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Coluna da ABDF

IRRF na importação de serviços e a decisão do STJ no Resp 1.759.081

O STJ se alongou nos argumentos e a remessa dos autos à origem pode resultar em decisão preocupante.

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Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

No dia 15/12/2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 1.759.081/SP, trazendo nova narrativa acerca da discussão sobre a incidência ou não do IRRF na importação de serviços, quando há tratado contra a bitributação em vigor. A jurisprudência da corte é firme pela impossibilidade de enquadrar tais verbas no art. 21 […]

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