Opinião e Análise

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Fabio Gaspar

Carlos Adolfo Teixeira Duarte

ESG (Environment, Social and Governance) é uma sigla em inglês que representa valores e ações relativos ao meio ambiente, à sociedade e à governança. A criação da sigla é relativamente recente, mas o que ela representa, nem tanto.
O ESG representa atualmente uma proposta de responsabilidade social para a atividade empresarial, ou seja, uma proposta no sentido de que as empresas devem não só focar no lucro para os acionistas, mas também atuar responsavelmente de modo a contribuir para o bem-estar dos vários interessados (“stakeholders”), tais como os empregados, os clientes, os fornecedores, e a sociedade como um todo.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias"><img class="aligncenter cta-tributos size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-tributos.png" width="688" height="688" /></a>A responsabilidade social das empresas já era discutida no meio acadêmico desde os anos 1950<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, mas essa visão sofreu um grande revés com a influência de Milton Friedman, que publicou um artigo contundente em sentido contrário nos anos 1970<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
O retorno desse tema ocorreu de forma marcante através da iniciativa do então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, com o projeto denominado The Global Compact, no qual ele convidou diversos representantes do setor financeiro para discutirem como o mercado deveria considerar outros aspectos além dos lucros, como o meio ambiente, o impacto social e a governança, nas decisões de investimento.
Isso resultou na publicação, em 2004, de relatório da ONU denominado “Who Cares Wins – Connecting Financial Markets to a Changing World”, que foi endossado por diversas instituições financeiras de todo o mundo, onde foi cunhada a expressão ESG<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>. O relatório recomendou que assuntos ligados ao meio ambiente, a aspectos sociais e à governança deveriam ser considerados pelos investidores na alocação de seu capital.
Posteriormente, a ONU lançou em 2015 os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como um chamado para que até 2030 possamos ter o planeta protegido e o fim da pobreza.
Por outro lado, desde a década de 1970 outros líderes empresariais têm se manifestado cada vez mais intensamente quanto à necessidade de as empresas atuarem eticamente com relação a esses temas, como foi o caso de Klaus Martin Schwab, com a fundação do Fórum Econômico Mundial. Esse novo enfoque envolve a identificação de propósitos e objetivos empresariais que sejam mais abrangentes que somente a geração e o aumento dos lucros. A adoção de critérios e iniciativas ESG passou a integrar a própria sustentabilidade dos negócios, em favor não só dos acionistas, mas também da sociedade e do planeta.
Essa visão tem se consolidado rapidamente e está se tornando um verdadeiro imperativo empresarial, com relatórios, certificações e métricas de ESG sendo cada vez mais implantados pelas corporações. Os estudos iniciais sobre os resultados dessas iniciativas já sugerem que elas são não só exigidas pela sociedade atual, como também são eficazes e lucrativas.
Os aspectos tributários do ESG, por sua vez, também se desenvolveram e são cada vez mais debatidos. Até a crise financeira global de 2009 era raro que a sociedade civil tivesse interesse em temas tributários. Era tema visto como afeito a profissionais da área, quiçá enfadonho. Isso começou a mudar com a mencionada crise quando, principalmente na Europa, governos se viram tendo que gerenciar crises fiscais e orçamentárias. Ao rever arrecadação e prever cortes no orçamento, alguns governos geraram insatisfação social.
No Reino Unido, populares foram às ruas protestar pelo fair share. Por que o cidadão comum teria que arcar com os custos da crise enquanto algumas empresas operavam em seus territórios sem pagar tributos? Por todos, vide o caso Starbucks, Google e Amazon denunciado pela deputada britânica Margaret Hodge ao enunciar “We are not accusing you of being illegal, we are accusing you of being immoral”.
