Recentemente, ganhou notoriedade uma decisão do STJ, que admitiu um Recurso Extraordinário sob o argumento de que o STF teria circulado um ofício sugerindo que, “nos feitos representativos de controvérsia, ainda que se vislumbre questão infraconstitucional, o recurso extraordinário seja admitido de forma a permitir o pronunciamento da Suprema Corte sobre a existência, ou não, […]
COLUNA DA ABDF
STJ, STF e o dilema da hierarquia
Quem disse que o STJ é inferior ao STF?
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