sendo reeditado com novos contornos ao redor do mundo: a manipulação de grupos para a prática de atos de ameaça ou violência contra coisas ou pessoas. O uso crescente das redes sociais e de aplicativos de mensagens permite que certas estratégias de condução das massas sejam utilizadas virtualmente por qualquer indivíduo para fomentar um ataque coletivo a certas pessoas ou instituições.   
Esse tipo de estratégia, que, no passado, dependia da presença física em aglomerações ou comícios, onde, por definição, poderia se ouvir vozes dissonantes, passou a ser empregado sem qualquer forma de diálogo, por meio da multiplicação robótica de conteúdo instigador da violência, quase sempre de autoria anônima. E se, antes, a cooptação de um número expressivo de pessoas para esse tipo de empreitada dependia sempre de algum apoio dos veículos de imprensa, hoje o aval jornalístico mostra-se inteiramente dispensável para alcançar este resultado. Ao contrário: tal espécie de mobilização caracteriza-se, quase sempre, por uma rejeição odiosa ao papel da imprensa e dos jornalistas. Basta notar que numerosos jornalistas foram agredidos e ao menos um fotógrafo foi brutalmente atacado durante o atentado do dia 8 de janeiro – ironicamente, a data em que se celebra no Brasil o Dia do Fotógrafo, em uma lisonjeira recordação de um longínquo 8 de janeiro de 1840, data em que a primeira câmera fotográfica (tecnicamente, um daguerreótipo) chegou ao país.  
A responsabilidade pela depredação das sedes dos Três Poderes não recai, naturalmente, sobre as redes sociais ou sobre aplicativos de mensagens, que não são mais que meros instrumentos a serviço de quem pretende atentar contra as instituições democráticas. A liberdade de expressão está expressamente consagrada em nossa Constituição para permitir toda sorte de crítica, mas não para tolerar a incitação à violência ou à destruição do patrimônio público. É, todavia, de se indagar se não deve haver mecanismos para possibilitar a identificação deste tipo de “movimentação” nas redes sociais, com o consequente dever de alertar os órgãos encarregados da segurança pública – supondo, naturalmente, que os mesmos não serão coniventes com qualquer ameaça ou violência a quem quer que seja.   
É certo, entretanto, que este tipo de mobilização coletiva traz desafios não apenas no que tange à prevenção de danos, mas também à responsabilização dos agentes que os tenham eventualmente causado. Segundo relatórios de inteligência, mais de 3.900 pessoas foram a Brasília em uma centena de ônibus vindos de outras cidades para tomar parte na invasão às sedes dos Três Poderes [1]. Até o momento, a Procuradoria-Geral da República já denunciou mais de 600 pessoas pelos crimes cometidos na ocasião e outras tantas pessoas seguem detidas.  
A repressão penal é, de fato, extremamente relevante para desestimular novos atentados às instituições democráticas. A quantidade de agentes que praticaram os atos ilícitos não deve servir de pretexto para a ausência de investigação e responsabilização na esfera penal. O exemplo do Capitólio é emblemático. Desde 6 de janeiro de 2021, data da invasão da sede do Congresso dos Estados Unidos, mais de 950 pessoas foram processadas. Dentre estas, 484 reconheceram sua responsabilidade e iniciaram tratativas para celebrar transações penais, mais de 350 pessoas foram sentenciadas e quase 200 foram condenadas a penas de prisão, de acordo com dados divulgados pelo Departamento de Justiça daquele país [2].
Ao lado da responsabilidade penal, não se pode deixar de propor as necessárias ações de responsabilização civil contra aqueles que causaram danos ao patrimônio público. A responsabilidade civil, que resulta no mais das vezes em uma condenação ao pagamento de certa soma em dinheiro (indenização), exerce um relevante papel de desincentivo à prática de atos ilícitos (deterrence), especialmente quando logra interromper o fluxo econômico que dá amparo a ataques coletivos a pessoas e instituições.
O protesto político é livre, como sabemos, mas o transporte de centenas de pessoas e o financiamento de ocupações de áreas públicas no Distrito Federal, sem comunicação prévia com os órgãos de segurança pública, especialmente no clima de ebulição que se segue a um disputado pleito eleitoral ou a posse do candidato que resulta dali vitorioso, quando não caracteriza uma deliberada coautoria do ilícito – a ensejar responsabilidade solidária, nos termos do artigo 942 do Código Civil – configura, no mínimo, atividade de risco, a atrair o regime de responsabilidade objetiva, nos termos do artigo 927, parágrafo único, da mesma codificação.   
Toda a lógica da responsabilidade pela criação de riscos (em oposição ao tradicional regime da responsabilidade por culpa) assenta sobre a premissa de que, muitas vezes, a lei precisa lançar a responsabilidade sobre o agente que tem as melhores condições de evitar o dano. É conhecido, neste sentido, o exemplo da responsabilidade civil por danos causados por torcidas organizadas.
Enquanto esta responsabilidade era tratada sob a ótica puramente individual, centrada sobre a identificação do causador do dano, havia pouco ou nenhum incentivo para que os clubes de futebol adotassem providências sérias para evitar os confrontos e a vítima ainda restava invariavelmente privada da reparação do dano por força da incapacidade econômica do ofensor. O Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) rompeu com este ciclo vicioso, ao determinar, em seu artigo 14, que “a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes”. Ao lançar responsabilidade sobre os clubes, o referido Estatuto incentivou a adoção de medidas que foram decisivas para mitigar a violência nos estádios brasileiros.   
Os danos ao patrimônio público exigem reparação – e aí não se alude apenas aos danos materiais, mas também aos danos imateriais causados por aqueles que invadem e depredam sedes de Poderes da República. “A força do direito deve superar o direito da força” – afirmou Rui Barbosa, cujo busto foi golpeado durante a invasão do dia 8 de janeiro. Por <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/inimigos-da-liberdade-nao-destruiram-o-espirito-da-democracia-diz-rosa-weber-01022023">decisão da ministra Rosa Weber</a>, a imensa cabeça segue sendo exibida no edifício do Supremo Tribunal Federal, “como lembrança de que nem os vultos ilustres desta nação, como o grande Rui, estão imunes à malta irresponsável, em evidente demonstração de que a ignorância nada mais é do que terreno infértil”.
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[1] Ver “Mais de 100 ônibus chegam a Brasília e governo promete endurecer contra extremistas” (Estadão, 7.1.23). 
[2] Confira-se a reportagem do Deutsche Welle, intitulada “O que aconteceu com invasores do Capitólio nos EUA”, publicada em 10 de janeiro de 2023. <span class="EOP SCXW164116774 BCX0" data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559738&quot;:0,&quot;335559739&quot;:105,&quot;335559740&quot;:240}">

Poltronas do STF

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JOTA

Danos ao patrimônio público exigem reparação, e aí não se alude apenas aos danos materiais

Responsabilidade civil e atentados à democracia

Ao lado da responsabilidade penal, não se pode esquecer as ações de responsabilização civil contra quem causou danos ao patrimônio público