A questão da moralidade fiscal voltou à tona e, dessa vez, com forte apoio político. Nesse contexto, a OCDE aproveitou o ensejo para trazer alguns dos conceitos que defendia desde a década de 1990 de prevenção de práticas abusivas em sede de tributação internacional — e, bem assim, as lacunas que permitiam que multinacionais legalmente minimizassem o pagamento de tributos. Nascia o projeto BEPS e suas ações.
Concluído o projeto BEPS na primeira metade dos anos 2010, começou a surgir na sociedade, também na Europa, a pergunta: e agora? A essa altura era claro que tributação era assunto do cidadão comum, que todos têm direito a opinião e a fiscalizar — e boicotar — empresas que não se comportem de forma socialmente responsável também na seara fiscal.
Esse novo momento redundou em duas situações: (i) socialmente suportados, políticos propuseram novas e mais restritas medidas de fechamento de lacunas (ATAD I e ATAD II, public CbCR etc); (ii) um mundo multilateral, com consumidores socialmente conscientes, jovens entrantes no mercado de trabalho que buscam propósito na companhia que escolhem trabalhar, investidores com padrões ESG vinculados a práticas fiscais mínimas e ONGs com agenda fiscal. Atentas às novas tendências legislativas e demandas sociais, multinacionais começam a buscar elevar suas práticas tributárias a alinhá-las com princípios morais e transparência acerca de quanto, onde e como pagam tributos em suas operações.
Nesse sentido, texto publicado no <a href="https://corpgov.law.harvard.edu/2020/02/22/tax-and-esg/">Forum on Corporate Governance, Harvard Law School</a> anota que:
<blockquote class="jota-article__citation">“Arguments cited in support of greater engagement include that aggressive tax planning can create corporate governance risk, lead to material fines, damage corporate and brand reputation and, alone or in combination with competition among jurisdictions to attract businesses through tax incentives or holidays, deprive governments of funding needed to provide services to communities. Indeed, enhanced corporate income tax disclosure could itself lead to changes in tax laws, perhaps as a result of governments gaining insight into tax practices or public reactions to ESG disclosures”.</blockquote>
A questão da transparência e moralidade fiscal, e os dilemas que aí nascem, poderão importar na maior revolução de práticas tributárias desde o projeto BEPS — ou até desde o trabalho elaborado pelo <a href="https://biblio-archive.unog.ch/Dateien/CouncilMSD/C-216-M-85-1927-II_EN.pdf">Committee of Experts on Double Taxation and Tax Evasion</a>, ainda no âmbito da Ligas das Nações. A questão já é presente no dia a dia das empresas e sociedades europeias. No Brasil há empresas atentas ao assunto e algumas delas fazem parte dessa revolução.
As consequências econômicas são relevantes. Desde o escrutínio de consumidores socialmente responsáveis à motivação dos próprios funcionários que escolhem empresas com boas práticas de Tax ESG, deve-se anotar também o impacto na atratividade de investimentos. A Reuters recentemente reportou o caso do Fundo Soberano norueguês, que tem como critério práticas fiscais mínimas e descarta investimento em empresas que faltem com transparência fiscal: “<a href="https://www.reuters.com/article/us-norway-swf-idUSKBN2A11TR">For first time, Norway's wealth fund ditches firms over tax transparency</a>”.
A notícia não é exatamente uma surpresa. No relatório <a href="https://assets.kpmg/content/dam/kpmg/xx/pdf/2021/09/esg-and-tax.pdf">ESG and Tax: Increasing importance to Institutional Investors</a>, a consultoria KPMG destaca que “however, regardless of level of investment or control, institutional investors could be criticized for investments in entities that do not follow ESG principles as they apply to tax. Therefore, it will be important for investors to carefully consider the consequences of investing in entities that are less than fully transparent about their tax risk profile”.
