Opinião e Análise

Paulo Mendes

O controle de constitucionalidade no Brasil pode ser exercido de maneira concentrada, por meio de ações que são ajuizadas diretamente no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), ou de maneira difusa, sendo possível que qualquer juiz em solo nacional examine a adequação dos atos normativos com a Constituição Federal. No controle difuso, o recurso extraordinário é o instrumento por meio do qual os jurisdicionados levam ao STF os pedidos de análise das controvérsias constitucionais, a fim de que seja uniformizado o entendimento sobre o sentido da Constituição.  
Diante de tal importante papel exercido pelo recurso extraordinário, o seu estudo é essencial para entendermos como o STF desempenha a sua função constitucional e quais as possibilidades de os jurisdicionados terem as suas postulações analisadas pela Corte. O que parece simples à primeira vista, revela-se bastante complexo quando se aprofunda no estudo da Constituição Federal, da legislação, do Regimento Interno do STF e das práticas jurisdicionais do Tribunal.  
Com o objetivo de tentar explicar toda a complexidade do processamento do recurso extraordinário, apresento à comunidade jurídica um estudo que tem por finalidade esclarecer pontos que são de difícil compreensão, especialmente para quem não acompanha o cotidiano do STF, além de lançar luzes em certos aspectos que precisam de uma maior atenção e desenvolvimento pela doutrina. O fluxograma que ora se apresenta visa a expor graficamente os possíveis caminhos processuais que o recurso extraordinário pode percorrer. Denomino essa variação procedimental de “circuitos processuais” do recurso extraordinário.  
Tenho tratado do assunto em diversos espaços acadêmicos, razão pela qual Fredie Didier chamou a atenção sobre a importância desse tema e de como seria elucidativo explicar a complexidade do recurso extraordinário graficamente, em especial suas possibilidades dentro do STF. Desde então, venho me dedicando a esse detalhamento.  
Importante destacar, ainda, que o momento não poderia ser mais oportuno. Certamente, o adequado entendimento do trâmite do recurso extraordinário auxiliará bastante na regulamentação do requisito da relevância do recurso especial, introduzido pela recente EC 125/2022.  
Para uma melhor compreensão na análise do fluxograma, gostaria de destacar os seguintes pontos: 
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<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559685&quot;:851,&quot;335559738&quot;:0,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:288}"> d) Inúmeros recursos extraordinários são julgados no STF fora do “regime de repercussão geral”, o que significa que não haverá a formação de precedentes vinculantes. Isso ocorre quando já há precedente (recurso devolvido à origem), quando o recurso é inadmitido ou quando é simplesmente distribuído e tem o seu mérito apreciado pelas Turmas (vide item 3.6 dos circuitos do STF);
 e) A maioria dos recursos é barrada na própria presidência do STF, seja por inadmiti-los, seja por devolvê-los à origem por já haver tema de repercussão geral sobre o assunto;
 f) O agravo interno interposto contra decisões do presidente do STF é submetido ao julgamento do Plenário, mesmo que se trata de simples decisão de inadmissibilidade dos recursos;
 g) A negativa de repercussão geral pode se dar por dois motivos: 1) irrelevância política jurídica, econômica ou social (quórum de 2/3 – oito ministros) ou; 2) natureza infraconstitucional da controvérsia (quórum de maioria absoluta – seis ministros). Atualmente, quase a totalidade das negativas de repercussão geral se dá pela natureza infraconstitucional da controvérsia; 
h) O reconhecimento da repercussão geral e a definição do precedente vinculante pode ser dar por dois circuitos: 1) circuito curto ou abreviado (reafirmação da jurisprudência); 2) circuito longo (julgamento no plenário presencial ou virtual) — oitiva do Ministério Público, possibilidade de amicus curiae, audiência pública etc;
 i) O STF, além de utilizar o “regime de repercussão geral” para a formação de precedente vinculante, possibilita também a negativa de repercussão geral para o caso concreto. Nesse caso, não haverá formação de precedente com eficácia para outros casos semelhantes (vide item 3.5 dos circuitos do STF). 
Não poderia deixar de agradecer a todos os professores e especialistas no funcionamento do Supremo Tribunal Federal com quem venho dialogando sobre esses possíveis circuitos processuais do recurso extraordinário. Agradeço ao Prof. Fredie Didier, pelo incentivo inicial e pelas inúmeras revisões das versões que lhe apresentei. Agradeço muitíssimo à Maria Clara Le Bourlegat e à Tatiana Lahóz, pelo constante auxílio no conteúdo e na montagem gráfica. Por fim, agradeço aos tantos estudiosos do Direito Processual que me auxiliaram com suas críticas e sugestões, cujo rol deixaria esse texto por demais longo. Mas não posso deixar de agradecer especialmente à Ana Carolina Caputo Bastos, ao Daniel Coussirat, ao Filipe Aguiar, à Geila Diniz, ao Marcelo Marchiori, ao Rodrigo Becker e ao Tiago do Vale. Espero que esse produto acadêmico seja útil para o desenvolvimento teórico e prático da jurisdição constitucional no nosso país.<span data-ccp-props="{&quot;134233117&quot;:false,&quot;134233118&quot;:false,&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559731&quot;:709,&quot;335559738&quot;:0,&quot;335559739&quot;:0,&quot;335559740&quot;:288}"> 
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-cpc-nos-tribunais/recurso-extraordinario-e-seus-circuitos-processuais-15102022/attachment/recurso-extraordinario-e-seus-circuitos-processuais-completo-1" rel="attachment wp-att-397647">Veja o quadro esquemático</a>.

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JOTA

O adequado entendimento do trâmite do recurso extraordinário auxiliará bastante na regulamentação do requisito da relevância do recurso especial

Recurso extraordinário e seus circuitos processuais

O adequado entendimento do trâmite do recurso extraordinário auxiliará bastante na regulamentação da relevância do recurso especial