No relatório <a href="https://assets.kpmg/content/dam/kpmg/xx/pdf/2019/03/corporate-tax-a-critical-part-of-esg.pdf">"Corporate tax: a critical part of ESG"</a>, a KPMG indica que “Increasingly, corporate tax has become a leading governance consideration, specifically tax transparency and corporate income tax responsibility”. No âmbito do IBFD, a questão da transparência foi extensivamente abordada na obra Tax Transparency, EATLP International Tax Series<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>. Contudo, pouco se encontra sobre o ângulo volitivo do tema, princípios norteadores e boas práticas. Conquanto revolucionária, a questão ainda é timidamente debatida em sede acadêmica, principalmente fora da Europa.
ESG não é novidade, mas o aspecto fiscal ainda merece maior atenção. Algumas empresas europeias, como a Shell, vêm ouvindo os anseios da sociedade e se movem na direção de melhores práticas e transparência, como se verifica dos seus primeiros relatórios em <a href="https://reports.shell.com/tax-contribution-report/2018/">2018</a>, <a href="https://reports.shell.com/tax-contribution-report/2019/">2019</a> e <a href="https://reports.shell.com/tax-contribution-report/2020/">2020</a>. No Brasil, a Petrobras é uma das empresas pioneiras em transparência fiscal, como se denota dos relatórios que publicou em <a href="https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/25fdf098-34f5-4608-b7fa-17d60b2de47d/344f3104-e9b6-448e-3d2c-d039341416d7?origin=2">2019</a> e <a href="https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/25fdf098-34f5-4608-b7fa-17d60b2de47d/3d74be35-c5f0-b698-cf39-effdc0abea98?origin=2">2020</a>.
Na prática, ESG tributário revela princípios que devam pautar a atuação e negócios das empresas em temas como governança, estrutura corporativa, relacionamento com autoridades, transparência e outros. Um bom norte a respeito pode ser encontrado nos princípios do <a href="https://bteam.org/assets/reports/A-New-Bar-for-Responsible-Tax.pdf">B Team</a>, uma organização sem fins lucrativos que visa ‘subir a barra’ no quesito responsabilidade tributária institucional.
Relatório recente publicado pela <a href="https://www.vbdo.nl/en/2021/12/vbdo-applauds-growing-dutch-tax-transparency-and-use-of-gri-207-tax-standard/">Dutch Association of Investors for Sustainable Development</a> demonstra que 50% das empresas europeias já publicam CbCR voluntariamente, enquanto o benchmark global é de apenas 7%. Recentemente foi aprovada pelo <a href="https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=uriserv%3AOJ.L_.2021.429.01.0001.01.ENG&amp;toc=OJ%3AL%3A2021%3A429%3ATOC">Parlamento Europeu o CbCR público mandatório</a> para empresas que tenham filiais na União Europeia. Já não é de hoje que mudança parece ser a única constante – e transparência tributária parece ser um tema que veio para ficar. É questão de tempo até que todas as empresas precisem se adaptar. Parafraseando Jack Welch, “change before you have to”.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Social Responsibilities of the Businessman, Howard Bowen, University of Iowa Press, 2013.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> <a href="http://websites.umich.edu/~thecore/doc/Friedman.pdf">http://websites.umich.edu/~thecore/doc/Friedman.pdf</a> - The Social Responsibility of Business is to Increase its Profits, Milton Friedman, The New York Times Magazine, 1970.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a><a href="https://d306pr3pise04h.cloudfront.net/docs/issues_doc%2FFinancial_markets%2Fwho_cares_who_wins.pdf">https://d306pr3pise04h.cloudfront.net/docs/issues_doc%2FFinancial_markets%2Fwho_cares_who_wins.pdf</a>
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> J. Hey, Chapter 1: General Report – The Notion and Concept of Tax Transparency in Tax Transparency (F. Başaran Yavaşlar &amp; J. Hey eds., IBFD 2020), Books IBFD (accessed 8 Oct. 2021).

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JOTA

Linhas mestras sobre uma mudança inevitável

ESG não é novidade, mas o aspecto tributário merece maior atenção

Na prática, ESG tributário revela princípios que devam pautar a atuação e negócios das empresas em temas como governança e transparência